Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Disciplina
1
Assunto
54
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
557
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2026
Banca:
Instituto ISET - ISET
Projeto de lei municipal pretende ampliar o RPPS para alcançar empregados públicos concursados e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão. O argumento é que a autonomia municipal, somada ao equilíbrio atuarial, permitiria ao ente definir livremente o universo de segurados. Qual alternativa se ajusta ao regime constitucional previdenciário?
A
A autonomia municipal autoriza a inclusão de qualquer agente público no RPPS, desde que exista contribuição previdenciária e equilíbrio atuarial.
B
O RPPS destina-se aos servidores titulares de cargos efetivos do ente federativo, enquanto o agente ocupante exclusivamente de cargo em comissão, o ocupante de cargo temporário ou de mandato eletivo e o empregado público submetem-se ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos constitucionais.
C
Os empregados públicos podem integrar o RPPS desde que admitidos por concurso público, pois a forma de ingresso, e não a natureza do vínculo, define o regime previdenciário.
D
Os servidores temporários integram obrigatoriamente o RPPS sempre que contratados para exercício de atividade permanente da Administração, ainda que o vínculo possua prazo determinado.
E
Os ocupantes exclusivamente de cargo em comissão podem ser incluídos no RPPS, mas os empregados públicos obrigatoriamente permanecem vinculados ao RGPS.
Durante a instrução de processo de aposentadoria por incapacidade permanente, a perícia médica concluiu que o servidor efetivo não possui condições de continuar exercendo as atribuições de seu cargo. O laudo, contudo, indicou capacidade laboral residual compatível com outras atribuições, mediante readaptação. Considerando as normas aplicáveis aos RPPS, assinale a alternativa correta.
A
A incapacidade para o cargo ocupado autoriza a aposentadoria, cabendo à Administração avaliar a readaptação após a concessão do benefício.
B
A conclusão pericial pela incapacidade para as atribuições do cargo determina a aposentadoria quando demonstrado seu caráter permanente.
C
A aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe que o servidor seja insuscetível de readaptação, devendo essa possibilidade ser considerada na avaliação.
D
A possibilidade de readaptação interfere no cálculo dos proventos, mas não constitui elemento para a caracterização do direito à aposentadoria.
No âmbito de um RPPS, os mecanismos de controle interno e externo contribuem para a regularidade da gestão dos recursos previdenciários. Considerando as normas aplicáveis ao controle da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. O sistema de controle interno possui, entre suas finalidades, a avaliação dos resultados da gestão quanto à eficácia e à eficiência, bem como o apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. A existência de sistema de controle interno afasta a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas quando as irregularidades identificadas forem corrigidas administrativamente antes da apreciação das contas.
III. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade, possuem dever constitucional de dar ciência ao Tribunal de Contas competente, sob pena de responsabilidade solidária.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
Ao revisar os procedimentos relacionados aos investimentos de um RPPS, o analista previdenciário constatou que a unidade gestora possuía política anual de investimentos regularmente aprovada. Durante o exercício, entretanto, mudanças relevantes nas condições de mercado levaram à necessidade de alteração dessa política. Considerando as normas aplicáveis à gestão dos recursos dos RPPS, assinale a alternativa correta.
A
A política de investimentos pode ser alterada durante sua execução para adequação ao mercado ou à legislação, desde que a alteração seja aprovada pelo conselho deliberativo.
B
A aprovação inicial da política de investimentos transfere ao gestor dos recursos competência para modificá-la durante o exercício, devendo a alteração ser comunicada posteriormente ao conselho deliberativo.
C
A política de investimentos aprovada para determinado exercício permanece imutável até seu encerramento, cabendo incorporar eventuais alterações de mercado à política do exercício seguinte.
D
A alteração da política de investimentos durante o exercício depende de autorização do órgão de controle externo responsável pela fiscalização do ente federativo.
O Pró-Gestão RPPS busca incentivar a adoção de melhores práticas de gestão previdenciária, contribuindo para maior controle dos ativos e passivos e maior transparência na relação com segurados e sociedade. Considerando a estrutura do programa, assinale a alternativa que apresenta corretamente suas três dimensões.
A
Gestão Atuarial, Gestão de Investimentos e Transparência.
B
Governança Corporativa, Gestão Atuarial e Educação Previdenciária.
C
Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.
D
Controles Internos, Gestão de Investimentos e Sustentabilidade Atuarial.
O agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração vincula-se ao regime geral de previdência social (RGPS), e não a regime próprio de previdência social (RPPS).
C
Certo
E
Errado
Solisticiana, após se submeter ao concurso do IFPI, foi aprovada para o cargo de professor efetivo, tomou posse e iniciou suas atividades em janeiro de 2025.
Nesse contexto, considerando o regime previdenciário ao qual está submetida, é CORRETO afi rmar que:
A
Solisticiana está fi liada ao Regime Próprio da Previdência Social - RPPS, administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
B
Solisticiana está fi liada ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, regido por dois vetores sistêmicos: (a) o caráter contributivo; e (b) o princípio da solidariedade.
C
Solisticiana poderá se filiar ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na qualidade de segurada facultativa.
D
Solicisticiana deverá aderir obrigatoriamente ao Regime de Previdência Complementar - RPC.
E
Para Solisticiana, a aposentadoria pelo Regime Próprio está limitada ao valor do teto do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
No âmbito da gestão e da prestação de informações dos RPPS, diferentes demonstrativos são utilizados para evidenciar aspectos previdenciários, financeiros, de investimentos e atuariais. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os instrumentos com as informações correspondentes.
Coluna 1
1. DIPR.
2. DAIR.
3. DRAA.
Coluna 2
( ) Apresenta informações relacionadas às aplicações e aos investimentos dos recursos do RPPS.
( ) Reúne informações relativas à avaliação atuarial do regime, incluindo dados necessários à demonstração de sua situação atuarial.
( ) Contempla informações previdenciárias relacionadas, entre outros aspectos, às contribuições e aos repasses devidos ao RPPS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 3 – 2.
B
2 – 3 – 1.
C
3 – 1 – 2.
D
2 – 1 – 3.
Ano:
2026
Prova:
VUNESP - TCE SP - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Atuariais - 2026
O comitê de investimentos de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que possui nível II de aderência ao programa de certificação institucional previsto na regulamentação, analisa alternativas para diversificar sua carteira no segmento de renda variável. Foram apresentadas propostas de aplicação em classes: i) de fundos de investimento tipificadas como “Ações”, constituídas em regime aberto; ii) de fundos de índice de ações (ETF de ações), negociáveis em bolsa de valores; e iii) de fundos de investimento cujo patrimônio líquido seja composto por 67% ou mais de Brazilian Depositary Receipts (BDR-Ações) ou de BDR de fundos de índice de ações.
Com base na Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, e considerando atendidos os demais requisitos aplicáveis às operações, é correto afirmar que o RPPS
A
pode realizar aplicações nas classes de fundos tipificadas como “Ações” e nas classes de fundos de índice de ações, mas a aplicação na modalidade composta por BDR-Ações ou BDR de fundos de índice de ações exige nível III ou superior de aderência.
B
pode realizar aplicações nas três modalidades, pois o nível II de aderência permite acesso a todos os ativos previstos no segmento de renda variável, observados os respectivos limites de aplicação.
C
pode realizar aplicações nas classes de fundos tipificadas como “Ações”, mas as classes de fundos de índice de ações e aquelas compostas por BDR exigem nível III ou superior de aderência.
D
pode realizar aplicações nas classes de fundos de índice de ações e na modalidade composta por BDR, mas as classes de fundos tipificadas como “Ações” exigem nível III ou superior de aderência.
E
não pode realizar aplicações nas modalidades apresentadas, pois o acesso ao segmento de renda variável é reservado aos regimes que possuam nível III ou superior de aderência.
Após a instituição do regime de previdência complementar por ente federativo e o início de vigência do respectivo plano de benefícios, servidor titular de cargo efetivo ingressa no serviço público. Nessa situação, a limitação dos benefícios do regime próprio ao teto do regime geral possui o efeito de
A
afastar a filiação do servidor ao regime próprio de previdência social.
B
tornar automática a adesão do servidor ao plano complementar instituído.
C
manter o servidor no regime próprio, com benefício limitado ao teto.
D
assegurar benefício complementar definido pelo ente patrocinador.
Considere a seguinte situação hipotética: Helena é servidora pública há mais de 30 anos e agora pretende aposentar-se. Sabendo que Helena já atingiu todos os critérios legalmente exigidos para se aposentar na idade mínima e que o Município em que a servidora trabalha adotou para o seu RPPS, em sua lei orgânica, as mesmas disposições da Constituição Federal acerca da idade mínima de aposentadoria para os servidores da União, é correto dizer que Helena:
A
Terá que se aposentar compulsoriamente ao atingir 65 anos de idade.
B
Tem a faculdade de aposentar-se a qualquer momento a partir dos seus 62 anos de idade.
C
Caso Helena seja professora, ela poderá aposentar-se a partir dos 55 anos de idade.
D
Tem a faculdade de aposentar-se a qualquer momento a partir dos seus 60 anos de idade.
E
Caso Helena seja professora, ela poderá aposentar-se a partir dos 60 anos de idade.
Nos entes federativos que mantenham regime próprio de previdência social (RPPS), a organização desse regime deve observar, entre outros aspectos, sua destinação aos servidores titulares de cargos efetivos e a vedação de existência de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
C
Certo
E
Errado
Um Agente Administrativo II, lotado no setor de Recursos Humanos, prepara a folha de pagarnento de um servidor efetivo vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o vencimento básico acrescido de valores pagos a título de salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a conduta CORRETA do Agente consistirá em:
A
Incluir ambas as verbas na base de contribuição, devido à natureza remuneratoria de todos os ganhos.
B
Excluir o auxílio-alimentação e o salário-família da base de contribuição previdenciária do servidor.
C
Incluir apenas o salário-família na base de cálculo, sendo o auxílio-alimentação isento de descontos.
D
Incluir apenas o auxílio-alimentação, por configurar ganho habitual pago mensalmente pelo ente público.
E
Integrar ambas as parcelas à base de cálculo, desde que o servidor opte formalmente por sua inclusão.
Sobre a taxa de administração no âmbito dos RPPS, assinale a alternativa correta.
A
A taxa de administração constitui recurso livre do ente federativo, podendo ser utilizada para qualquer despesa administrativa, independentemente de relação com a gestão do RPPS.
B
A taxa de administração corresponde ao percentual incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, destinado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários.
C
A taxa de administração corresponde ao limite destinado ao custeio das despesas administrativas da unidade gestora do RPPS, devendo observar as condições e os limites estabelecidos na regulamentação aplicável.
D
A utilização da taxa de administração dispensa previsão orçamentária específica, pois se trata de recurso vinculado exclusivamente à gestão previdenciária.
Ano:
2026
Prova:
VUNESP - TCE SP - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Atuariais - 2026
Após assumir a gestão de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a nova administração decidiu revisar o processo de tomada de decisão relacionado aos investimentos. O diagnóstico realizado identificou concentração das decisões de alocação em um único agente, participação limitada das instâncias colegiadas, ausência de critérios formalizados para seleção e acompanhamento dos investimentos e produção de relatórios de desempenho sem comparação sistemática com os objetivos estabelecidos na política de investimentos. Diante desse diagnóstico, foram discutidas medidas destinadas ao aprimoramento da governança da gestão dos recursos.
Considerando a situação hipotética e as boas práticas de governança aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, conforme as diretrizes do Manual do Pró-Gestão RPPS, a medida mais adequada consiste em
A
concentrar a avaliação da gestão no retorno obtido pela carteira, utilizando o cumprimento da meta de rentabilidade como principal mecanismo de controle das decisões de investimento.
B
estabelecer processos formais de decisão, com definição de responsabilidades e alçadas, participação das instâncias competentes, critérios para seleção e acompanhamento dos investimentos e mecanismos periódicos de monitoramento e prestação de contas.
C
ampliar a autonomia do responsável pela gestão dos recursos, atribuindo-lhe, simultaneamente, as funções de proposição, aprovação e monitoramento dos investimentos, acompanhadas de prestação periódica de contas.
D
atribuir às instituições financeiras responsáveis pelas aplicações a definição dos critérios de seleção dos ativos, mantendo com o regime previdenciário à aprovação dos limites gerais de alocação.
E
substituir controles prévios sobre as decisões de investimento por avaliações periódicas dos resultados da carteira, permitindo maior agilidade na adaptação às alterações do mercado.
Ano:
2026
Prova:
VUNESP - TCE SP - Auditor de Controle Externo - Área: Ciências Atuariais - 2026
Berenice, servidora pública federal filiada ao regime próprio de previdência, percebeu, no mês de maio de 2026, as seguintes parcelas remuneratórias: vencimento-base, dois adicionais por tempo de serviço, auxílio-alimentação e diárias de viagem.
Nessas condições, é correto afirmar que a contribuição previdenciária devida por Berenice incidirá somente sobre a(s) seguinte(s) parcela(s):
A
vencimento-base, dois adicionais por tempo de serviço, auxílio-alimentação e diárias de viagem.
B
vencimento-base, dois adicionais por tempo de serviço e auxílio-alimentação.
C
vencimento-base.
D
vencimento-base, dois adicionais por tempo de serviço e diárias de viagem.
E
vencimento-base e dois adicionais por tempo de serviço.
Ao servidor abrangido por RPPS é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real.
C
Certo
E
Errado
Um servidor ocupante de cargo efetivo em determinado ente federativo ingressou no serviço público após aprovação em concurso público. Nessa situação, a Constituição Federal prevê sua vinculação previdenciária, em regra, ao:
A
Regime Próprio de Previdência Social destinado aos ocupantes de cargo efetivo.
B
Regime Geral de Previdência Social destinado a todos os agentes públicos.
C
Regime complementar obrigatório para todos os servidores.
D
Sistema previdenciário facultativo instituído pelo ente federativo.
Samuel é servidor público que ocupa, exclusivamente, cargo em comissão no município Sigma, o qual possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando que Samuel pretende se aposentar do serviço público, quanto ao regime previdenciário aplicável ao seu caso, é correto afirmar que:
A
Deverá ser aplicado um regime híbrido de previdência social.
B
Estará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
C
Aplicar-se-á o mesmo regime previdenciário dos servidores da União.
D
Estará vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
Determinado município tem um RPPS regularmente instituído. Após aprovação em concurso público, Felipe tomou posse em um cargo efetivo. Durante a integração funcional, ele ficou em dúvida quanto ao regime previdenciário ao qual estaria vinculado. Frente a essa situação, assinale a alternativa correta.
A
O servidor será vinculado ao RGPS até completar o estágio probatório, passando ao RPPS após a aquisição da estabilidade.
B
A vinculação ao RPPS dependerá de manifestação expressa do servidor no ato da posse.
C
O servidor permanecerá vinculado ao RGPS caso já possua contribuições previdenciárias anteriores nesse regime.
D
O servidor será vinculado ao RPPS em razão da investidura em cargo efetivo de ente que possua regime próprio regularmente instituído.
Gerar simulado