Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Previdência Social
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
315
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação ao Conselho Nacional de Previdência Social
– CNPS, assinale a alternativa que está de acordo com o
disposto na Lei no 8.213/1991.
A
Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes
serão nomeados pelo Presidente da República, tendo
os representantes titulares da sociedade civil mandato
de 4 (quatro) anos, sendo vedada a recondução.
B
Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social
– CNPS apreciar e aprovar as propostas orçamentárias
da Previdência Social, antes de sua consolidação
na proposta orçamentária da Seguridade Social.
C
O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada
trimestre, por convocação de seu Presidente, não
podendo
ser adiada a reunião por mais de 15 (quinze)
dias se houver requerimento nesse sentido da maioria
dos conselheiros.
D
Os representantes dos trabalhadores em atividade,
dos aposentados, dos empregadores e de seus respectivos
suplentes serão escolhidos mediante votação
aberta realizada nos sindicatos.
E
Aos membros do CNPS, enquanto representantes dos
trabalhadores em atividade, é assegurada a estabilidade
no emprego até dois anos após o término do
mandato, somente podendo ser demitidos por motivo
de falta grave.
A respeito das listas publicadas pela Previdência Social brasileira, é correto afirmar que:
A
A Lista A contém doenças relacionadas ao trabalho e sua associação com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
B
A Lista B trata dos agentes etiológicos ou fatores de risco ocupacionais e sua associação com o Fator Acidentário de Prevenção.
C
A Lista C refere-se à taxonomia dos agentes cancerígenos para humanos.
D
A Lista A relaciona o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário aos setores de trabalho das empresas.
E
A Lista B refere-se a doenças relacionadas com o trabalho e sua associação com fatores de risco de natureza ocupacional.
A proposta orçamentária da Previdência Social
A
não deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, tratando-se de atribuição conjunta do Tribunal de Contas da União e do Senado Federal.
B
deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de seis meses do seu envio ao Congresso Nacional.
C
não deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, tratando-se de atribuição exclusiva do Tribunal de Contas da União.
D
deverá ser encaminhada, de forma genérica, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de três meses do seu envio ao Congresso Nacional.
E
deverá ser encaminhada, devidamente detalhada, ao Conselho Nacional da Previdência Social − CNPS, com antecedência mínima de dois meses do seu envio ao Congresso Nacional.
Pode-se dizer que o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário será violado, eis que descreve hipótese não abarcada pelo ordenamento jurídico, pela:
A
Concessão de pensão por morte ao filho não emancipado e menor de 21 (vinte e um) anos, do trabalhador que falece 2 (dois) dias depois de ter iniciado contrato de trabalho válido, mas ainda não registrado em CTPS.
B
Concessão de auxílio-reclusão, devido à prisão do segurado de baixa renda, aos seus dependentes, mesmo que tenham quem lhes proveja o sustento ou possam trabalhar como forma de obtê-lo.
C
Concessão de aposentadoria por idade ao produtor rural que todo mês, além de extrair o próprio sustento da atividade agropecuária exercida, comercializa significativo excedente da produção, mas deixa de recolher sobre esse valor as contribuições devidas ao RGPS.
D
Concessão subsequente de salário-maternidade, sendo o primeiro à trabalhadora e mãe biológica do recém-nascido e que 1 (um) ano depois seja judicialmente destituída do pátrio poder; e o segundo à trabalhadora que vier a adotar esta criança, após a conclusão do procedimento de adoção.
Sobre o sistema de previdência social previsto na Lei 8.213/91, analise as frases abaixo e responda.
I- A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego, ainda que voluntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
II- Dentre os princípios e objetivos que regem a Previdência Social, tem-se os da universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade na escolha dos segurados; a irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
III- O caráter democrático e descentralizado da gestão tripartite administrativa do sistema previdenciário, implica na participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade e aposentados.
Das assertivas, estão corretas apenas as que constam em:
A
II e III.
B
III.
C
II.
D
Nenhuma das assertivas está correta.
Sobre a previdência social assinale a incorreta:
A
Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
B
Cobrirá eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
C
Protegerá a maternidade, especialmente à gestante.
D
Protegerá o trabalhador em situação de desemprego involuntário.
E
Observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade em que
A
a saúde pública é assegurada apenas aos que estejam filiados ao sistema da previdência social, como contribuintes facultativos ou obrigatórios, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade.
B
a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, conforme dispõe o princípio da universalidade da cobertura.
C
os benefícios destinados às populações urbanas e rurais podem ter valores diferenciados, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento não é aplicado à previdência e assistência social, tendo em vista a necessidade de filiação e contribuição.
