Questões de Concurso sobre Base de cálculo

 
 
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Ano: 2022
Banca: Universidade Estadual de Roraima - UERR
Prova: UERR - UERR - Analista Técnico - Área Jurídica - 2022

No que se refere ao custeio do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção correta.

A

A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo das empresas é idêntica à base de cálculo das contribuições dos segurados empregados que lhe prestam serviço.

B

A base de cálculo das contribuições previdenciárias a cargo do empregador doméstico é igual à base de cálculo do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

C

Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria de servidor público vinculado ao RPPS nem sobre os proventos de empregado vinculado ao RGPS.

D

A base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre concursos de prognósticos é a receita líquida auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias.

E

A contribuição previdenciária no âmbito do RPPS é instituída por lei complementar.

Ano: 2021
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - MANAUSPREVI - Procurador Autárquico - 2021

Vênus é servidora pública comissionada do município de Manaus, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social, e recebeu seus vencimentos no mês de setembro de 2021 compostos pelas seguintes verbas:


Vencimento cargo efetivo ................................................................... R$ 2.500,00

Gratificação de função comissionada ................................................. R$ 800,00

Adicional de horas extras ................................................................... R$ 350,00

Adicional de transferência .................................................................. R$ 400,00

Adicional de férias .............................................................................. R$ 833,00

Adicional por tempo de serviço .......................................................... R$ 250,00


Conforme previsão legal, a base de contribuição previdenciária da referida servidora para o mês em questão será de

A

R$ 4.083,00

B

R$ 2.750,00

C

R$ 3.300,00

D

R$ 3.683,00

E

R$ 2.500,00

Ano: 2020
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - VALIPREV - Analista de Benefícios Previdenciários - 2020

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta.

A

É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

B

É permitida a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, exceto para integrante das forças armadas.

C

Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência.

D

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

E

Aplica-se o regime próprio de previdência social em caso de cargo temporário ou de emprego público.

 
 
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