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Questões de Concurso sobre Previdência Social
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Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nos princípios e objetivos inscritos na Constituição Federal de 1988, analise:
I - A seguridade social deve ser organizada com o objetivo de imprimir à sua administração caráter democrático e descentralizado, inclusive mediante participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
II - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família, representa concretização do princípio constitucional da distributividade na prestação de benefícios pelo regime geral de previdência social.
III - A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por recursos derivados de contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - A previdência social é direito de todos e dever do Estado, garantindo-se acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços para sua promoção.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Assinale a alternativa correta:
A
O abono anual corresponde ao valor integral da prestação mensal e é devido a todos os beneficiários de prestação continuada do Sistema de Seguridade Social, sendo, apenas, proporcional ao número de meses da percepção do benefício, caso tenha percebido menos de 12 parcelas no ano.
B
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, e pelos mesmos índices.
C
Não há ofensa aos princípios constitucionais da irredutibilidade e da preservação do valor real dos benefícios, a aplicação de reajustes com base nos critérios estabelecidos em lei.
D
O primeiro pagamento do benefício será efetuado até trinta dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas.
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
IV. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social.
Estão corretas:
A
Apenas as afirmativas I, II e III
B
Apenas as afirmativas I e III
C
Apenas as afirmativas II, III e I
D
Apenas as afirmativas III e IV
E
Todas as afirmativas
O regime geral de previdência social constitui um gênero do
regime previdenciário, o qual inclui o sistema de previdência
que se estende a todos os trabalhadores da iniciativa privada
e do serviço público.
C
Certo
E
Errado
A previdência social, que conta com a contribuição e a
representação prioritária de aposentados em diversos setores,
obedece ao princípio da centralização da gestão administrativa.
C
Certo
E
Errado
A Previdência Social compreende
A
o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
B
o Regime Geral de Previdência Social e o Sistema Único de Saúde.
C
o Regime Geral de Previdência Social e a Seguridade Social.
D
a Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde.
E
o direito à saúde e aos benefícios previdenciários.
Assinale a alternativa correta.
São fontes materiais do Direito Previdenciário:
A
a doutrina e os costumes.
B
a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias, as medida provisórias, os decretos legislativos e as resoluções do Senado.
C
os fatos sociais, políticos, econômicos que ensejam o surgimento da norma jurídica previdenciária.
D
os fatos sociais e políticos, a doutrina, a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias.
A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
C
Certo
E
Errado
A previdência social brasileira oferece menos benefícios do que
planos de previdência existentes no mercado privado.
C
Certo
E
Errado
Um dos tripés da Seguridade Social é avaliado por Giselle Lavinas Monnerat e Rosimary Gonçalves de Souza (2011) como de difícil integração com as demais políticas existentes. O status institucional, a tradição de insulamento burocrático e o forte caráter de centralização de decisão e gestão, em especial, são características particulares de qual(is) política(s) da Seguridade Social?
A
Assistência Social.
B
Saúde.
C
Previdência Social.
D
Da Previdência Social e da Saúde.
O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o
que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus
dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação às disposições legais sobre organização e princípios da Seguridade Social previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
A
Uma das diretrizes da Previdência Social é o seu caráter centralizado, com direção única em cada esfera de governo.
B
As ações e serviços públicos de Saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, com natureza facultativa, solidária e contributiva.
D
A promoção da integração ao mercado de trabalho é um dos objetivos expressos da Previdência Social.
E
Em razão da diversidade da base de financiamento, não há uniformidade e equivalência entre os benefícios às populações urbanas e rurais.
Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da
A
irredutibilidade do valor dos benefícios.
B
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
C
equidade na forma de participação no custeio
D
universalidade da cobertura.
E
universalidade do atendimento.
De acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:
A
universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
B
valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição, não superior ao do salário- -mínimo.
C
cálculo dos benefícios considerando-se os salários- -de-benefício.
D
preservação do valor real dos benefícios.
E
previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre os regimes previdenciários, considere:
I. Além do regime geral da previdência social, estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro os regimes próprios e o regime de previdência privada.
II. O regime geral da previdência social será de caráter complementar, facultativo e não contributivo, com adoção do regime da capitalização, em que a solidariedade entre os participantes é mínima.
III. A necessidade de pré-existência de custeio e a proibição de retrocesso são características comuns entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social.
IV. É permitida a filiação ao regime geral da previdência social de pessoa participante do regime próprio da previdência, na qualidade de segurado facultativo.
V. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social, de que trata a Lei nº 8.213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
II, III e V.
C
I, III e V.
D
IV e V.
E
III e IV.
Acerca do salário-maternidade, considerando as disposições do Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa correta.
A
O salário-maternidade para a empregada doméstica será de 90 dias.
B
Para a trabalhadora rural, não haverá salário-maternidade, apenas licença de saúde por prazo mínimo de 30 dias após o parto.
C
Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, o salário-maternidade devido será multiplicado pelo número de crianças adotadas.
D
O salário-maternidade é devido por 15 dias à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.
E
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.
O Art. 93, da Lei nº 8.213/1991, estabelece a obrigatoriedade do preenchimento dos cargos de empresas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a proporção dessa obrigatoriedade
A
Até 100 empregados – 1%; de 101 a 500 – 2%; de 501 a 1.000 – 3%; de 1.001 em diante – 4%.
B
Até 100 empregados – 2%; de 101 a 200 – 3%; de 201 a 0.500 – 4%; de 0.501 em diante – 5%.
C
Até 100 empregados – 2%; de 101 a 500 – 3%; de 501 a 1.000 – 4%; de 1.001 em diante – 4%.
D
Até 200 empregados – 1%; de 201 a 500 – 2%; de 501 a 1.000 – 3%; de 1.001 em diante – 4%.
E
Até 200 empregados – 2%; de 201 a 500 – 3%; de 501 a 1.000 – 4%; de 1.001 em diante – 5%.
A Previdência Social cumpre importantes papéis sociais e econômicos no Brasil. Ela é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. Em se tratando deste tema, analise os itens abaixo:
I- A Previdência Social é administrada pelo Ministério da Saúde e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
II- A previdência social é política pública integrante da Seguridade Social. Não se deve chamar a previdência de seguridade porque, segundo a Constituição brasileira em seu Título VIII (da Ordem Social), nos Artigos 194 a 204, a seguridade é um conjunto de ações formado pela previdência, pela saúde pública e pela assistência social.
IV- Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de previdência.
V- Empresas ou Equiparados contribuem com 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhes prestam serviços.
Analisando os itens acima é CORRETO afirmar que:
A
Apenas I está incorreto.
B
Apenas II e V estão incorretos.
C
Apenas III está incorreto.
D
Apenas IV está incorreto.
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