Questões de Concurso sobre Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, o presidente do conselho deliberativo será escolhido entre os representantes dos participantes e assistidos.

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, é vedada a recondução dos membros do conselho fiscal.

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade.

A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido procedimentos para solicitação de reconsideração na hipótese de a entidade negar acesso à informação solicitada.

São fontes de recursos para o equacionamento de déficit dos planos estruturados oferecidos pelas EFPC os resultados oriundos de alterações de hipóteses atuariais, de regimes financeiros ou de métodos de financiamento.

A PREVIC é uma autarquia especial à qual competem a fiscalização e a supervisão apenas das EFPC.

O demonstrativo de investimentos dos planos da EFPC é composto apenas pelos ativos pertencentes a carteira própria da entidade.

As entidades devem solicitar ao auditor independente a produção de relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos e a adequação dos controles internos aos riscos suportados, sendo a elaboração desse documento obrigatória apenas para as EFPC classificadas pela PREVIC no segmento S1.

A EFPC pode negar, em caráter definitivo, o fornecimento de informação solicitada por participantes e assistidos quando se tratar de operações de investimento em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação.

Na situação narrada, o conflito de interesses na EFPC somente seria configurado caso houvesse a efetiva obtenção de vantagem financeira por algum gestor ou a comprovação de prejuízo material mensurável ao plano de benefícios.

Os mandatos dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal das EFPC sujeitas à Lei Complementar n.º 108/2001 serão de quatro anos, devendo haver a renovação de metade dos membros de cada conselho a cada dois anos, na forma prevista no estatuto.

No caso de contratação de seguro para cobertura de desvios de hipóteses biométricas, cujos riscos poderão ter cobertura total ou parcial, deverá constar como segurada a EFPC.

As EFPC instituídas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário possuem personalidade jurídica de direito privado, mas a contratação de seu pessoal para empregos permanentes deve-se dar mediante a realização de concurso público.

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior.

João exerceu cargo efetivo em uma autarquia federal por sete anos e, nessa condição, filiou-se a uma EFPC, à qual vinha contribuindo regularmente; em 2024 resolveu pedir exoneração, mas manteve o vínculo previdenciário, tendo optado pelo autopatrocínio; atualmente João aguarda nomeação e posse em outro cargo público efetivo vinculado a um Poder distinto daquele ao qual se vinculava o cargo anteriormente ocupado. Nesse caso, após a posse, João poderá optar por resgatar os valores vertidos ao plano ao qual estava vinculado, ou poderá obter sua portabilidade para o plano do ente ao qual passou a estar vinculado.

A diretoria-executiva é o órgão de administração e gestão da EFPC, incumbido de executar as diretrizes e a política de administração estabelecidas pelo conselho deliberativo, observando práticas de governança, gestão e controles internos compatíveis com o porte, a complexidade e os riscos dos planos administrados.

A atuação do conselho fiscal das EFPC deve ser pautada na análise dos atos e decisões de gestão praticados por órgãos de administração ou colegiados, podendo o referido conselho contratar especialistas ou empresa especializada para a consecução dos seus objetivos.

A migração de participantes ou assistidos entre planos de benefícios é considerada fato relevante, que enseja nova avaliação atuarial dos respectivos planos.

Quando indicado, o preenchimento das demonstrações atuariais das EFPC deve ser feito por grupo de custeio, com identificação por numeração sequencial inalterável.

No quadro de pessoal e de prestadores de serviços da EFPC, deve haver efetiva segregação de atividades e funções para se evitar que uma mesma pessoa assuma simultaneamente responsabilidades das quais decorram interesses conflitantes, exceto nas hipóteses em que a acumulação de responsabilidades ocorra de forma meramente esporádica ou eventual.