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Questões de Concurso sobre Conflitos federativos a respeito do RPPS: CND, CRP, CAUC, CADIN e CADPREV.
Disciplina
1
Assunto
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Em uma auditoria realizada em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), verificou-se a necessidade de avaliar a conformidade das informações encaminhadas aos órgãos de acompanhamento e supervisão previdenciária. Durante a análise, foi constatado que diversos demonstrativos, informações atuariais e dados relacionados à gestão previdenciária precisavam ser transmitidos e mantidos atualizados em ambiente eletrônico específico, utilizado nacionalmente para acompanhamento da regularidade dos regimes próprios. Considerando os sistemas de informação previdenciária utilizados na gestão dos RPPS, assinale a alternativa que identifica corretamente a finalidade principal do CADPREV.
A
Disponibilizar ambiente destinado à elaboração de códigos-fonte dos sistemas utilizados pelas unidades gestoras dos regimes próprios.
B
Permitir o registro, o acompanhamento e o envio de informações gerenciais, financeiras, atuariais e cadastrais dos RPPS aos órgãos competentes.
C
Executar rotinas de processamento da folha de pagamento dos servidores vinculados aos entes federativos participantes.
D
Realizar exclusivamente o armazenamento de documentos digitalizados relacionados aos processos administrativos previdenciários.
A respeito do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), é correto afirmar que será emitido
A
pelo Ministério do Trabalho e Previdência e atestará o cumprimento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas gerais previdenciárias; caso negado, implicará, para o respectivo ente federado, a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
B
pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atestará o cumprimento pelos entes gestores de previdência, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas previdenciárias locais; caso negado, implicará, para o gestor de previdência, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.
C
pelo Ministério da Economia e atestará o cumprimento pelos gestores de previdência, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas gerais e locais previdenciárias; caso negado, implicará, para o respectivo ente federado, a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.
D
pela Secretaria dos Regimes Próprios de Previdência e atestará o cumprimento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas gerais e locais previdenciárias; caso negado, implicará, para o respectivo ente federado, a suspensão do pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a título de compensação previdenciária.
E
pelo Ministério da Economia e atestará o cumprimento pelos entes gestores de previdência, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas gerais previdenciárias; caso negado, implicará, para o respectivo ente gestor, a suspensão das transferências obrigatórias de recursos pela União.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É exigida Certidão Negativa de Débito - CND da empresa, fornecida pelo órgão competente,
A
apenas na contratação com o Poder Público Municipal e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.
B
na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
C
apenas na contratação com o Poder Público Federal e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.
D
apenas na contratação com o Poder Público Federal e Estadual e no recebimento de incentivo fiscal ou creditício concedido por eles, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
E
na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo creditício concedido por ele, bem como apenas na alienação, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:
A
no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a aumento de capital social ou de capital de firma individual.
B
averbação da construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.
C
de pessoas físicas e jurídicas, na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por ele concedidos.
D
na alienação ou oneração, por empresas, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
E
averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da legislação própria.
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