Questões de Concurso sobre Regimes previdenciários

Certo

Errado

tornou obrigatória a cobrança de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas.

vedou a concessão de licença-maternidade no âmbito do Regime Próprio de Previdência.

permitiu aos municípios a fixação da idade mínima para as aposentadorias de seus servidores, por meio de lei complementar.

obstou a concessão de aposentadorias calculadas segundo a regra da integralidade e reajustadas segundo o critério da paridade.

previu a possibilidade de concessão da aposentadoria especial por atividade de risco aos guardas civis municipais.

Os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) adotam o sistema contributivo de repartição, enquanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de capitalização.

Os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) adotam o sistema contributivo de capitalização, enquanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de repartição.

Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema não contributivo.

Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de repartição.

Tanto os regimes públicos de previdência (RGPS e RPPS) quanto os de previdência privada adotam o sistema contributivo de capitalização.

O segurado do RPPS que ingressar no serviço público até a vigência do RPC poderá optar por sujeitar-se ao limite máximo dos benefícios do RGPS, mas não poderá aderir ao RPC, devendo o pagamento de complementação de aposentadorias e pensões por morte ser realizado exclusivamente com recursos previdenciários.

Aos segurados do RPPS que ingressarem após a vigência do RPC, o valor das aposentadorias e pensões por morte será limitado ao máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, sendo permitido o uso de recursos previdenciários para complementar esses valores através de incentivos.

A lei de instituição do RPC deverá estabelecer que a alíquota de contribuição máxima devida pelo ente federativo, na condição de patrocinador do plano de benefícios, não poderá exceder a alíquota de contribuição normal do participante, devendo observar um limite mínimo que proporcione taxa de reposição adequada da base de contribuição que ultrapasse o limite máximo dos benefícios do RGPS.

O RPPS concederá benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade, sendo que a remuneração dos segurados durante afastamentos legais será paga diretamente pelo ente federativo, exceto em casos de incapacidade temporária para o trabalho e maternidade.

Os entes federativos deverão instituir o Regime de Previdência Complementar (RPC) para todos os servidores públicos, oferecendo planos de benefícios na modalidade de benefício definido, que poderão ser efetivados por entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

V − F − V − F − F.

V − F − F − V − V.

F − F − V − F − F.

V − V − F − F − V.

F − V − V − V − F.

1 - 2 - 1 - 2.

2 - 2 - 1 - 1.

2 - 1 - 2 - 2.

1 - 1 - 1 - 2.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – F.

V – F – F – V.

V – F – V – F.

É possível a previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

É possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

V – F – F – V.

F – V – V – F.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

a efetiva exposição a agente prejudicial à saúde ocorre quando a nocividade é eliminada após medidas de controle não causando nenhum dano à saúde.

a eliminação ocorre quando são realizadas medidas de controle que reduzem a intensidade, concentração ou dose do agente prejudicial à saúde.

para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido com exposição a agentes prejudiciais à saúde, será necessária a comprovação do exercício de cargo público de forma contínua.

a neutralização ocorre quando são adotadas medidas de controle que de forma efetiva impossibilitam a exposição ao agente prejudicial à saúde.

não precisa de laudo técnico de condições ambientais do trabalho para o reconhecimento de tempo de atividade especial.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

deverão ser definidas as atribuições e a separação de responsabilidades de todos os órgãos e agentes integrantes da Regime Próprio de Previdência Social.

não precisa haver a adoção de regras, procedimentos e controles internos para a manutenção dos padrões éticos na condução das operações realizadas.

os recursos financeiros deverão ser geridos em conformidade com a politica de investimentos estabelecida e com os critérios para credenciamento de instituições e contratações.

os recursos financeiros serão aplicados no mercado financeiro e de capitais em conformidade com regras estabelecidas pelo CMN.

os processos decisórios dos investimentos de recursos se referem às operações de alocação, manutenção de ativos e desinvestimentos.

regime geral de previdência social e regime facultativo complementar.

regime geral de previdência social e regime complementar obrigatório.

regime obrigatório de previdência social para trabalhadores com carteira assinada e regime facultativo para os demais trabalhadores.

regime geral de previdência social para trabalhadores urbanos e regime geral de previdência social rural.

regime obrigatório de previdência social para trabalhadores urbanos e regime facultativo para trabalhadores rurais.

Certo

Errado

requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social.

modelo de arrecadação, de aplicação e de utilização dos recursos.

definição de equilíbrio financeiro e atuarial.

fiscalização pela União e controle interno e político.

condições para adesão a consórcio público.

a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, passou a adotar o tempo de serviço como critério de elegibilidade para a aposentadoria programada;

a Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, proibiu a contribuição de inativos e pensionistas em decorrência do princípio da solidariedade contributiva;

a Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, estabeleceu os critérios da paridade e da integralidade para as pensões em geral;

a Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, estabeleceu o critério da média dos 80% maiores salários de contribuição para aposentadoria por invalidez se o servidor ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003;

a Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, estabeleceu mais de uma regra de transição para os segurados do regime geral de previdência social.

Certo

Errado

V F V F

V V F F

F F V V

F V V F

Certo

Errado

Certo

Errado