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Sobre a taxa de administração no âmbito dos RPPS, assinale...
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Q4660063
Teclas de Atalhos
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Sobre a taxa de administração no âmbito dos RPPS, assinale a alternativa correta.
A
A taxa de administração constitui recurso livre do ente federativo, podendo ser utilizada para qualquer despesa administrativa, independentemente de relação com a gestão do RPPS.
B
A taxa de administração corresponde ao percentual incidente sobre a remuneração dos servidores ativos, destinado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários.
C
A taxa de administração corresponde ao limite destinado ao custeio das despesas administrativas da unidade gestora do RPPS, devendo observar as condições e os limites estabelecidos na regulamentação aplicável.
D
A utilização da taxa de administração dispensa previsão orçamentária específica, pois se trata de recurso vinculado exclusivamente à gestão previdenciária.