Questões de Concurso sobre Beneficiários

a contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos RPPS a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta contribuição.

o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios filiados a RPPS, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de destino.

os RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios admitem cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a seus respectivos dependentes, sendo permitido o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre estados e municípios e entre municípios.

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios encaminharão à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, sempre bimestralmente, dados e informações sobre o RPPS e seus segurados.

os RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente podem ser criados por municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme limite fixado pela própria Lei.

É vedada a operacionalização de compensação financeira entre RPPS de municípios situados em diferentes estados, sob pena de suspensão das transferências voluntárias de recursos da União aos referidos entes municipais.

A ausência de estudo atuarial específico e prévio à edição de lei que aumente a contribuição previdenciária dos servidores públicos não implica vício de inconstitucionalidade, mas mera irregularidade, que pode ser sanada pela demonstração do déficit financeiro ou atuarial que justifique a medida.

O servidor público titular de cargo efetivo da União, filiado ao RPPS, que for cedido ao TCE/MG com ônus para o cessionário não permanecerá vinculado ao regime de origem.

Os municípios são isentos da responsabilidade de realizar a cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo RPPS, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

Incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade.

as duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária áa especial, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.

as duas certidões e computar todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.

apenas a CTC emitida pelo RPPS de Palmas, computando o período nela referido, com exceção do interstício de 2001 a 2007, como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum.

apenas a CTC emitida pelo RGPS, computando todo o período nela referido como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária especial.

as duas certidões, computando todos os períodos nelas referidos como tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária comum, com exceção do interstício de 2001 a 2007, previsto na CTC emitida pelo RPPS de Palmas.

os notários ou tabeliães, ainda que não remunerados pelos cofres públicos, são segurados obrigatórios do RPPS, em razão do múnus público que exercem.

o aposentado por qualquer regime de previdência que venha a exercer cargo de comissão, cargo temporário, emprego público ou mandato eletivo, filia-se, automaticamente, ao RPPS.

ocorrendo exercício concomitante de cargo efetivo com outro cargo não efetivo, desde que haja compatibilidade de horários, em razão do vínculo exclusivo com o RPPS, não serão devidas contribuições ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

o segurado de RPPS que for investido no mandato de vereador e, havendo compatibilidade de horários, continuar exercendo as atribuições do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, permanecerá filiado ao RPPS no ente federativo de origem em relação ao cargo efetivo, sendo filiado ao RGPS pelo exercício concomitante do cargo eletivo.

quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, o segurado do RPPS passará a ser vinculado ao RGPS, enquanto permanecer cedido, assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes.

Servidores inativos e pensionistas.

Herdeiros legais e pensionistas.

Cônjuges e ascendentes.

Tutelados e ascendentes.

Parceiros e filhos dependentes.

Poderá optar entre o regime próprio de previdência social do município e o regime próprio de previdência social do Estado.

Será vinculada ao regime próprio de previdência social do Estado.

Dividirá o valor da sua contribuição entre os regimes próprios de previdência do município e o do Estado.

Permanecerá vinculada ao regime próprio de previdência social do município.

Será vinculada ao regime próprio de previdência social do município e também ao regime próprio de previdência social do Estado.

Bolsista.

Estagiário.

Beneficiário.

Cedente.

Cessionário.

Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos.

Quando licenciado.

Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos.

Quando da perda da condição de segurado implica o automático cancelamento da inscrição de seus dependentes.

durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Terceiro interessado.

Interventor necessário.

Interveniente legal.

Beneficiário final.

Certo

Errado

será isenta de recolhimento de imposto de renda.

deverá se basear em doença congênita invalidante.

trata-se de um benefício vitalício, concedido apenas enquanto durar a invalidez.

será concedida desde que o dependente não tenha exercido atividade remunerada.

trata-se de um benefício temporário, concedido não apenas aos filhos legítimos do servidor.

servidores titulares de cargos efetivos.

ocupantes de cargos em comissão que não exerçam cargo efetivo.

contratados temporariamente.

empregados públicos celetistas.

detentores de mandato eletivo.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido; os pais; ou o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte anos ou inválido.

F – V – F.

V – F – V.

V – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

Os servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e não solidário mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Os servidores titulares de cargos efetivos e comissionados terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Os servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Os servidores titulares de cargos efetivos e contratados terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Os servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, sendo facultativa a contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

O servidor público titular de cargo efetivo dos municípios filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão de outro ente da federação, perderá seu vínculo com o regime de origem.

Ocorrendo extinção de regime próprio de previdência social, a União, o estado, o Distrito Federal e os municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência.

A contribuição dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo.

Certo

Errado