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De acordo com o art. 3º da Lei 8.212/91, é princípio ou diretriz a ser obedecido na organização da Previdência Social:
universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.
valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição, não superior ao do salário- -mínimo.
cálculo dos benefícios considerando-se os salários- -de-benefício.
preservação do valor real dos benefícios.
previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.