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Questões de Concurso sobre Previdência Social
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Leia as afirmativas abaixo.
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I – universalidade de participação nos planos previdenciários.
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III – seletividade e acumulação na prestação dos benefícios.
IV – cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
Estão corretas as afirmativas:
A
II, III e IV.
B
I e II.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
I, II, III e IV.
A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que
A
tem por finalidade garantir assistência social aos desvalidos.
B
não assegura os militares, que contam apenas com assistência social.
C
caracteriza sistema de proteção social que assegura direitos a todo e qualquer cidadão.
D
constitui direito fundamental assegurado aos trabalhadores em geral.
E
garante aos trabalhadores os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e férias.
No que se refere à previdência social do setor público do Brasil, julgue os itens a seguir.
I O professor que acumular dois cargos públicos nessa função, vinculados a entes federativos diversos, e que completar o tempo de contribuição para efeito de aposentaria em ambos os cargos não poderá acumular duas aposentadorias.
II O plano de benefícios do regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da União será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
III O agente público federal que ocupa exclusivamente cargo em comissão declarado, em lei, de livre nomeação e exoneração tem seus direitos previdenciários regulamentados pelo RPPS dos servidores da União.
IV O servidor titular de cargo efetivo da União que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente a 50% do valor a que teria direito se tivesse entrado em gozo da aposentadoria.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens II e IV estão certos.
E
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Sobre o financiamento da Previdência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.
( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União.
( ) Constituem contribuições sociais dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
( ) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais do orçamento fiscal, independentemente de ser fixado na lei orçamentária anual.
( ) Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – V.
Paulo, professor empregado de determinada Universidade privada, deseja obter aposentadoria junto ao INSS. Todavia, algumas dificuldades surgiram em virtude de falhas de recolhimento no vínculo empregatício referido.
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que
A
os recolhimentos previdenciários de Paulo, como professor empregado, são de sua responsabilidade, cabendo ao empregador auxiliá-lo.
B
o vínculo empregatício de Paulo e suas remunerações devem ser informados à previdência social pelo empregador, na forma da legislação.
C
não é atribuição da Receita Federal do Brasil identificar eventual ausência de recolhimento previdenciário de segurados empregados.
D
Paulo deve ingressar com demanda judicial frente a seu empregador de forma a coagi-lo a verter contribuições devidas.
E
eventual ausência de recolhimento da cota patronal previdenciária, por parte do empregador, poderá afastar o direito de Paulo à aposentadoria.
No Regulamento Geral da Previdência Social está estabelecido, para os acidentados no trabalho, que
A
o contrato de trabalho na empresa deixará de ser garantido se houver percepção do auxílio-acidente.
B
haverá uma revisão do valor recebido a título de indenização acidentária, se houver, quando o trabalhador não cumprir, por vontade própria, o período de 12 meses na mesma empresa em que sofreu o acidente.
C
o seu contrato de trabalho na empresa será garantido, no mínimo, por doze meses, após cessado o auxílio por incapacidade temporária acidentária, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
D
se for comprovada negligência da empresa, quanto às normas padrão de segurança no trabalho, o trabalhador perderá o direito ao auxílio-acidente.
E
se o acidente resultar em aposentadoria, o valor do auxílio-acidente passa a ser a metade do valor do benefício recebido.
Em 24 de janeiro de 2023, a Previdência Social brasileira comemorou 100 anos de existência.
Do ponto de vista da origem e da evolução da previdência brasileira, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. A chamada “Lei Eloy Chaves” não foi o primeiro instrumento normativo a produzir algum tipo de amparo a trabalhadores nacionais.
II. As Caixas de Aposentadorias e Pensões, na forma original, perduraram no Brasil até a criação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
III. O modelo original da “Lei Eloy Chaves” era especialmente voltado aos trabalhadores da indústria têxtil, sem outras categorias envolvidas.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
A previdência social é compreendida como um dos ramos da seguridade social e com ela partilha diversos princípios informadores. E um preceito exclusivo da previdência social:
A
a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
B
a universalidade de participação nos planos previdenciários
C
a irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo
D
o cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente
Nos termos do Decreto 3048 (Regulamento da Previdência Social de 06/05/1999), o Auxílio por Incapacidade temporária é devido ao segurado que:
A
Cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de um dia consecutivo, conforme definido em avaliação médico-pericial.
B
Estiver recluso em regime fechado.
C
For beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que sofrer acidente de qualquer natureza;
D
Sofrer acidente de qualquer natureza, independentemente do cumprimento de período de carência, e que seja segurado obrigatório ou facultativo.
Acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise os itens a seguir:
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.
V. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
A
I, II, III e V.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e V.
E
I, II, III e IV.
