Questões de Concurso sobre Planos de benefícios

Os membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União podem ser participantes do referido plano de benefícios previdenciários.

Os planos de benefícios das EFPC poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, porém, em relação a esses valores, não será devida a contrapartida do patrocinador.

Em um processo sucessório, dois planos de benefícios previdenciários se juntaram, e um novo plano de benefício foi constituído, a partir dos direitos e das obrigações de ambos os planos. Pode-se afirmar que houve uma operação de

Plano de Benefício Definido é aquele em que o benefício contratado é acordado na adesão do participante com base em valores prefixados ou em outros cálculos previsíveis em regulamento.

São características da modalidade do Plano de Benefício Definido (BD):

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, à luz da Lei Complementar nº 109/2001, dar-se-á mediante

Os planos de benefícios possuem independência patrimonial, contábil e financeira e podem ser entendidos como um conjunto de direitos e obrigações constantes de um regulamento, bem como objetivam o pagamento de benefícios previdenciários a seus participantes.

No plano de contribuição variável, os benefícios programados têm, na fase de acumulação ou atividade, características de contribuição definida e, na fase de inatividade, características de benefícios definidos.

Não se exige cumprimento de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez ao participante ativo normal e ao participante autopatrocinado que possua vínculo funcional com o patrocinador, caso a incapacidade para o trabalho tenha decorrido de acidente em serviço.

Conforme a legislação vigente aplicável à previdência complementar fechada, os planos de benefícios podem ser classificados em relação à modalidade, ao tipo de patrocínio e à geolocalização.

O conhecimento prévio do valor do benefício complementar é uma característica dos planos de contribuição definida.

Os planos de benefícios de EFPC estabelecerão a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, durante o vínculo empregatício com o patrocinador.

À luz da Lei Complementar nº 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar, que são instituições que criam e administram planos de benefícios previdenciários e podem ser abertas ou fechadas. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os planos de benefícios de entidades fechadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores.

II. Os planos de benefícios de entidades fechadas deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

III. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

IV. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

Estão corretas as afirmativas

Os planos de benefícios das entidades de previdência complementar fechada devem, obrigatoriamente, ser oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores, incluídos, por equiparação, os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo eletivo e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.

Uma das diferenças entre o plano de benefício definido e o plano de contribuição definida é o caráter mutualista.

Gilberto contratou uma previdência complementar e explicou ao atendente que, do seu orçamento, sobravam R$ 500,00 mensais, valor que poderia dispor, a longo prazo, para pagar mensalmente ao ente de previdência até poder usufruir dos benefícios. Foi explicado a Gilberto que na modalidade de plano por ele escolhido, o benefício futuro seria o resultado do valor acumulado acrescido da rentabilidade dos investimentos.

Assinale a opção que identifica corretamente o tipo de plano contratado por Gilberto.

Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao sistema previdenciário brasileiro.

Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Antônia:

A aposentadoria normal será concedida ao participante autopatrocinado que não possua vínculo funcional com o patrocinador e que tenha completado 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher, cumprida a carência de 60 meses de efetiva contribuição, básica e(ou) alternativa, ao plano, exceto no caso de cumprimento do mesmo requisito de idade exigido para a concessão de aposentadoria compulsória pelo RPPS.

Provisões Matemáticas referem-se a valores de compromissos com participantes, assistidos e beneficiários. São ofertadas diferentes modalidades, tais como benefício definido, contribuição definida e contribuição variável. São planos que podem ser ofertados na modalidade de contribuição definida:

Sobre o custeio dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, previsto na Lei Complementar nº 108/2001, é correto afirmar que

Conforme a relação existente entre os mantenedores e(ou) os fundadores dos planos de benefícios, estes são classificados em duas modalidades: plano patrocinado quando há empresa e(ou) ente público que participa indiretamente de seu custeio; e plano instituído, quando criado por associações, entidades de classe, profissionais ou sindicatos.