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Questões de Concurso sobre Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC
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Ano:
2022
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), considerando seu perfil de risco, porte e complexidade, devem implementar e manter política de prevenção à lavagem de dinheiro, formulada com base em princípios e diretrizes que busquem prevenir a sua utilização para as práticas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
-
Nesse contexto, as EFPC devem
A
dispensar especial atenção às ocorrências de negociação, com pagamento em espécie, a uma mesma pessoa física ou jurídica, cujo valor seja superior a R$ 50.000,00.
B
dispensar especial atenção às ocorrências de contribuição ao plano de benefícios, pelo participante ou assistido, cujo valor se afigure objetivamente incompatível com a sua ocupação profissional ou com seus rendimentos, considerado isoladamente ou em conjunto com outras contribuições do mesmo participante ou assistido.
C
dispensar especial atenção às ocorrências de aporte ao plano de benefícios efetuado por terceiro que não a patrocinadora, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000,00.
D
realizar as comunicações ao COAF, quando o resultado da análise da operação ou da situação indicar suspeita de lavagem de dinheiro, sempre dando ciência aos envolvidos ou a terceiros como procuradores.
E
comunicar ao COAF, no prazo de quarenta e oito horas, a contar da verificação de sua ocorrência, todas as operações realizadas com um mesmo participante ou assistido que sejam iguais ou superiores a R$ 60.000,00.
Os fundos de pensão operados pelas entidades fechadas de previdência complementar constituem espécie de regime de previdência privada sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
A entidade mencionada certamente é classificada como fechada, pois às entidades abertas não é permitido oferecer planos dessa natureza.
C
Certo
E
Errado
Em uma entidade fechada de previdência complementar, o cargo de administrador estatutário tecnicamente qualificado − AETQ é um cargo de assessor especial, sem função executiva, com funções relacionadas ao assessoramento da gestão de investimentos, sendo cargo de livre provimento do dirigente da entidade e estando vinculado à diretoria de investimentos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
As entidades fechadas têm como objeto a administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, sendo vedada a prestação de quaisquer serviços que não estejam no âmbito de seu objeto, com exceção dos serviços assistenciais à saúde que poderão continuar a serem prestados quando a contabilização e o patrimônio são mantidos em conjunto com o plano previdenciário.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução CMN nº 4.661, as entidades fechadas de previdência complementar devem adotar regras, procedimentos e controles internos considerando o porte, a complexidade, a modalidade e a forma de gestão de cada plano por ela administrado.
C
Certo
E
Errado
Nas situações em que o Fundo Administrativo for utilizado para custear projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação das EFPCs, haverá a obrigatoriedade de estar previsto no regulamento do PGA.
C
Certo
E
Errado
O sistema de previdência complementar tem sido cada vez mais integrante do regramento previdenciário público, o que se tem observado pelas reformas constitucionais que o instituem em complementação à previdência pública, que tem cada vez mais convergido ao regime geral de previdência social. Acerca da relação previdência privada versus previdência pública e da instituição de entidades abertas e fechadas de previdência complementar, assinale a opção correta.
A
As entidades fechadas de previdência complementar devem organizar-se sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
B
A diferença primordial entre a previdência privada e a pública está no fato de que, enquanto a previdência privada é acessível apenas a um grupo de segurados, a pública é extensível a quaisquer pessoas físicas que se interessem pela participação.
C
As entidades abertas de previdência complementar podem constituir-se sob a forma de sociedades anônimas ou sociedades cooperativas, desde que acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
D
A fiscalização das entidades de previdência complementar fechadas está a cargo do Estado, mas os servidores componentes de órgão regulador e fiscalizador podem, mediante autorização, ter acesso a documentos e informações, quando solicitado.
De acordo com a Resolução CGPC nº 7/2003, a entidade fechada de previdência complementar formulará sua política de investimentos levando em consideração o grau de maturidade, o montante dos recursos garantidores das reservas técnicas e o modelo de gestão dos recursos do seu plano de benefícios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
As entidades fechadas podem ser classificadas de acordo com os planos que administram, de acordo com seus patrocinadores ou instituidores, ou, ainda, por meio de outras formas que venham a ser definidas pelo órgão regulador e fiscalizador.
C
Certo
E
Errado
A taxa de carregamento está limitada a 9% da soma das contribuições com os benefícios previdenciais. Dessa forma, quanto maior o carregamento mais recursos sobram para a constituição das provisões matemáticas e dos fundos previdenciais.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, além de outras providências correlatas. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Entidades fechadas de previdência complementar de municípios devem se organizar sob a forma de fundação ou sociedade civil com fins lucrativos.
B
Os municípios não podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.
C
As entidades de previdência privada de caráter complementar são instituições criadas para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ou instituídos.
D
A fiscalização e o controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar é de competência do órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar – PREVIC.
O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
C
Certo
E
Errado
Para apuração de sobra ou insuficiência da gestão administrativa na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa (DPGA), o custeio da gestão administrativa é deduzido das despesas administrativas, da constituição/reversão de contingências administrativas, da reversão de recursos para o plano de benefícios e do resultado negativo líquido dos investimentos.
C
Certo
E
Errado
O regime de previdência complementar
A
é operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.
B
é de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
C
prevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.
D
poderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.
E
prevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.
Sobre o regime de previdência privada, considere:
I. O regime de previdência privada, de caráter complementar, é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
II. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
III. As entidades fechadas são aquelas acessíveis exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
IV. As entidades abertas são fiscalizadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar do Ministério da Previdência.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e IV.
B
III.
C
II.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Complementar no 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas
respectivas entidades fechadas de previdência complementar, o mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro
anos, vedada a recondução, sendo que a renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de
proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada dois anos. Assim, em regra, o conselho deliberativo
deverá renovar
A
quatro de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal dois membros com a mesma periodicidade.
B
dois de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal três membros com a mesma periodicidade.
C
três de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal dois membros com a mesma periodicidade.
D
um de seus membros a cada ano e o conselho fiscal também.
E
três de seus membros a cada dois anos e o conselho fiscal também.
Segundo a Lei no 12.618/2012, os membros dos conselhos deliberativos e dos conselhos fiscais das entidades fechadas serão
designados
A
pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e por ato conjunto dos Presidentes da República e do
Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
B
pelos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal e por ato conjunto dos Presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, respectivamente.
C
pelos Presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal e por ato do Presidente do Congresso Nacional,
respectivamente.
D
pelo Presidente da República e por ato do Presidente do Congresso Nacional, respectivamente.
E
pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e por ato do Presidente do Senado Federal, respectivamente.
As entidades fechadas de previdência podem ser qualificadas:
I. de acordo com os planos que administram, podendo ser de plano comum ou de multiplano.
II. de singulares, quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor.
III. como multipatrocinadas, quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.
Está correto o que consta em
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
A
devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.
B
são equiparáveis aos empregados e associados a que se refere o caput os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo em comissão e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.
C
têm adesão obrigatória.
D
serão admitidas a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
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