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é correto afirmar que
A
segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre os fatores de riscos no trabalho e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.
B
o Nexo Técnico Epidemiológico ou do Trabalho se dá a partir da relação de causalidade entre o quadro clínico do segurado e sua incapacidade para o trabalho, advindos de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de decorrente de condições especiais de trabalho, conforme dispõe a Lei nº 8.213/91.
C
o Nexo Técnico Epidemiológico se caracteriza a partir da relação existente entre as patologias e os agentes de riscos ocupacionais descritos nas Listas A e B do Anexo II da Lei nº 8.213/91.
D
considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A, B e C do Anexo II, da Lei nº 8.213/91.
E
segundo o Regulamento da Previdência Social, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II desse Regulamento.
Nas últimas décadas, a gestão do sistema previdenciário envolveu polêmicos embates. Esse contexto remete aos fundamentos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimento econômico dominante na América Latina e no Brasil. Não obstante todos os efeitos danosos registrados, particularmente no que concerne às políticas sociais, o modelo neoliberal persiste ainda nos primeiros anos do século XXI. Quanto à Política Pública da Previdência Social brasileira, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a recente reforma previdenciária, realizada por meio da Emenda Constitucional n.° 103/2019, no regime geral de previdência social, a aposentadoria é assegurada a homens com 65 anos de idade e a mulheres com 62 anos de idade, incluindo-se os trabalhadores rurais.
B
O benefício de prestação continuada (BPC) é um benefício prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantido, na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Previdência Social no Brasil. Consiste em uma renda de um salário-mínimo, destinada a idosos e a pessoas com deficiência que não possuam condições para manter sua subsistência e não possam ser mantidos por suas famílias.
C
Algumas inovações trazidas pela reforma da previdência brasileira foram: aumento de tempo de contribuição para os homens se aposentarem, também com idade em fase idosa; aumento do tempo de contribuição, somado à idade mínima avançada, para ter direito à aposentadoria com valor integral; e redução no valor de aposentadoria por incapacidade e pedágio de 50% a 100% sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria.
D
As mudanças decorrentes da reforma previdenciária realizada em 2019 não influenciam, de imediato, a composição de renda das famílias brasileiras, mesmo com a instituição do aumento das alíquotas de contribuições dos trabalhadores e a exigência de cotas familiares para valores de pensão por morte.
E
No caso das mulheres, a reforma previdenciária de 2019 levou em consideração as suas duplas ou triplas jornadas, associando trabalho, tarefas do lar e cuidado com filhos. Assim, não houve alteração, para essa parcela da população brasileira, no que se refere à exigência de idade mínima para se aposentar.
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, EXCETO:
A
estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
B
apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.
C
apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Ministério Público Federal, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.
D
elaborar e aprovar seu regimento interno.
E
acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde à finalidade da Previdência Social:
A
Assegurar aos seus beneficiários meios dispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem não dependiam economicamente.
B
Assegurar aos seus beneficiários meios dispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
C
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego voluntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
D
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
E
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem não dependiam economicamente.
A Seguridade Social foi instituída no Brasil por meio da Constituição Federal no ano de 1988 sendo abordada no texto constitucional nos artigos 194º à 204º. O artigo 201 aborda a questão da Previdência Social e nele podemos ler:
“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, de caráter _____ e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e ______ [...]”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
contributivo / fiscal
B
contributivo / atuarial
C
universal / atuarial
D
universal / fiscal
Assinale a opção que indica um objetivo da Previdência Social na Constituição de 1988.
A
O salário-família para todos os segurados do sistema.
B
A exclusão da cobertura de pessoas com deficiência.
C
A proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
D
A cobertura restrita ao evento de idade avançada.
E
A proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter
A
contributivo e não contributivo.
B
não contributivo e contributivo.
C
universal e seletivo.
D
seletivo e universal.
E
não obrigatório e obrigatório.
Sobre a Lei no 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. A Previdência Social não contempla benefícios aos dependentes de contribuintes que estão reclusos em ambientes carcerários.
II. O cálculo dos benefícios considera os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
III. O valor dos benefícios pode ser reduzido, desde que ele não seja inferior ao salário mínimo.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Nesse contexto, analise as assertivas e identifique as corretas.
.
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
Il. Preservação do valor real dos benefícios.
Ill. Previdência complementar obrigatório, custeada por contribuição adicional.
.
É CORRETO o que se afirma em:
A
l e III, apenas.
B
I, Il e III.
C
Il e III, apenas.
D
l e Il, apenas.
É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:
A
o(a) irmão(ã), não emancipado(a), de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos ou inválido(a).
B
o cônjuge.
C
os pais.
D
o companheiro.
E
o filho menor de 25.
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