Assinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-de-contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta.
A
O salário-de-contribuição de segurados obrigatórios reflete conceito materialmente idêntico à remuneração, incluindo vantagens indiretas.
B
O segurado trabalhador avulso, em virtude da eventualidade da sua atividade, não possui salário-de-contribuição, efetuando seus recolhimentos por valor arbitrado na legislação.
C
O salário-de-contribuição também é usado, na forma da lei, para fins de quantificação das contribuições previdenciárias devidas por segurados facultativos.
D
Não há reflexo na quantificação do salário-de-benefício dos segurados em virtude de eventuais variações do salário-de-contribuição mensal.
E
Não há possibilidade de qualquer segurado do RGPS efetuar recolhimento mensal sobre valor inferior ao salário-mínimo, por expressa vedação legal.
Conforme a Portaria MPAS no 4.992, de 5 de fevereiro de 1999 e suas alterações posteriores, as Avaliações Atuariais de Planos
de Benefícios oferecidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social devem observar, em função do evento gerador, as
Tábuas Biométricas Referenciais de
A
Sobrevivência − AT-83 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade;
Mortalidade − AT-83 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade;
Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e
Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.
B
Sobrevivência − AT-83 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade;
Mortalidade − AT-83 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade;
Entrada em Invalidez − TASA 1927, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e
Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.
C
Sobrevivência − AT-49 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade;
de Mortalidade − AT-49 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade;
de Entrada em Invalidez − TASA 1927, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e
de Mortalidade de Inválidos − experiência IAPB, como limite máximo de taxa de mortalidade.
D
Sobrevivência − AT-2000 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade;
de Mortalidade − AT-2000 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade;
de Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e
Mortalidade de Inválidos − experiência IAPB, como limite máximo de taxa de mortalidade.
E
Sobrevivência − AT-49 (MALE), como limite máximo de taxa de mortalidade;
de Mortalidade − AT-49 (MALE), como limite mínimo de taxa de mortalidade;
de Entrada em Invalidez − Álvaro Vindas, como limite mínimo de taxa de entrada em invalidez; e
de Mortalidade de Inválidos − experiência IAPC, como limite máximo de taxa de mortalidade.
