Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Requisitos e critérios
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
22
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com as Emendas Constitucionais nº 103, de 2019. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;
( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
A
F V V
B
V F F
C
V F V
D
V V F
E
V V V
No Regime Geral de Previdência Social é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada a previsão, em lei complementar, quanto à possibilidade de fixação de idade e tempo de contribuição distintos para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
cujas atividades sejam exercidas independente da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação
B
cuja categoria profissional tenha sido historicamente submetida a contato eventual com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde
C
cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação
D
cuja categoria profissional esteja relacionada à realização de pesquisas acadêmicas com agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde
De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição previdenciária patronal não incide sobre os valores pagos ao trabalhador a título de décimo terceiro salário proporcional relacionado ao período do aviso prévio indenizado.
B
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial não tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, ainda que comprovada a necessidade econômica superveniente.
C
É inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, a exigência de requisitos legais diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação a seus respectivos cônjuges ou companheiros/companheiras.
D
Para efeito da obtenção de benefício previdenciário, a prova exclusivamente testemunhal basta para a comprovação da atividade rurícola.
E
O auxílio-creche integra o salário-de-contribuição.
No que diz respeito à aposentadoria dos servidores públicos abrangidos pelo regime próprio de previdência social (RPPS), os ocupantes do cargo de professor têm idade mínima reduzida em cinco anos, em relação às idades decorrentes da aplicação de determinado dispositivo constitucional, desde que comprovem tempo de efetivo exercício em funções de magistério. Assim, essa norma aplica-se aos professores
A
apenas da educação infantil e do ensino fundamental.
B
da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
C
apenas do ensino fundamental.
D
apenas do ensino fundamental e do ensino médio.
E
do ensino fundamental, do ensino médio e do ensino superior.
Para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, deverá ser cumprida, entre outros requisitos legais, a carência de 150 contribuições mensais.
C
Certo
E
Errado
Quanto às regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos, é correto afirmar que:
A
os regimes previdenciários são dotados de natureza contributiva e solidária, com contribuições exclusivas dos servidores ativos;
B
qualquer pessoa que venha a prestar serviços remunerados ao Estado do Espírito Santo será, automaticamente, vinculada ao regime estadual de previdência;
C
a aposentadoria por incapacidade permanente não exime o servidor de avaliações periódicas para fins de aferição de eventual recuperação para a atividade laboral;
D
servidores com deficiência terão regras de aposentadoria análogas aos servidores em geral, tendo somente vantagens de ordem pecuniária mediante incremento de renda mensal;
E
o exercício de atividade insalubre pelo servidor estadual somente viabiliza a aposentadoria antecipada caso se comprove, no caso concreto, o efetivo prejuízo à saúde e à integridade física do servidor.
Zeus, Poseidon e Hades iniciaram exercício de serviço público simultaneamente, em 15 de julho de 2001, mantendo-se nos mesmos postos de trabalho até os dias atuais. Zeus exerce cargo efetivo no Ministério da Justiça. Poseidon atua como empregado público em universidade do Estado de São Paulo. Hades exerce cargo em comissão em uma Municipalidade.
Com base nesses dados, é correto afirmar que
A
Zeus está vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social e poderá alcançar aposentadoria regida pelos critérios da integralidade e paridade.
B
Poseidon está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e poderá alcançar aposentadoria regida pelos critérios da integralidade e paridade.
C
Hades está vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social e poderá alcançar aposentadoria regida pelos critérios da integralidade e paridade.
D
Zeus e Hades estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social e não poderão alcançar aposentadoria regida pelos critérios da integralidade e paridade.
E
Zeus e Poseidon estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e não poderão alcançar aposentadoria regida pelos critérios da integralidade e paridade.
O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em lei, será aposentado:
A
Aos 60 anos de idade, sem distinção entre mulher ou homem.
B
Aos 65 anos de idade, sem distinção entre mulher ou homem.
C
Aos 60 anos de idade, se mulher e aos 65 anos de idade, se homem.
