Questões de Concurso sobre Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC

Os mandatos dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal das EFPC sujeitas à Lei Complementar n.º 108/2001 serão de quatro anos, devendo haver a renovação de metade dos membros de cada conselho a cada dois anos, na forma prevista no estatuto.

A EFPC pode negar, em caráter definitivo, o fornecimento de informação solicitada por participantes e assistidos quando se tratar de operações de investimento em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação.

O demonstrativo de investimentos dos planos da EFPC é composto apenas pelos ativos pertencentes a carteira própria da entidade.

As entidades devem solicitar ao auditor independente a produção de relatório circunstanciado sobre as deficiências identificadas no curso dos trabalhos e a adequação dos controles internos aos riscos suportados, sendo a elaboração desse documento obrigatória apenas para as EFPC classificadas pela PREVIC no segmento S1.

A PREVIC é uma autarquia especial à qual competem a fiscalização e a supervisão apenas das EFPC.

Na situação narrada, o conflito de interesses na EFPC somente seria configurado caso houvesse a efetiva obtenção de vantagem financeira por algum gestor ou a comprovação de prejuízo material mensurável ao plano de benefícios.

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, o presidente do conselho deliberativo será escolhido entre os representantes dos participantes e assistidos.

Nas EFPC patrocinadas por entes públicos, é vedada a recondução dos membros do conselho fiscal.

A EFPC deverá assegurar ao participante ou assistido procedimentos para solicitação de reconsideração na hipótese de a entidade negar acesso à informação solicitada.

No caso de contratação de seguro para cobertura de desvios de hipóteses biométricas, cujos riscos poderão ter cobertura total ou parcial, deverá constar como segurada a EFPC.

São fontes de recursos para o equacionamento de déficit dos planos estruturados oferecidos pelas EFPC os resultados oriundos de alterações de hipóteses atuariais, de regimes financeiros ou de métodos de financiamento.

O acesso às EFPC depende de vínculo empregatício, funcional, associativo ou institucional com o ente patrocinador ou instituidor da entidade.

No segmento fechado de previdência complementar, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) exerce a função de órgão regulador do regime, ao passo que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) atua como autarquia responsável pela fiscalização e supervisão das EFPC.

A Diretoria de Normas da PREVIC deve publicar, até 30 de junho de cada exercício, a fórmula de cálculo utilizada para a definição dos fatores de porte e de complexidade, bem como a relação de entidades enquadradas em cada segmento para o exercício social seguinte, utilizando, para fins de enquadramento, as informações das EFPC relativas ao mês de dezembro do exercício anterior.

O estatuto das EFPC deve dispor sobre a indicação das pessoas físicas ou jurídicas que podem vincular-se ao plano de benefícios, sendo vedada, contudo, disposição sobre matéria específica de regulamento de plano de benefícios.

O risco operacional é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falhas, deficiências ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos.

As EFPC devem implementar procedimentos para a identificação de seus clientes, sendo, entretanto, facultativa a qualificação daqueles enquadrados como pessoas expostas politicamente, a fim de se garantir a isonomia no tratamento dos participantes.

As demonstrações atuariais elaboradas pelas EFPC devem ser obrigatoriamente completas, ou seja, preenchidas com todas as informações sobre a avaliação atuarial da entidade.

No segmento de renda fixa, é permitido que a EFPC aplique até 100% dos recursos de cada plano em títulos da dívida pública mobiliária federal interna.

No que se refere ao orçamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), o orçamento anual ou plurianual deve ser elaborado pela diretoria executiva e aprovado pelo conselho deliberativo, sendo obrigatória a inclusão das projeções relativas tanto às fontes de custeio administrativo quanto às despesas da gestão administrativa para o período correspondente.