E
o princípio da distributividade na prestação dos benefícios legitima a restrição de determinados benefícios somente aos trabalhadores de baixa renda.
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei:
I. A proteção à maternidade, especialmente à gestante.
II. A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
III. O auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, exceto se o preso tiver praticado crime considerado hediondo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.
C
Certo
E
Errado
Quanto à aplicação da lei previdenciária no tempo, assinale
a opção correta.
A
Independentemente do benefício pretendido, aplica-se o
princípio tempus regit actum: a lei do tempo em que se
preencheram todos os requisitos para a concessão do benefício
pretendido pelo segurado.
B
Com exceção das aposentadorias por tempo de contribuição
e por idade, aplica-se a lei em vigor à época em que o segurado
ingressou no sistema previdenciário.
C
Aplica-se o princípio lex posterior derrogat priori para
os benefícios devidos aos segurados, independentemente
de ser mais ou menos vantajoso; aplicando-se entretanto, a lei
em vigor na data de ingresso do segurado no sistema
previdenciário para os benefícios devidos aos dependentes.
D
Independentemente do benefício pretendido, será adotada
a interpretação que mais se aproxima do ideal de justiça,
pautado em princípio valorativo e finalístico, segundo o qual
se aplica a lei mais vantajosa ao segurado.
E
Aplica-se o princípio lex posterior derrogat priori, com
a ressalva de que havendo alteração da lei após o ingresso
do trabalhador ao sistema previdenciário, será adotada a lei
mais vantajosa ao beneficiário segurado ou dependente.
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.
A
Universalidade de participação nos planos previdenciários; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; Cálculo dos benefícios desconsiderando os salários-de-contribuição.
C
Flexibilidade ao valor dos benefícios de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo; Valor de renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo.
D
Previdência complementar obrigatória; Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
Quanto aos Princípios que regem os Benefícios Previdenciários (Lei nº 8.212/91), é CORRETO afirmar:
A
Segundo o Princípio da Previdência Complementar Facultativa, esta será custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.
B
O valor mensal de todo e qualquer benefício previdenciário não pode ser inferior a um salário mínimo.
C
A seletividade e distributividade das prestações é princípio que se reporta precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, sejam priorizadas as maiores necessidades sociais.
D
De acordo com o Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais, os benefícios deferidos aos rurais terão valor inferior aos benefícios concedidos aos urbanos.
E
Dentre os benefícios que regem a Previdência Social, não existe a garantia da preservação real do valor real dos benefícios.
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:
A
Proteção à maternidade, após o parto.
B
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
C
Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
D
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
A partir da Lei de Cotas nº 8.213/91, empresas com um número de funcionários superior a cem pessoas, são obrigadas a contratarem para seu conjunto de empregados 10% de beneficiários com algum tipo de deficiência estabelecida.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
A
Depreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social
B
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
C
Acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social
D
Previdência complementar facultativa, custeada sem contribuição
adicional
E
O cumprimento do programa de trabalho expresso e prestação de
serviço
Analise os enunciados abaixo:
I - A previdência social é regida pelo princípio da contributividade, no entanto, em algumas situações, é possível a concessão de benefícios previdenciários às pessoas em situação de miséria, independente de qualquer contribuição.
II - O equilíbrio financeiro e atuarial é princípio constitucional informador da Previdência social.
III - É possível que determinado regime previdenciário esteja financeiramente equilibrado - equilíbrio entre receitas e despesas - e, ao mesmo tempo, atuarialmente desequilibrado.
IV - De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência de benefícios entre segurados urbanos e rurais, constitucionalmente assegurado, veda-se tratamento diferenciado em favor das pessoas que laboram nas cidades ou nos campos.
V - O princípio da distributividade diz respeito à obrigação de o legislador escolher quais riscos serão cobertos pela Previdência Social.
Assinale a opção CORRETA:
A
são verdadeiros apenas os itens II, III e V.
B
são verdadeiros apenas os itens II, III e IV.
C
são verdadeiros apenas os itens II e III.
D
são verdadeiros apenas os itens I, II e V.
E
são verdadeiros apenas os itens I, III e IV.
A Previdência Social atenderá a:
A
Salário-família, auxílio-reclusão e auxílio-funeral.
B
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
C
Coberturas de eventos de doença, invalidez. analfabetismo e morte.
D
Programas de primeiro emprego, bolsa-família e bolsa escola.
Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal pagamento.
C
Certo
E
Errado
Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da data da sua publicação.
C
Certo
E
Errado
A sigla RPPS, significa:
A
Restituição Própria de Previdência Social.
B
Restituição Privada de Previdência Social.
C
Regime Próprio de Previdência Social.
D
Regime Privado de Previdência Social.
Gerar simulado