D
Aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
E
Aos 63 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
Após as alterações levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o texto permanente da Constituição Federal autoriza excepcionalmente a adoção facultativa de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social, nos seguintes termos:
I. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
II. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, redução da idade mínima em até 5 (cinco) anos em relação a 62 (sessenta e dois) de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) de idade, se homem, para os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem efetivo exercício do magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
III. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria de servidores com deficiência, desde que previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
Caio, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com ingresso na magistratura em janeiro de 2005, busca orientações quanto às regras de aposentadoria voluntária aplicáveis após a reforma previdenciária de 2019.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
A
o magistrado foi imediatamente submetido às novas regras de aposentadoria previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente de legislação local atual ou futura, ressalvados os direitos adquiridos;
B
como Caio ingressou no regime previdenciário local antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, não será possível a adesão voluntária ao regime de previdência complementar, na hipótese de sua criação;
C
Caio poderá obter aposentadoria voluntária no regime previdenciário estadual, nos termos da legislação vigente, em valores superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social;
D
o magistrado, por ter ingressado no regime previdenciário local antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, possui direito adquirido às regras pretéritas;
E
Caio somente poderá aposentar-se de forma compulsória.
Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores
Públicos, é correto afirmar que
A
não possuem natureza previdenciária, pois a concessão de
benefícios independe de contribuição social;
B
permitem a filiação de quaisquer pessoas que prestem
serviço ao ente público.
C
Não permitem filiação simultânea ao Regime Geral de
Previdência Social.
D
Não podem ser criados em Municípios, mas somente em
Estados e no Distrito Federal.
E
Exigem idade mínima para fins de aposentadoria voluntária.
Em relação à aposentadoria do servidor público municipal, é correto afirmar que:
A
O servidor aposentado por invalidez permanente, após a EC nº 70/2012, fará jus à paridade e integralidade.
B
O servidor será compulsoriamente aposentado aos 75 anos de idade, com proventos integrais, na forma da EC n° 88/2015.
C
O servidor que tenha ingressado no serviço público até a publicação da EC nº 41/2003 tem, incondicionalmente, assegurado direito à paridade e integralidade.
D
O professor poderá se aposentar com a redução de tempo prevista na Constituição desde que comprove o efetivo exercício de suas funções em sala de aula, vedado o cômputo de período em cargo de chefia e direção na escola.
E
Para a aposentadoria especial do servidor cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, poder-se-á utilizar as regras previstas na Lei 8.213/91, especialmente o art. 57.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
B
É vedada a adoção, em qualquer caso, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência.
C
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
D
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
Conforme o entendimento do STF, dada a ausência da referida lei complementar, aplicam-se as regras do regime geral de previdência social à aposentadoria especial do servidor público.
C
Certo
E
Errado
Consoante as regras constitucionais que regem a aposentadoria do servidor público, preenchidos os requisitos de idade mínima e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará, a aposentadoria voluntária ocorrerá desde que cumprido o seguinte tempo de efetivo exercício no serviço público:
A
dois anos
B
cinco anos
C
três anos
D
dez anos
E
quinze anos
Para os professores que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental/médio e no magistério superior os requisitos de idade e de tempo de contribuição de servidores públicos serão reduzidos em cinco anos, em relação ao previsto para os demais servidores públicos.
C
Certo
E
Errado
O membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro submete-se a regime próprio de Previdência Social, mas o seu pagamento será efetuado pelo RIOPREVIDENCIA. Leia os itens abaixo sobre as circunstâncias que se devem observar no que concerne à aposentadoria de membro do Ministério Público Estadual.
I- a data de aquisição do direito, para efeito de adequação das regras de tempo de contribuição e idade
II- a idade, para aferir a aposentadoria compulsória
III- a impossibilidade de aposentadoria voluntária
IV- o imediato afastamento do cargo, após advinda a idade para a aposentadoria compulsória
V- o afastamento do cargo somente após a publicação do ato de aposentadoria compulsória.
São corretos os itens apresentados na alternativa:
A
I, II, III
B
III, IV, V
C
I, II e IV
D
IV e V
E
II e IV
O servidor público federal que tem neoplasia maligna tem direito à aposentadoria integral.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas que seguem
1. É vedada a adoção de quaisquer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime previdenciário próprio dos servidores públicos.
2. A contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.
3. O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal e que opte por permanecer em atividade fará jus à isenção da contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II, do mesmo artigo.
Está (ão) correta (s)
A
apenas a afirmativa 1
B
apenas a afirmativa 2.
C
apenas a afirmativa 3.
D
apenas as afirmativas 1 e 2
E
apenas as afirmativas 2 e 3.
As normas constitucionais em vigor asseguram aos ocupantes de cargo público efetivo, no caso de doença incurável contraída um ano após o início do exercício no cargo, a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado