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Questões de Concurso sobre Entidades abertas de Previdência Complementar - EAPC
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Considere que a FUNPRESP-JUD pretenda adquirir alguns veículos e diversos equipamentos eletrônicos para serem utilizados por seu pessoal de apoio administrativo. Nessa situação, esses bens poderão ser adquiridos diretamente dos fornecedores, independentemente de processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Considere que Flávio tenha ingressado em um plano coletivo de benefícios instituído por EAPC e, em decorrência de problemas financeiros, pretenda resgatar o valor total do recurso investido junto ao plano, para saldar dívidas contraídas. Nesse caso, Flávio não poderá resgatar o valor total, mas, conforme o tempo decorrido desde seu ingresso no plano, poderá resgatar um percentual entre 20% e 50% do valor investido.
C
Certo
E
Errado
As EAPC são constituídas de corpo técnico próprio, selecionado via concurso público, e suas despesas administrativas são custeadas com recursos provenientes das contribuições dos entes públicos patrocinadores, dos participantes e assistidos.
C
Certo
E
Errado
A FUNPRESP-EXE é uma entidade aberta de previdência complementar (EAPC), que, embora não tenha fins lucrativos, pode operar parte do seu faturamento em investimentos de ativos em aplicações financeiras.
C
Certo
E
Errado
As entidades abertas de previdência complementar têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário, concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas. Essas entidades abertas de previdência complementar são constituídas, de acordo com a Lei Complementar 109/2001, sob a forma de:
A
Sociedade limitada
B
Sociedade Simples
C
Sociedades Anônimas
D
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
O regime de previdência complementar é formado por dois subgrupos: o aberto, operado pelas entidades abertas de previdência complementar e também pelas seguradoras do ramo vida; e o fechado, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
C
Certo
E
Errado
Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência mantidos por entidades abertas de previdência complementar (EAPC).
C
Certo
E
Errado
Em relação às Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, avalie as afirmativas a seguir.
I. São constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.
II. Têm por objetivo unicamente operar planos de benefícios de caráter previdenciário.
III. Operam planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
João Pereira, advogado autônomo, logra aprovação em concurso público para a Câmara dos Deputados, passando a ocupar cargo público de provimento efetivo, afastando-se, definitivamente, das atividades privadas.
Nesse contexto, é correto afirmar que
A
caso João Pereira fique incapacitado para sua atividade habitual, de forma permanente, poderá ser aposentado, mesmo que suscetível de reabilitação profissional.
B
caso João venha, já na condição de servidor público, ocupar cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, restará vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
C
caso João retorne a atuar na atividade privada, em concomitância lícita com a função pública, não poderá aposentar-se em ambos os regimes previdenciários, salvo se professor ou médico.
D
João poderá, mediante expressa opção, manter vinculação a plano de previdência complementar mantido por entidade aberta de previdência complementar, mesmo já na condição de servidor público.
E
João poderá averbar, no regime previdenciário dos servidores federais, o tempo integral de Regime Geral, mediante indenização das contribuições devidas à FUNPRESP-EXE.
Considera-se entidade aberta de previdência complementar a instituição que oferece planos de previdência individuais, acessíveis a qualquer pessoa e constituída como sociedade anônima ou limitada.
C
Certo
E
Errado
Pecúlio por morte, pecúlio por invalidez, pensão por morte, renda por invalidez e plano de saúde são exemplos de planos de previdência complementar administrados pelas entidades abertas de previdência complementar − EAPC’s.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, existem entidades abertas e fechadas de previdência complementar, conforme a forma de acesso aos seus planos, estando todas elas submetidas ao regime jurídico de direito privado.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, não há vedação para que entidades abertas de previdência complementar possam gerir planos de benefícios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
C
Certo
E
Errado
A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar é constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva. A diretoria-executiva, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
As entidades abertas deverão levantar no último dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
C
Certo
E
Errado
O regime de previdência complementar
A
é operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.
B
é de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
C
prevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.
D
poderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.
E
prevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.
Sobre o regime de previdência privada, considere:
I. O regime de previdência privada, de caráter complementar, é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
II. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
III. As entidades fechadas são aquelas acessíveis exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
IV. As entidades abertas são fiscalizadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
III.
C
II.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.
Acerca do regime previdenciário do servidor estatutário, do regime
de previdência privada e das entidades de previdência
complementar, assinale a opção correta.
A
Com o fim da regra de paridade entre ativos e inativos, o
servidor que ingressar no serviço público federal, no âmbito do
Poder Executivo, nos dias atuais não poderá se aposentar
voluntariamente, pelo regime próprio, com proventos
equivalentes à remuneração do cargo efetivo, devendo o
cálculo de seus proventos ser feito com base na média
aritmética simples da remuneração percebida nos últimos cinco
anos de exercício no cargo.
B
O regime de previdência privada tem como características a
complementaridade, a autonomia em relação ao RGPS, bem
como o caráter facultativo, e baseia-se na constituição de
reservas que assegurem o benefício contratado.
C
As entidades fechadas de previdência complementar têm como
objetivo único a administração e execução de planos de
benefícios de natureza previdenciária e são constituídas sob a
forma de sociedade anônima.
D
Tanto as entidades abertas de previdência complementar
quanto as fechadas — bem como os planos de benefícios por
elas operados — são acessíveis a quaisquer pessoas
interessadas.
E
Após a Emenda Constitucional n.º 20/1998, passou-se a exigir
um tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no
serviço público para a concessão da aposentadoria voluntária
de servidor público. Além disso, passou a ser requisito,
concomitantemente com o tempo de contribuição, uma idade
mínima de sessenta anos para o homem e de cinquenta e cinco
anos para a mulher.
Os pretendentes a cargos estatutários de entidades de previdência complementar abertas não podem ter sofrido punição caracterizada por:
A
condenação criminal transitada em julgado
B
penalidade administrativa por infração da legislação bancária
C
sanção disciplinar como integrantes de Câmara Municipal
D
perda dos direitos políticos por decisão do Congresso Nacional
E
cassação de mandato eletivo por decisão de Assembleia Legislativa
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