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Questões de Concurso sobre Previdência Social
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Sobre a manutenção da qualidade de segurado, no âmbito da previdência social, independentemente de contribuições, assinale a alternativa correta.
A
Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.
B
Até 9 (nove) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
C
Até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
D
Até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
Considere o enunciado a seguir para responder a questão:
A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua estrutura administrativa às novas normas da Resolução CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos planos de benefícios (constituído anteriormente a 31 de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de benefícios): R$ 600.000.000.
3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar nº 108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
Considerando o somatório total dos fundos da entidade (item 2), qual o limite máximo global que o saldo do fundo administrativo compartilhado não poderá ultrapassar (em R$)?
A
60.000.000
B
120.000.000
C
150.000.000
D
180.000.000
E
200.000.000
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica da previdência social brasileira.
A
A previdência social é destinada às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
B
A previdência social possui caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
C
A previdência social garante proteção social independentemente de contribuição prévia em todos os casos.
D
A previdência social é subordinada às diretrizes organizacionais da assistência social previstas na Constituição Federal.
Manuel Luz, profissional autônomo, em situação regular perante a Previdência Social, sofreu um acidente no final de semana, enquanto praticava esportes com os amigos, sem qualquer conexão com a sua atividade remunerada. Em virtude do acidente, Manuel ficará afastado de suas atividades profissionais por, no mínimo, um ano.
Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Manuel poderá obter o auxílio-acidente, o qual não possui relação necessária com a atividade remunerada, desde que a incapacidade ultrapasse 30 dias.
B
O benefício de incapacidade temporária poderá ser concedido a Manuel, independentemente de comprovação de carência, que é dispensada nesse caso hipotético.
C
Manuel poderá obter aposentadoria por incapacidade permanente, pois o afastamento superior a um ano produz presunção de invalidez, na forma da legislação vigente.
D
Manuel não terá direito a qualquer prestação da Previdência Social, pois o acidente não possui qualquer conexão com a sua atividade remunerada, sendo decorrência de responsabilidade exclusiva do segurado.
É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.
C
Certo
E
Errado
O PEP é promovido por empresas contratadas pelo INSS, mediante licitação, para a disseminação de conteúdos de interesse coletivo e ampliação do conhecimento acerca dos mais diversos temas, de cunho social, econômico, cultural e ambiental.
C
Certo
E
Errado
Gerenciado pelo INSS, o PEP visa à promoção de educação básica aos filhos dos segurados que não possuem acesso à educação formal promovida pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
O conteúdo do PEP é divulgado por meio de ações presenciais e virtuais, tais como a promoção de cursos com os mais variados temas de interesses dos segurados, bem como o uso de rádio e mídias eletrônicas, com enciclopédia, vídeos, podcasts e interação em redes sociais.
C
Certo
E
Errado
A realização da pesquisa externa para a atualização do CNIS prescinde de prévia designação de servidor do INSS mediante portaria.
C
Certo
E
Errado
Com o objetivo de assegurar equilíbrio financeiro e atuarial ao Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Constituição da República tem sido reiteradamente aperfeiçoado. Nesse intuito, a recente Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao
A
vedar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvadas, nos termos da lei, as aposentadorias em favor dos segurados portadores de deficiência, que exercem atividade de risco e sujeitos a agentes nocivos.
B
limitar o rol de benefícios devidos pelo regime às aposentadorias e à pensão por morte.
C
estabelecer a incidência de contribuições previdenciárias sobre os proventos de aposentadorias e pensões.
D
determinar o reajuste anual dos benefícios, para preservar-lhes o valor real, segundo o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.
E
vedar a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão de benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações a seguir:
I. Compete aos órgãos governamentais, prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das competências do CNPS - Conselho Nacional de Previdência Social.
II. Compete ao ministério do trabalho, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e dos regimes de previdência privada adotados no Brasil, assinale a opção correta.
A
Os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) adotam o sistema contributivo de repartição, enquanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de capitalização.
B
Os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) adotam o sistema contributivo de capitalização, enquanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de repartição.
