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Questões de Concurso sobre Previdência Social
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo do requerimento administrativo, não sendo possível a aplicação de lei posterior.
C
Certo
E
Errado
Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social é o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Neste sentido, tem-se que o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)
A
é quinquipartite, tendo representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados, do Ministério Público e do governo nos órgãos colegiados.
B
tem apenas representantes do Governo.
C
é bipartite, tendo a participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
D
é quadripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E
é tripartite, tendo a participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.
A Previdência Social compreende exclusivamente o Regime Geral de Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
As irmãs Sandra e Geórgia trabalham para o mesmo empregador, localizado no bairro Lago Azul (Manaus). Sandra recebe 1 salário-mínimo mensal e Geórgia, por ocupar cargo mais especializado, recebe 3 salários-mínimos por mês. Ambas as irmãs possuem um filho, sendo que o de Sandra tem 2 anos de idade e o de Geórgia, 5 anos.
Sandra recebe em seu contracheque uma cota de salário-família, mas Geórgia nada recebe a esse título. O princípio constitucional previdenciário que justifica a diferença de tratamento entre as irmãs é
A
a equidade na forma de participação no custeio.
B
a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
a irredutibilidade do valor dos benefícios.
D
a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
E
o caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.
Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, analise os itens a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.
-
(( ) Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.
(( ) Salário-família e auxilio emergencial para os dependentes dos segurados de baixa renda.
(( ) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
(( ) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, até o limite de 80% do salário mínimo.
-
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
V V F F
C
F F V V
D
F V V F
Em consonância ao artigo 201 da Emenda Constitucional n.º 20/1998, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, o(a)
I. cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. proteção à maternidade, especialmente, à gestante.
III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e VI, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022
A organização da Previdência Social obedecerá a princípios e diretrizes, sendo um deles:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Descentralização político-administrativa.
C
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
D
Acesso universal e igualitário.
A previdência pública possui os mesmos fundamentos da previdência privada e uma difere da outra no que diz respeito aos seus destinatários: a primeira define as regras de proteção aos servidores públicos, a segunda, aos trabalhadores da iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada destinado ao tratamento da matéria de Direito previdenciário no Brasil. Dentre as suas relevantes atribuições, o CNPS estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social bem como as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
Assinale a opção que contempla a quantidade de membros do CNPS.
A
11 membros.
B
13 membros.
C
17 membros.
D
15 membros.
E
9 membros.
Sobre a evolução histórica da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O marco inicial foi o Decreto-Lei no 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, que originou o regime privado e obrigatório, de caráter mutualista.
B
O Estado estabeleceu políticas públicas previdenciárias a partir do Decreto-Lei no 4.682, de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, contemplando um sistema securitário obrigatório, segmentado por categoria profissional.
C
Em 1945, foi aprovada a Lei Orgânica da Previdência Social, que reduziu as disparidades entre as diversas categorias profissionais, uniformizando seus planos de benefícios e contribuição, de modo que a geração de contribuintes passou a financiar a geração dos beneficiários.
D
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, introduziram-se novos conceitos à previdência, ampliando os benefícios concedidos, incluindo grupos de trabalhadores que, até então, não estavam assistidos pelo sistema, universalizando a cobertura e transferindo ao Estado a responsabilidade pelo gerenciamento da previdência.
E
O regime adotado pelo sistema previdenciário brasileiro, desde 1977 até os dias atuais, foi o de repartição simples, em que a geração de contribuintes financia a geração dos beneficiários.
O impacto do salário-mínimo nas contas da previdência social não é caracterizado por
A
apresentar despesas previdenciárias iguais a um salário mínimo acima de 2% do PIB em um ou mais anos a partir de 2003.
B
pressões crescentes decorrentes da valorização real do piso nacional, o qual se elevou mais de 100% entre 1995 e 2013.
C
afetar os regimes próprios de previdência, principalmente no nível municipal que apresenta maior percentual de servidores que recebem até um salário-mínimo.
D
apresentar despesas do INSS iguais a um salário-mínimo maior na zona rural do que na zona urbana até 2013.
E
registrar um percentual maior do que 50% dos benefícios emitidos pelo INSS vinculados ao salário-mínimo a partir de 2013.
NÃO corresponde aos princípios e objetivos da Previdência Social:
A
Universalidade de participação nos planos previdenciários.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
D
Redutibilidade do valor dos benefícios, como fonte de custeio, de forma a preservar a manutenção da seguridade.
Considerando-se a Lei nº 8.213/1991, a Previdência Social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos:
I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.
II. Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
III. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Previdência Social é
A
um direito universal acessível a qualquer brasileiro.
B
um direito fundamental e obrigatório aos brasileiros natos e naturalizados.
C
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
D
um seguro social que visa assegurar a subsistência do trabalhador e seus dependentes em caso de incapacidade laboral, aposentadoria ou morte.
E
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
De acordo com a previsão expressa na Constituição de 1988, é correto afirmar que a previdência social:
A
Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contribuitivo e filiação obrigatória.
B
Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contribuitivo e filiação facultativa.
C
Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter não contribuitivo e filiação facultativa.
D
Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter não contribuitivo e filiação obrigatória.
E
Será organizada sob a forma de regime especial, de caráter não contribuitivo e filiação facultativa.
Ano:
2022
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Educador Social - 2022
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Federal nº 8.742/1993, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. São de atendimento aquelas entidades que:
A
de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços de prestação social básica dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
B
de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
C
de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
D
de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A universalidade de participação nos planos previdenciários constitui um dos princípios e um dos objetivos da Previdência Social.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao sistema de seguridade social, é correto afirmar que a
A
seguridade social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei o sistema único de saúde.
B
universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e a diversidade da base de financiamento representam princípios da previdência social.
C
previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
D
assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros, proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
E
descentralização, com direção única em cada esfera de governo e a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais, representam princípios da seguridade social.
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