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Questões de Concurso sobre Previdência Social
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As técnicas de financiamento dos gastos previdenciários podem ser classificadas em regime de repartição simples (benefício definido), regime de capitalização (contribuição definida) e regime de repartição de capitais.
C
Certo
E
Errado
O trabalho informal é fenômeno evidente nas grandes metrópoles brasileiras e a inserção previdenciária das pessoas nessa situação é um dos fatores que desequilibram as contas da previdência social.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.
C
Certo
E
Errado
A seguridade social deve ser compreendida como um sistema que procura solucionar riscos sociais que evidenciam necessidades específicas capazes de provocar graves desequilíbrios que comprometam a ordem social. Com relação à seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
A
A Lei Eloi Chaves é apontada como o marco inaugural da previdência social no Brasil, por ter sido a primeira iniciativa do poder público que visava amparar os trabalhadores contra os riscos sociais. Ela foi criada como seguro social e de acordo com o modelo bismarquiano.
B
As instituições privadas têm livre acesso à prestação de serviços de assistência na área de saúde, e participam de forma complementar ao sistema único, sendo vedada, entretanto, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções para essas instituições.
C
Em obediência ao princípio da igualdade, corolário da dignidade da pessoa humana, não é possível a adoção de requisitos diferenciados para concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
D
A previdência social pública brasileira organiza-se basicamente em regimes próprios, destinados aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, e regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória para os demais trabalhadores. Este, entre outros riscos sociais, dá cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte, idade avançada e desemprego involuntário.
E
O legislador constituinte originário, com objetivo de dar maior abrangência e cuidado possíveis à questão dos riscos sociais, estabeleceu que as ações presentes no Título da Ordem Social, da Constituição Federal, corresponderiam às iniciativas dos poderes públicos e da sociedade para proteção do direito ao bem-estar e da justiça social, representados pelas ações que integram a seguridade social.
Em questões previdenciárias, aplicam-se as normas vigentes ao tempo do requerimento da aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
A previdência social brasileira está organizada em dois
sistemas independentes. O denominado regime geral, cuja
filiação é obrigatória, abrange todas as atividades
remuneradas exercidas por pessoas físicas, ressalvadas as
que estejam vinculadas aos regimes instituídos pelos entes
federativos em favor de seus servidores titulares de cargos
efetivos, denominados regimes próprios ou especiais.
C
Certo
E
Errado
A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS:
I. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, que terá como membros seis representantes do Governo Federal e nove representantes da sociedade civil.
II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.
III. Os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros.
De acordo com a Lei no 8.213/91, está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
I e IV.
A Lei no 8.213/1991 estipula uma cota de 2% de empregados portadores de necessidades especiais quando a empresa tem até 100 funcionários. Quando este número é de 1000 empregados, a cota mínima para portadores sobe para
A
3,5%.
B
6%.
C
5%.
D
4,5%.
E
4%.
Diferentemente da assistência social, o acesso à política de previdência social requer contribuição anterior e filiação obrigatória.
C
Certo
E
Errado
Os regimes próprios de previdência social são instituídos pelos entes federativos destinados aos servidores titulares de cargos efetivos e sua caracterização não depende dos benefícios assegurados pelo sistema.
C
Certo
E
Errado
Para a unificação dos regimes de previdência social, levou-se em consideração a participação do empregador e do empregado, de forma a assegurar a gestão participativa e a distribuição eqüitativa dos benefícios.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão
superior de deliberação colegiada, terá como membros,
dentre outros, nove representantes da sociedade
civil, sendo
A
três representantes dos aposentados e pensionistas;
três representantes dos trabalhadores em atividade
e três representantes dos empregadores.
B
um representante dos aposentados e pensionistas;
quatro representantes dos trabalhadores em
atividade e quatro representantes dos empregadores.
C
dois representantes do Governo Federal; três representantes
dos aposentados e pensionistas; dois
representantes dos trabalhadores em atividade e
dois representantes dos empregadores.
D
quatro representantes do Governo Federal; um
representante dos aposentados e pensionistas; dois
representantes dos trabalhadores em atividade e
dois representantes dos empregadores.
E
dois representantes dos aposentados e pensionistas;
quatro representantes dos trabalhadores em
atividade e três representantes dos empregadores.
A previdência social é um seguro social que visa proteger o trabalhador em caso de doença, invalidez, morte e idade avançada.
C
Certo
E
Errado
A Emenda Constitucional n.º 47/2003 restabeleceu a paridade entre ativos e inativos para todos os servidores.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à prestação de benefícios e serviços.
I - Quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-funeral e h) auxílio-acidente.
II - Quanto ao dependente: a) pensão por morte; e b) auxílio – reclusão.
III - Quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.
A
Apenas as afirmativas I e III estão certas.
B
Apenas a afirmativa I está certa.
C
Todas as afirmativas estão certas.
D
Apenas a afirmativa I está errada.
E
Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social, está obrigada a apresentar, anualmente, ao órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, jurisdicionante de sua sede, exceto:
A
até 30.04, do ano subsequente, relatório circunstanciado de suas atividades no exercício anterior, na forma por ele definida, contendo as seguintes informações e documentos:
I. localização de sua sede;
II. nome e qualificação completa de seus dirigentes;
III. relação dos seus estabelecimentos e obras de construção civil identificados pelos respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social;
IV. descrição pormenorizada dos serviços assistenciais, de educação ou de saúde prestados a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, mencionando a quantidade de atendimentos e os respectivos custos, para o caso da pessoa jurídica de direito privado a que se refere o art. 206;
V. demonstrativo mensal por atividade, no qual conste a quantidade de atendimentos gratuitos oferecidos a pessoas carentes, o valor efetivo total das vagas cedidas, a receita proveniente dos atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde, o valor da receita bruta, da contribuição social devida, o porcentual e o valor da isenção usufruída, para o caso da pessoa jurídica de direito privado a que se refere o art. 207; e VI. resumo de informações de assistência social.
B
manter à disposição do Instituto Nacional do Seguro Social, durante dez anos, as demonstrações contábeis e financeiras relativas ao exercício anterior, para o caso da pessoa jurídica de direito privado de que trata o art. 207, abrangendo:
I. balanço patrimonial;
II. demonstração de resultado do exercício, com discriminação das receitas e despesas;
III. demonstração de mutação de patrimônio; e IV notas explicativas.
C
deverá apresentar, até 31 de janeiro de cada ano, plano de ação das atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso.
D
as folhas de pagamento relativas ao período, bem como os respectivos documentos de arrecadação que comprovem o recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social, além de outros documentos que possam vir a ser solicitados pela fiscalização do Instituto.
E
manter, em seu estabelecimento, em local visível ao público, placa indicativa da respectiva disponibilidade de serviços gratuitos de assistência social, educacionais ou de saúde a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, indicando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado abrangida pela isenção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.
A alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, é:
A
O amparo às crianças e adolescentes carentes é um dos objetivos da Previdência Social.
B
Há previsão de auxílio por natalidade para famílias com renda mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.
C
A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá em 75% (setenta e cinco por cento) do salário de benefício.
D
Um dos princípios regentes da Previdência Social é a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhes o poder aquisitivo.
E
Um dos princípios regentes da Previdência Social é o da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto aos princípios e objetivos da previdência social.
A
Universalidade de participação nos planos previdenciários.
B
Diversidade e seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
D
Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
E
Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar - lhe o poder aquisitivo.
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto à prestação de benefícios e serviços.
A
Aposentadoria por invalidez.
B
Aposentadoria por idade.
C
Auxílio-funeral.
D
Auxílio-doença.
E
Salário-família.
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