Os Conselhos da Assistência Social nos âmbitos nacional, estadual e municipal são:

órgãos de defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde.

instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

ações organizadas de maneira centralizada, não paritária, definida pelas instâncias estaduais e municipais.

representados com primazia governamental, tendo 1/3 dos representantes da sociedade civil.

centralizados e participativos, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.