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Questões de Concurso sobre Lei Complementar 108/01 - Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência com
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Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, para o participante se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada, os planos de benefícios observarão carência mínima de
A
sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.
B
cento e oitenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.
C
noventa contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.
D
setenta e cinco contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.
E
noventa e cinco contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador.
O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade, esses conselheiros têm apresentado fundamentações técnicas excessivamente detalhadas para justificar a aprovação das propostas submetidas ao colegiado, especialmente em matérias relacionadas à política de investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade. Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo, com base na Lei Complementar nº 108/2001.
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
A
os membros do Conselho Deliberativo podem ser destituídos do cargo, pela Diretoria Executiva, caso haja justo motivo.
B
na condição de órgão de controle interno da entidade, o Conselho Deliberativo não possui competência para deliberar sobre política de investimentos de entidade fechada de previdência complementar.
C
os membros do conselho deliberativo não possuem estabilidade, podendo, portanto, ser destituídos ad nutum se representantes do patrocinador.
D
uma das hipóteses de afastamento de membro do conselho deliberativo é a instauração de processo administrativo disciplinar, hipótese em que o conselheiro terá prorrogado o seu mandato pelo período em que esteve afastado, caso absolvido no processo.
E
os membros do conselho deliberativo possuem estabilidade, somente podendo perder o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.
A Lei Complementar nº 108/2001 (e suas alterações) dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.
A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas é constituída por
A
Conselho Administrativo e Presidência.
B
Conselho Administrativo, Conselho Fiscal e Diretoria Adjunta.
C
Conselho Administrativo, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.
D
Diretoria Executiva e Conselho Adjunto.
E
Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.
A respeito do custeio do regime de previdência complementar, é correto afirmar que
A
o custeio do plano de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, exceto quando assistidos.
B
a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante.
C
a despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada exclusivamente pelo patrocinador, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
D
além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, desde que haja contrapartida do patrocinador.
E
além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição obrigatória, sem contrapartida do patrocinador.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que estabelece regras para entidades fechadas de previdência complementar, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir:
I. A contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, em hipótese alguma, excederá a do participante, observado o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador.
II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com a devida contrapartida do patrocinador.
III. É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, os membros da diretoria-executiva das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
I. Comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de gestão pública, atuarial ou de auditoria.
II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado e ter formação de nível superior.
III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação trabalhista e da seguridade social, inclusive da previdência complementar.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Com base no que dispõe a Lei Complementar nº 108/2001, relacione as estruturas organizacionais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar que possuam como patrocinador a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ou suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista ou quaisquer empresas que mantenham relação direta ou indireta com o poder público (ou seja, conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva) com suas respectivas características.
1. Conselho deliberativo
2. Conselho fiscal
3. Diretoria-executiva
( )Integrado por no máximo 4 membros, e de forma paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos.
( )Integrado por no máximo 6 membros, e de forma paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, sendo que a escolha dos participantes e assistidos ocorre por meio de eleição direta entre seus pares.
( )O mandado de seus membros está previsto no estatuto da entidade fechada.
( )O mandado de seus membros será de 4 anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondução.
( )Integrado por no máximo 6 membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do seu número de participantes, inclusive assistidos.
( )O mandado de seus membros será de 4 anos, vedada a recondução.
A relação correta, na ordem apresentada, é
A
2 – 1 – 3 – 1 – 3 – 2.
B
3 – 2 – 2 – 3 – 1 – 1.
C
1 – 3 – 1 – 2 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 2 – 1 – 3 – 3.
E
3 – 1 – 3 – 1 – 2 – 2.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre as entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas, analise as assertivas a seguir:
I. A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art. 1o desta Lei.
II. As entidades de que trata o caput organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos.
III. A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere a Lei é constituída de conselho fiscal e diretoria-executiva.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar nº 108/2001, é correto afirmar que
A
o custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, exceto assistidos.
B
a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios, será de 60% enquanto e do participante, será de 40%.
C
os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador.
D
a contribuição eventual do patrocinador para o plano de benefícios em hipótese alguma excederá a do participante, observadas as regras específicas emanadas do órgão regulador e fiscalizador.
