Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS | Clique para ver questões da disciplina

• Conceito | Clique para ver questões da disciplina

• Características | Clique para ver questões da disciplina

  • Autonomia | Clique para ver questões da disciplina

  • Obrigatoriedade | Clique para ver questões da disciplina

• Relação jurídica previdenciária | Clique para ver questões da disciplina

  • Filiação e inscrição | Clique para ver questões da disciplina

• Beneficiários | Clique para ver questões da disciplina

  • Segurados e não segurados | Clique para ver questões da disciplina

  • Dependentes | Clique para ver questões da disciplina

• Custeio do RPPS | Clique para ver questões da disciplina

  • Fontes de receita | Clique para ver questões da disciplina

    • Contribuições sociais e previdenciárias | Clique para ver questões da disciplina

      • Alíquota | Clique para ver questões da disciplina

      • Base de cálculo | Clique para ver questões da disciplina

  • Isenção | Clique para ver questões da disciplina

  • Prescrição e base de cálculo | Clique para ver questões da disciplina

• Benefícios do RPPS | Clique para ver questões da disciplina

  • Regras de transição das Emendas Constitucionais | Clique para ver questões da disciplina

  • Aposentadorias | Clique para ver questões da disciplina

    • Modalidades | Clique para ver questões da disciplina

    • Requisitos e critérios | Clique para ver questões da disciplina

    • Contagem de tempo | Clique para ver questões da disciplina

      • Contagem recíproca do tempo de contribuição | Clique para ver questões da disciplina

      • Certidão de tempo de contribuião - CTC | Clique para ver questões da disciplina

    • Proventos: cálculo e reajuste | Clique para ver questões da disciplina

    • Reversão e readaptação | Clique para ver questões da disciplina

  • Pensão por morte | Clique para ver questões da disciplina

    • Conceito

    • Base constitucional | Clique para ver questões da disciplina

    • Cálculo e reajuste | Clique para ver questões da disciplina

  • Outros benefícios: auxílio doença, licença para tratamento de saúde, salário família, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio acidente. | Clique para ver questões da disciplina

  • Abono de permanência | Clique para ver questões da disciplina

  • Acumulações de proventos e remunerações | Clique para ver questões da disciplina

  • Teto, subteto e abate teto | Clique para ver questões da disciplina

  • Decadência, prescrição efundo do direito | Clique para ver questões da disciplina

• Controle externo pelos Tribunais de Contas | Clique para ver questões da disciplina

• Compensação financeira entre regimes previdenciários | Clique para ver questões da disciplina

• Conflitos federativos a respeito do RPPS: CND, CRP, CAUC, CADIN e CADPREV. | Clique para ver questões da disciplina

• (Ir)responsabilidade pessoal dos agentes públicos por (des)cumprimento de obrigações no RPPS

• Direito adquirido, direito expectado e expectativa de direito | Clique para ver questões da disciplina

• Disciplina normativa | Clique para ver questões da disciplina

  • Disciplina normativa Constitucional | Clique para ver questões da disciplina

    • Repartição constitucional de competências | Clique para ver questões da disciplina

    • Reformas previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disciplina normativa legal | Clique para ver questões da disciplina

    • Lei 8.112/90 | Clique para ver questões da disciplina

    • Lei 9.717/98 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos RPPSs | Clique para ver questões da disciplina

    • Lei nº 9.796/1999 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contri | Clique para ver questões da disciplina

    • Lei 10.887/04 - Dispõe sobre a aplicação da EC 41/03 e Lei 9717/98 | Clique para ver questões da disciplina

  • Disciplina normativa infralegal | Clique para ver questões da disciplina

    • Decreto 10.188/19 - Regulamenta a Lei 9.796/99 | Clique para ver questões da disciplina

    • Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais | Clique para ver questões da disciplina

• RPPS dos entes subnacionais (Estados, DF e Municípios) | Clique para ver questões da disciplina