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Quanto aos Princípios que regem os Benefícios...
Quanto aos Princípios que regem os Benefícios Previdenciários (Lei nº 8.212/91), é CORRETO afirmar:
A
Segundo o Princípio da Previdência Complementar Facultativa, esta será custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.
B
O valor mensal de todo e qualquer benefício previdenciário não pode ser inferior a um salário mínimo.
C
A seletividade e distributividade das prestações é princípio que se reporta precipuamente ao legislador, impondo-lhe que, na conformação legal dos planos de benefícios e serviços, sejam priorizadas as maiores necessidades sociais.
D
De acordo com o Princípio da Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais, os benefícios deferidos aos rurais terão valor inferior aos benefícios concedidos aos urbanos.
E
Dentre os benefícios que regem a Previdência Social, não existe a garantia da preservação real do valor real dos benefícios.