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Questões de Concurso sobre Lei 8.112/90
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A Formação e Educação Permanente em Saúde é parte integrante do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde, para a realização de discussões sobre o processo de trabalho e de ofertas formativas federais, estaduais ou municipais, abrangendo temas relacionados à Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família, Saúde Coletiva, Saúde Pública e Rede de Atenção à Saúde, observadas, quando cabível, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ou os regimes jurídicos próprios aplicáveis, algumas condições, uma delas é garantir, por meio da avaliação da gestão local, a liberação de profissionais da mesma categoria, de forma a evitar desassistência à população sob responsabilidade sanitária, a liberação a até:
A
16 horas mensais da carga horária;
B
24 horas mensais da carga horária;
C
36 horas mensais da carga horária;
D
48 horas mensais da carga horária;
E
32 horas mensais da carga horária;
Um servidor público federal, no exercício habitual de suas atribuições, passa a atuar em condições insalubres ou perigosas, sendo instaurado procedimento administrativo com realização de perícia para verificação das condições de trabalho. Com fundamento exclusivo nos arts. 68 a 72 da Lei nº 8.112/1990, indique a alternativa que corresponde integralmente ao comando normativo.
A
O servidor poderá perceber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade quando houver exposição concomitante a agentes distintos devidamente caracterizados por laudo técnico.
B
O adicional será devido em razão da simples constatação administrativa das condições de risco, independentemente de caracterização por perícia oficial.
C
O servidor que trabalhar habitualmente em condições insalubres ou perigosas faz jus ao adicional após caracterização por perícia técnica, sendo vedada a percepção cumulativa entre eles.
D
O adicional será concedido automaticamente em razão das atribuições do cargo efetivo, desde que previsto em regulamento interno do órgão.
De acordo com o art. 185 da Lei n.º 8.112/1990, constituem benefícios do Plano de Seguridade Social, quanto ao dependente:
I - Auxílio-funeral.
II - Assistência à saúde.
III - Salário-família.
IV - Licença para tratamento de saúde.
V - Auxílio-natalidade.
Estão CORRETAS:
A
Apenas as afirmativas II, III e V.
B
Apenas as afirmativas I e II.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV.
D
Apenas as afirmativas I, III e V.
E
Nenhuma das afirmativas.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, marque a opção que descreve corretamente uma das formas de provimento de cargo público.
A
Recondução; consiste no retorno de servidor ao cargo anteriormente ocupado por demissão injusta.
B
Nomeação; ocorre apenas para servidores já efetivos em outro cargo público.
C
Reversão; ocorre quando o servidor aposentado retorna à atividade em razão de necessidade da administração pública.
D
Promoção; consiste na transferência de servidor para cargo em órgão ou entidade diversa.
De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada
A
um ano.
B
dois anos.
C
cinco anos.
D
seis meses.
Jorge Ferraz atua como empregado celetista de empresa privada nacional. Após 35 anos de atividade ininterruptos, entende já ter condições de aposentar-se, voluntariamente.
Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que
A
Jorge, pela legislação atualmente vigente, poderá aposentar-se por tempo de contribuição, independente de idade mínima.
B
Jorge, pelos elementos apresentados, não necessariamente possui condições de aposentar-se, a depender da idade no momento do requerimento.
C
Jorge, caso demonstrada a ausência de recolhimentos previdenciários por parte do empregador, não poderá se aposentar por este motivo.
D
Jorge, como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, somente terá aposentadoria aos 50 anos de idade.
E
Jorge, caso opte por permanecer em atividade indefinidamente, será obrigado a se afastar de toda e qualquer atividade remunerada aos 75 anos de idade.
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