Questão Q4783578 - Direito Previdenciário

Question

Após assumir a gestão de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a nova administração decidiu revisar o processo de tomada de decisão relacionado aos investimentos. O diagnóstico realizado identificou concentração das decisões de alocação em um único agente, participação limitada das instâncias colegiadas, ausência de critérios formalizados para seleção e acompanhamento dos investimentos e produção de relatórios de desempenho sem comparação sistemática com os objetivos estabelecidos na política de investimentos. Diante desse diagnóstico, foram discutidas medidas destinadas ao aprimoramento da governança da gestão dos recursos.

Considerando a situação hipotética e as boas práticas de governança aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, conforme as diretrizes do Manual do Pró-Gestão RPPS, a medida mais adequada consiste em

A

concentrar a avaliação da gestão no retorno obtido pela carteira, utilizando o cumprimento da meta de rentabilidade como principal mecanismo de controle das decisões de investimento.

B

estabelecer processos formais de decisão, com definição de responsabilidades e alçadas, participação das instâncias competentes, critérios para seleção e acompanhamento dos investimentos e mecanismos periódicos de monitoramento e prestação de contas.

C

ampliar a autonomia do responsável pela gestão dos recursos, atribuindo-lhe, simultaneamente, as funções de proposição, aprovação e monitoramento dos investimentos, acompanhadas de prestação periódica de contas.

D

atribuir às instituições financeiras responsáveis pelas aplicações a definição dos critérios de seleção dos ativos, mantendo com o regime previdenciário à aprovação dos limites gerais de alocação.

E

substituir controles prévios sobre as decisões de investimento por avaliações periódicas dos resultados da carteira, permitindo maior agilidade na adaptação às alterações do mercado.

Gran Questões · Accepted Answer

estabelecer processos formais de decisão, com definição de responsabilidades e alçadas, participação das instâncias competentes, critérios para seleção e acompanhamento dos investimentos e mecanismos periódicos de monitoramento e prestação de contas.

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concentrar a avaliação da gestão no retorno obtido pela carteira, utilizando o cumprimento da meta de rentabilidade como principal mecanismo de controle das decisões de investimento.

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ampliar a autonomia do responsável pela gestão dos recursos, atribuindo-lhe, simultaneamente, as funções de proposição, aprovação e monitoramento dos investimentos, acompanhadas de prestação periódica de contas.

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atribuir às instituições financeiras responsáveis pelas aplicações a definição dos critérios de seleção dos ativos, mantendo com o regime previdenciário à aprovação dos limites gerais de alocação.

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substituir controles prévios sobre as decisões de investimento por avaliações periódicas dos resultados da carteira, permitindo maior agilidade na adaptação às alterações do mercado.

Após assumir a gestão de um Regime Próprio de Previdência...