a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias, as medida provisórias, os decretos legislativos e as resoluções do Senado.
C
os fatos sociais, políticos, econômicos que ensejam o surgimento da norma jurídica previdenciária.
D
os fatos sociais e políticos, a doutrina, a Constituição Federal de 1988, as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis ordinárias.