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No que diz respeito ao regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001) e à relação entre a União e a entidade de previdência complementar (Lei Complementar n.º 108/2001), julgue os itens subsequentes.
Os planos de benefícios de EFPC estabelecerão a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, durante o vínculo empregatício com o patrocinador.
Certo
Errado