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Questões de Concurso sobre Conflitos federativos a respeito do RPPS: CND, CRP, CAUC, CADIN e CADPREV.

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PERUÍBEPREV - Analista Previdenciário - Área: Benefícios - 2022

A respeito do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), é correto afirmar que será emitido

A

pelo Ministério do Trabalho e Previdência e atestará o cumprimento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas gerais previdenciárias; caso negado, implicará, para o respectivo ente federado, a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

B

pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e atestará o cumprimento pelos entes gestores de previdência, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas previdenciárias locais; caso negado, implicará, para o gestor de previdência, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.

C

pelo Ministério da Economia e atestará o cumprimento pelos gestores de previdência, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas gerais e locais previdenciárias; caso negado, implicará, para o respectivo ente federado, a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União.

D

pela Secretaria dos Regimes Próprios de Previdência e atestará o cumprimento pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas gerais e locais previdenciárias; caso negado, implicará, para o respectivo ente federado, a suspensão do pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) a título de compensação previdenciária.

E

pelo Ministério da Economia e atestará o cumprimento pelos entes gestores de previdência, dos critérios e exigências estabelecidos nas normas gerais previdenciárias; caso negado, implicará, para o respectivo ente gestor, a suspensão das transferências obrigatórias de recursos pela União.

Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 6 - Juiz do Trabalho Substituto - 2013

É exigida Certidão Negativa de Débito - CND da empresa, fornecida pelo órgão competente,

A

apenas na contratação com o Poder Público Municipal e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.

B

na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

C

apenas na contratação com o Poder Público Federal e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.

D

apenas na contratação com o Poder Público Federal e Estadual e no recebimento de incentivo fiscal ou creditício concedido por eles, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

E

na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo creditício concedido por ele, bem como apenas na alienação, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 1 - Juiz do Trabalho Substituto - 2013

É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:

A

no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a aumento de capital social ou de capital de firma individual.

B

averbação da construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.

C

de pessoas físicas e jurídicas, na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por ele concedidos.

D

na alienação ou oneração, por empresas, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

E

averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da legislação própria.

 
 
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