C
Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema não contributivo.
D
Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de repartição.
E
Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de capitalização.
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
A
O modelo brasileiro é o de capitalização, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
B
O modelo brasileiro é o de repartição simples, a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
C
O Brasil adota o modelo de repartição complexa, os Estados federados são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Procuradoria da Fazenda Nacional fiscaliza a contribuição para o INSS.
D
O modelo brasileiro é o de repartição simples, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras em partes iguais e o INSS fiscaliza a contribuição previdenciária.
E
O Brasil adota o modelo de capitalização, não há responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras e a Receita Federal fiscaliza a contribuição para o INSS.
Com base em seus conhecimentos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, abrangendo todas as pessoas, sem distinção, exceto a de nacionalidade.
B
A Assistência Social, componente da seguridade social, é organizada com base nos princípios da descentralização político-administrativa e da participação da população, buscando atender às necessidades sociais.
C
A Política Urbana, conforme estabelecido pela Constituição, deve ser executada pelo Poder Público municipal, visando garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem-estar de seus habitantes.
D
Os princípios básicos da educação, conforme a Constituição, incluem o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a gestão democrática do ensino público e a garantia de padrão de qualidade.
E
O regime de colaboração nos sistemas de ensino estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuarão de forma articulada na organização e no desenvolvimento de ações e políticas para a educação.
A respeito da previdência social e suas perspectivas, analise as afirmativas a seguir.
I. A cobertura previdenciária, tanto dos trabalhadores economicamente ativos quanto dos idosos inativos, é de fundamental importância para garantir proteção aos trabalhadores e seus dependentes diante de contingências (velhice, morte, doença e outras), que afetam sua capacidade econômica de autossustento.
II. Os trabalhadores socialmente desprotegidos são aqueles que não contribuem para a previdência social, não recebem benefícios previdenciários e não se enquadram na categoria de segurados especiais (trabalhadores rurais que contam com regras diferenciadas de contribuição e de elegibilidade para o recebimento de benefícios).
III. A renda do trabalhador não interfere na proteção previdenciária, haja vista não haver qualquer correlação positiva ou negativa entre renda e contribuição para a previdência.
Está correto o que afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Analise as informações a seguir:
I. A Previdência Social compreende o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
II. Considera-se empregador doméstico, a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre o Direito Previdenciário, a Seguridade Social instituiu-se por meio da Constituição Federal de 1988 assegurando direitos ao trabalhador brasileiro. Tal sistema apresenta um tripé de proteção social.
Sobre as áreas relacionadas a este sistema, assinale a alternativa correta.
A
Previdência, saúde e assistência social
B
Habitação, educação e moradia
C
Segurança, alimentação e lazer
D
Saúde, educação e previdência
E
Cultura, trabalho e assistência social
O sistema previdenciário no Brasil tem como um dos seus objetivos prover proteção e renda, em diversas situações, como doença, velhice, entre outras.
No Brasil, o sistema previdenciário atual tem como uma de suas características
A
ter um Regime Geral de Previdência Social (RGPS) destinado exclusivamente a oferecer cobertura de riscos sociais dos trabalhadores do setor privado que sejam contribuintes.
B
cobrir os diversos tipos de riscos sociais dos trabalhadores autônomos, desde que contribuam para um plano privado de aposentadoria.
C
cobrir riscos sociais associados à perda de capacidade de trabalho temporária ou permanente.
D
ser constituído de um Regime Geral e de Regime Próprio que seguem modelos de repartição simples, não dependentes das transformações recentes do mundo do trabalho.
E
ser constituído por um Regime Geral e por um Regime Próprio, ambos de filiação obrigatória, seguindo um modelo de capitalização.
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Diante disso, consideradas as regras constitucionalmente inculcadas na Carta Magna, está correto apenas o que se afirma em:
A
Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
B
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos pela inflação oficial do País.
C
As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei federal aplicável a toda a categoria de servidores públicos e equiparados.
D
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, exceto no caso dos servidores militares.
Gerar simulado