Questões de Concurso sobre Organização e Gestão

A assistência social é de livre adesão e, por isso, não é organizada como política pública, sendo implementada exclusivamente por entidades privadas e beneficentes, sem qualquer interferência do Estado.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a assistência social em um sistema federativo, sendo o financiamento exclusivo da União, enquanto estados e municípios possuem apenas funções administrativas.

A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo organizada em um sistema descentralizado e participativo, que se estrutura a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com financiamento compartilhado entre a União, os estados e os municípios.

Entre os princípios da assistência social, destaca-se a prevalência da lógica meritocrática, com a concessão de benefícios condicionada ao desempenho econômico das famílias atendidas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS, é concedido exclusivamente à pessoa idosa com mais de 65 anos, sem previsão para pessoas com deficiência e doenças graves.

proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

promoção da integração ao mercado de trabalho.

amparo às crianças e adolescentes carentes.

salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

identificar e classificar pessoas e famílias em situação de pobreza que vivem mensalmente com até dois salários mínimos por pessoa.

realizar a identificação e a caracterização socioeconômica exclusivamente das famílias inscritas no Programa Bolsa Família que residem no território nacional e servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo municipal.

identificar e classificar pessoas e famílias em situação de pobreza que vivem sem rendimentos regulares.

centralizar as informações de pessoas e famílias inscritas no Programa Bolsa Família para o controle das condicionalidades.

realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

A inscrição no CadÚnico é obrigatória, sem ela não é possível acessar nenhum programa social das três esferas federativas: Municípios, Estados e Governo Federal.

É a porta de entrada para programas sociais, que usam os dados cadastrais para selecionar seus beneficiários em âmbito federal, estadual e municipal.

É utilizado para mapeamento das necessidades da população de baixa renda e o acompanhamento da melhoria de vida dessas famílias.

É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.

A inclusão das famílias no Cadastro Único permite identificar o grau de vulnerabilidade delas.

Certo

Errado

Certo

Errado

Os Conselhos de Previdência Social serão compostos por 12 conselheiros e respectivos suplentes, designados pelo titular da Gerência Executiva na qual for instalado, assim distribuídos: seis representantes do Governo Federal e seis representantes da sociedade.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 20 (vinte) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Caberá recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), no prazo de 15 dias da ciência do acórdão ao interessado, de decisão que der à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra Câmara, turma de Câmara, turma especial ou a própria Câmara Superior de Recursos Fiscais.

As unidades da Previdência terão o prazo de quarenta e cinco dias, contados a partir da data de recebimento do processo na origem, para cumprimento das decisões dos órgãos do Conselho de Recursos da Previdência Social, sob pena de responsabilização funcional do servidor que der causa ao retardamento. Caso não seja atendido o prazo, a parte prejudicada pode formular reclamação, mediante requerimento acompanhado de cópia da decisão descumprida e outros elementos necessários à compreensão do processo, dirigida ao presidente do CRPS.

Certo

Errado

a assistência social é Política de Seguridade Social contributiva, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa exclusivamente pública para garantir o atendimento às necessidades básicas do cidadão.

o incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais, vedada a participação de organismos não governamentais e da sociedade civil.

a proteção social básica da assistência social consiste em um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

I, III e IV.

II e III.

I e II.

II, III e IV.

Vigilância Socioassistencial.

Proteção Social Básica.

Proteção Social Especial.

Média Complexidade.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

A assistência social tem por objetivo garantir um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

É condição para os repasses dos recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de Conselho de Assistência Social, composto pelos representantes do respectivo Poder Executivo.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.

Atender, em conjunto com os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento.

Desenvolvimentos de Grupos com idosos e crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV).

Ações para diminuir o desrespeito a direitos humanos.

São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

São de assessoramento aquelas que, de forma esporádica e não permanente e planejada, prestam serviços voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

São de defesa aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

São de atendimento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social

atendimento

operação

vinculação

aproveitamento

Centro de Referência Especializada em Serviço Social.

Conselho Nacional de Assistência Social.

Conselho Municipal de Assistência Social.

Associação de Ensino e Pesquisa em Serviço Social.

Conselho Federal de Serviço Social.