E
é vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre o conselho fiscal das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas, analise as assertivas a seguir:
I. A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade.
II. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução.
III. A renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada quatro anos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei Complementar 108/2001, nas entidades fechadas de previdência complementar pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações e sociedades de economia mista, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programado e continuado, além da cessação do vínculo com o patrocinador, é necessário, referente a contribuições a plano de benefício, o cumprimento da carência mínima de:
A
dois anos de contribuição
B
quinze anos de contribuição
C
sessenta contribuições mensais
D
cento e oitenta contribuições mensais
A Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. Segundo o Art. 6º da referida Lei, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Analise as afirmativas a seguir considerando o referido Artigo:
I. A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios não poderá exceder a do participante.
II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador.
III. É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.
IV. A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada unicamente pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Segundo o Art. 6º da Lei Complementar nº 108, estão corretas apenas as afirmativas
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, regula a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. A referida lei estabelece diretrizes para o funcionamento e a supervisão desses fundos de pensão, visando garantir a transparência, a boa governança e a segurança dos benefícios previdenciários para os servidores públicos e empregados dessas instituições. A lei também inclui disposições sobre a responsabilidade das patrocinadoras e as condições para a administração e gestão dessas entidades.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
As afirmações são, respectivamente,
A
F – V – V.
B
V – V – F.
C
F – V – F.
D
V – F – V.
E
F – F – V.
Maria está estudando para um concurso público e, ao deparar-se com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, verificou que no tocante à estrutura organizacional das entidades de previdência complementar, a mesma é constituída de:
A
conselho deliberativo, conselho jurídico e diretoria-executiva.
B
conselho jurídico, conselho contábil e diretoria-executiva.
C
conselho fiscal e diretoria-executiva, somente.
D
conselho deliberativo e conselho fiscal, somente.
E
conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
De acordo com a Lei Complementar n.º 108/2001, o custeio dos planos de benefícios mantidos pelas entidades fechadas de previdência complementar é feito, exclusivamente, pelas contribuições dos seus patrocinadores.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Um contador, aprovado em concurso para ingresso nos quadros de sociedade de economia mista, verificou que houve modificação nas regras de aposentadoria, o que o fará ingressar em plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar. Preocupado com a organização interna da entidade, pesquisa sua estrutura no aparato legal existente.
Nos termos da Lei complementar no 108, de 29 de maio de 2001, o órgão máximo da estrutura organizacional, e responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios é o Conselho
A
Executivo
B
Deliberativo
C
Fiscal
D
Financeiro
E
Classista
Segundo a Lei Complementar nº 108/2001, sobre sistemas previdenciários e planos previdenciários, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, autorizado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.
( ) Nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, a proposta de instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução será submetida ao Chefe do Executivo, que, acompanhado de manifestação favorável do órgão responsável pela supervisão, pela coordenação e pelo controle do patrocinador, tem o poder de decidir pela instituição de plano de benefícios ou adesão a plano de benefícios em execução.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, é correto afirmar que, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada, exige-se a carência mínima de:
A
trinta contribuições mensais a plano de benefícios e manutenção do vínculo com o patrocinador
B
cinquenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador
C
sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador
D
noventa contribuições mensais a plano de benefícios e manutenção do vínculo com o patrocinador
Ano:
2022
O custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos.
-
Assim sendo, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001,
A
a contribuição do patrocinador poderá, excepcionalmente, ser maior do que a dos participantes, para evitar um desequilíbrio atuarial.
B
a contribuição do patrocinador, em nenhuma hipótese, deixará de ser paritária com a dos participantes.
C
o patrocinador poderá assumir encargos adicionais, exceto os pecuniários, com relação ao financiamento dos benefícios.
D
o patrocinador poderá fazer aportes facultativos ao plano, desde que não ultrapassem igual valor de contribuição dos participantes.
E
os participantes custearão as despesas administrativas da entidade de previdência, por serem eles os beneficiários.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
É defesa aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, ainda que ressarcidos os custos correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado