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Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Professor em estabelecimento de ensino federal, foi eleito Prefeito de Cosme VeIho. Afastado do cargo para exercer o mandato eletivo, Machado:
A
passou a ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social, apenas.
B
passou a ser filiado, concomitantemente, ao Regime Próprio de Previdência da União e ao Regime Geral de Previdência Social.
C
permaneceu filiado ao Regime Próprio de Previdência da União, apenas.
D
permaneceu filiado ao Regime Geral de Previdência Social, apenas.
E
passou a ser filiado ao Regime Próprio de Previdência municipal, apenas.
Assinale a alternativa que completa a seguinte frase, nos termos da lei:
Quanto aos dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dos recursos previdenciários
A
exceto os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.
B
inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.
C
inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores serão subsidiariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.
D
exceto os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores serão subsidiariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.
E
exceto os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores serão exclusivamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Situação hipotética: Carlos contribuiu durante quinze anos para o RGPS, mas se aposentou como servidor vinculado ao RPPS da União. Assertiva: Nessa situação, o RGPS e o RPPS são considerados, respectivamente, como regime de origem e regime instituidor.
C
Certo
E
Errado
Determinado município do estado da Bahia aprovou e instituiu o
regime próprio de previdência social (RPPS) para os seus
servidores. Após diversos anos de déficit provenientes da má
gestão, esse município pretende extinguir o seu regime de
previdência. Nesse caso,
A
será vedado ao município extinguir o regime de previdência
por ele implementado.
B
será admitida a extinção do regime instituído, desde que haja
a anuência dos beneficiários do sistema, sendo transferidos
para o RGPS os benefícios até então concedidos pelo regime
extinto.
C
será admitida a extinção do regime previdenciário, sendo do
município que o instituiu a responsabilidade pelo pagamento
dos benefícios concedidos durante a vigência do regime
extinto, bem como daqueles benefícios cujos requisitos
necessários à sua concessão tenham sido implementados
anteriormente à sua extinção.
D
a extinção do regime só poderá ser admitida mediante
aprovação dos membros dos conselhos administrativo e fiscal
da entidade gestora, após estudo de viabilidade econômica, e
ainda assim a extinção fica limitada para efeito de concessão
de novos benefícios, pois permanecerão sob sua
responsabilidade todos os benefícios ativos até então
concedidos.
E
será admitida a extinção do regime previdenciário,
independentemente da anuência dos seus beneficiários, desde
que outro regime de previdência público ou particular aceite
incorporar os direitos e as obrigações do regime em extinção.
Nos termos da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008:
I. é facultada a criação de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos e a criação de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo, nos termos do que a lei dispuser.
II. aos segurados deverá ser assegurado pleno acesso às informações relativas à gestão do RPPS.
III. é facultada aos entes federativos a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária.
IV. é vedada a utilização de recursos previdenciários para custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira de qualquer espécie e para concessão de verbas indenizatórias, ainda que decorrentes de acidente em serviço.
Estão corretos os itens
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
No tocante à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, assinale a opção correta.
A
Procederá, no mínimo a cada mês, o recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime.
B
Não poderá disponibilizar ao público os dados e informações referentes às receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
C
Disponibilizará apenas ao Poder Judiciário os dados e informações referentes às receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
D
Contará com colegiado, com participação paritária de representantes e de servidores dos Poderes da União, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração, na forma do regulamento.
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