Questões de Concurso sobre Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC

Os mandatos dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal das EFPC sujeitas à Lei Complementar n.º 108/2001 serão de quatro anos, devendo haver a renovação de metade dos membros de cada conselho a cada dois anos, na forma prevista no estatuto.

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, o presidente do conselho deliberativo será escolhido entre os representantes dos participantes e assistidos.

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, é vedada a recondução dos membros do conselho fiscal.

São fontes de recursos para o equacionamento de déficit dos planos estruturados oferecidos pelas EFPC os resultados oriundos de alterações de hipóteses atuariais, de regimes financeiros ou de métodos de financiamento.

A PREVIC é uma autarquia especial à qual competem a fiscalização e a supervisão apenas das EFPC.

A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido procedimentos para solicitação de reconsideração na hipótese de a entidade negar acesso à informação solicitada.

O demonstrativo de investimentos dos planos da EFPC é composto apenas pelos ativos pertencentes a carteira própria da entidade.

As entidades devem solicitar ao auditor independente a produção de relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos e a adequação dos controles internos aos riscos suportados, sendo a elaboração desse documento obrigatória apenas para as EFPC classificadas pela PREVIC no segmento S1.

A EFPC pode negar, em caráter definitivo, o fornecimento de informação solicitada por participantes e assistidos quando se tratar de operações de investimento em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação.

Na situação narrada, o conflito de interesses na EFPC somente seria configurado caso houvesse a efetiva obtenção de vantagem financeira por algum gestor ou a comprovação de prejuízo material mensurável ao plano de benefícios.

No caso de contratação de seguro para cobertura de desvios de hipóteses biométricas, cujos riscos poderão ter cobertura total ou parcial, deverá constar como segurada a EFPC.

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade.

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior.

O seguro com cobertura de sobrevivência de assistido de EFPC deve ser estruturado na modalidade de benefício definido.

Nas entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e por suas empresas, o conselho fiscal, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade, enquanto o conselho deliberativo, por ser órgão de controle interno, limita-se à fiscalização contábil e atuarial da entidade.

O risco operacional é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falhas, deficiências ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.

No segmento de renda fixa, é permitido que a EFPC aplique até 100% dos recursos de cada plano em títulos da dívida pública mobiliária federal interna.

As EFPC devem implementar procedimentos para a identificação de seus clientes, sendo, entretanto, facultativa a qualificação daqueles enquadrados como pessoas expostas politicamente, a fim de se garantir a isonomia no tratamento dos participantes.

No que se refere ao orçamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), o orçamento anual ou plurianual deve ser elaborado pela diretoria executiva e aprovado pelo conselho deliberativo, sendo obrigatória a inclusão das projeções relativas tanto às fontes de custeio administrativo quanto às despesas da gestão administrativa para o período correspondente.

É facultado às EFPC contratar seguro para dar cobertura aos riscos de invalidez de participante e morte de participante ou assistido, em planos de benefícios.