Questões de Concurso sobre Previdência Social

 
 
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A Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princípios ali elencados, EXCETO:


A

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


B

Proporcionalidade na forma de participação no custeio.


C

Diversidade da base de financiamento.


D

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.


E

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Segundo a Lei da Previdência Social, assinale a alternativa correta.


A

É uma política que compõe o tripé da seguridade social, junto com a política de saúde e a política da educação.


B

É uma política social não contributiva e universal.


C

São assegurados pela Lei da Previdência Social todos os trabalhadores, independentemente da natureza do trabalho, que residam em território nacional.


D

O auxílio‐doença é um benefício previdenciário que será devido ao segurado que, após doze contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo superior a quinze dias.


E

Consideram‐se como dependentes do segurado, para fins de recebimento dos benefícios da previdência social, somente a esposa e o marido, a companheira e o companheiro, desde que a requisição do benefício esteja sob a vigência do casamento ou da união estável, e filhos e filhas de qualquer condição menores de 24 anos de idade ou inválidos.

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade.


Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que


A

a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.


B

a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.


C

a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.


D

os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.


E

a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.

Ano: 2019
Prova: UFG - Prefeitura - Técnico Previdenciário - 2019

É princípio regente do sistema previdenciário brasileiro:


A

a seletividade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


B

a universalidade de gestão administrativa.


C

a previdência complementar obrigatória.


D

a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A respeito da seguridade e previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A
Quanto ao financiamento, o sistema previdenciário brasileiro divide-se em sistema de repartição complexa e sistema de capitalização individual.

B
Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, que visam a assegurar a saúde e a previdência social.

C
O sistema previdenciário brasileiro pode ser privado ou público, sendo o seguro da iniciativa privada um sistema complementar, facultativo e de natureza contratual.

D
Regime de previdência é aquele que estabelece o vínculo profissional dos(as) trabalhadores(as): estatutário ou celetista.

E
Regime jurídico é aquele que rege o vínculo dos(as) trabalhadores(as) durante a respectiva inatividade e após o óbito.

A previdência social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos, de natureza publica. Assinale a alternativa correta.


A

Regime atual da previdência social, regime previdenciário dos deputados.


B

O regime geral da previdência social, o regime previdenciário dos servidores públicos.


C

Regime atual das caixas de aposentadorias, regime previdenciários dos idosos.


D

Nenhuma das alternativas.

De acordo com o regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/99), alterado pelo Decreto 6957/2009, assinale a alternativa correta acerca do nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).


A

Considera-se estabelecido o nexo técnico epidemiológico previdenciário entre o trabalho e o agravo quando se verificar relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida.


B

Considera-se aplicável o nexo técnico epidemiológico previdenciário às situações de acidentes de trabalho que estão relacionadas a determinadas situações especiais nas quais o trabalho é realizado.


C

O nexo técnico epidemiológico previdenciário é fundamentado nas associações entre patologias e exposições ocupacionais, de acordo com a profissiografia do trabalhador.


D

O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável conforme a lista construída a partir da análise da significância estatística entre doenças motivadoras da incapacidade entre trabalhadores e atividades econômicas.


E

O nexo técnico epidemiológico previdenciário é aplicável conforme critérios estabelecidos pela perícia médica no momento do acidente de trabalho.

Contemporaneamente, a seguridade social brasileira se tornou palco de intensas lutas sociais e políticas. Lutas em que interesses de ordem econômica sustentam fortes investidas de grupos organizados para o desmantelamento da política de seguridade, com o objetivo de alterar o seu conteúdo legal para poder avançar profundamente na privatização da previdência social. Segundo o documento “Uma Ponte para o Futuro (2015)” a previdência social é deficitária, portanto é necessária uma reforma no modelo previdenciário brasileiro. Para tanto, apresenta as seguintes proposições:


A

introduzir a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; e eliminar benefícios destinados a indivíduos que não contribuíram monetariamente com o sistema previdenciário.


B

introduzir a idade mínima de 67 anos para homens e 64 para mulheres; e eliminar a possibilidade de recebimento de dois, ou mais, tipos distintos de benefícios pelo sistema previdenciário.


C

introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres; e eliminar a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo.


D

estabelecer a idade mínima de 63 anos para os homens e 61 para as mulheres; e criar um indexador abaixo da inflação anual para o reajuste das aposentadorias.


E

introduzir um teto máximo para a aposentaria do servidor público com o estímulo a aposentadoria complementar por meio de seguro previdenciário oferecido pelo setor financeiro.

No Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999), no seu Art. 1º, consta a definição de que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à:


A

Assistência social, ao trabalho e à previdência


B

Saúde, à previdência e à assistência social.


C

Saúde, à previdência e ao trabalho.


D

Saúde, ao trabalho e à segurança.


E

Saúde, à segurança e à assistência social.

Acerca da Previdência Social, conforme a Lei nº 8.213/ 1991, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social.

( ) O salário maternidade de mulheres que trabalham em empresas é pago pelo INSS, o qual é ressarcido posteriormente pelas empresas.

( ) A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A
V, V, V

B
V, F, F

C
F, F, F

D
V, F, V

O Conselho da Previdência Social definiu, pela Resolução CNP nº 1.329/2017, algumas alterações que influenciam o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).


Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, duas dessas alterações.


A

Exclusão dos acidentes de trajeto e exclusão dos afastamentos inferiores a 15 dias.


B

Exclusão dos índices de morte e invalidez e inclusão dos afastamentos inferiores a 15 dias.


C

Inclusão dos índices de morte e invalidez e inclusão da regra de desempate.


D

Inclusão dos acidentes de trajeto e inclusão dos acidentes de trabalho típico.


E

Inclusão dos acidentes de trajeto e exclusão dos acidentes domésticos e pelo trabalho em altura.

Para a determinação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), são calculados os índices de frequência, gravidade e custo.


Em relação aos benefícios que são considerados para o cálculo do índice de gravidade, assinale a alternativa correta.


A

Aposentadoria por invalidez acidentária e aposentadoria por invalidez previdenciária.


B

Auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez previdenciária.


C

Auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez acidentária.


D

Auxílio-acidente e auxílio-doença previdenciário.


E

Pensão por morte acidentária e auxílio-doença previdenciário.

Analise a seguinte situação hipotética: A aposentada Joana das Dores, residente no município de Poço Azedo, está incomodada com uma situação: ela percebeu que, quando vai ao mercado fazer compras de mantimentos para a sua casa, tem adquirido cada vez menos produtos. Tal situação a obriga a pedir ajuda a parentes para a sua mantença. Joana está ainda mais incomodada porque leu na internet que um dos princípios que regem o Direito Previdenciário é o que determina que os benefícios recebidos de órgãos previdenciários devem ser reajustados para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.


Considerando a situação acima, assinale a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário lido pela aposentada:


A

Garantia do benefício mínimo.


B

Preservação do valor real dos benefícios.


C

Universalidade da cobertura e do atendimento.


D

Equilíbrio financeiro autuarial.


E

Correção monetária dos salários de contribuição.

Conforme previsto na legislação previdenciária, a reabilitação profissional que visa proporcionar aos beneficiários os meios indicados para o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem


A

é voltada, entre outros, aos beneficiários incapacitados parcialmente para o trabalho.


B

não contempla aqueles beneficiários incapacitados totalmente para o trabalho.


C

tem caráter facultativo.


D

depende de carência (número mínimo de contribuições).


E

não atende às pessoas portadoras de deficiência.

Analise as afirmativas a seguir relacionadas à Lei Orgânica da Seguridade Social e marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

( ) A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

( ) As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.

( ) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto pelas receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:


A

V, V, F, V.


B

V, V, V, F.


C

V, F, V, V.


D

V, V, V, V.

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Assim, no cumprimento de seus objetivos, a Previdência Social rege -se pelo princípio


A

do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário-de-contribuição.


B

do cálculo do benefício considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos pela inflação.


C

da universalidade de participação nos planos previdenciários.


D

da centralização administrativa.

Entre os princípios específicos do Direito Previdenciário brasileiro, podemos citar:


A

universalidade de acesso.


B

caráter não contributivo.


C

filiação facultativa.


D

reciprocidade entre Regimes Previdenciários.


E

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Considere o seguinte enunciado: A Constituição da República permite que o tempo de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), em atividade privada, rural e urbana, seja computado, por meio certidão de tempo de contribuição emitida pela Autarquia Previdenciária, no serviço público inserido no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), para fins de aposentadoria. Escolha a alternativa que contém o princípio de Direito Previdenciário que melhor se amolda ao enunciado:


A

Caráter não contributivo.


B

Filiação facultativa.


C

Vedação de reciprocidade entre regimes previdenciários.


D

Reciprocidade entre regimes previdenciários.


E

Solidariedade entre os regimes da Previdência Social.

De acordo com a Orientação Normativa MPS no 02, de 31 de março de 2009, para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a lei do ente federativo que majorar as alíquotas de contribuição deverá estender a vigência das alíquotas estabelecidas na legislação anterior durante o período de


A

180 dias.


B

60 dias.


C

1 ano.


D

90 dias.


E

120 dias.

De acordo com o Art. 202, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), à contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, aplicam-se percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga mensalmente ao segurado.


Sobre esse percentual, assinale a alternativa correta.


A

1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.


B

6% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.


C

9% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado moderado.


D

2% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 2.


E

3% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 3 ou 4 (grave).

   
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