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Questões de Concurso sobre Planos de benefícios
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Na taxa de administração, ocorre a incidência de 1% dos recursos garantidores das reservas técnicas. Nessa relação, quanto menor for a taxa de administração maior será a rentabilidade do Plano de Benefícios.
C
Certo
E
Errado
O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício.
C
Certo
E
Errado
Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.
Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)
A
autopatrocínio.
B
resgate.
C
benefício proporcional diferido.
D
portabilidade.
E
saldamento.
Os planos de benefícios de entidades fechadas de previdência
complementar devem prever os institutos do benefício
proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do
autopatrocínio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Prova:
CESPE/CEBRASPE - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
Na previdência complementar fechada, mediante o exercício da
portabilidade, é possível ao participante, transferir, de uma
entidade a outra, o direito acumulado, ainda que no curso do
vínculo de emprego com o patrocinador.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas,
provisões e fundos, de conformidade com os critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, sendo que a
aplicação desses recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sendo
A
vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas são permitidos limites mínimos de aplicação.
B
vedado o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
C
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias ou limites mínimos de aplicação.
D
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de quaisquer limites mínimos de
aplicação.
E
permitido o estabelecimento de aplicações compulsórias, mas vedada a estipulação de limites mínimos de aplicação que
ultrapassem 30% do valor total desses recursos.
Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar no 108/2001
A
possuem carência mínima de trinta e seis contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador,
para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
B
possuem carência mínima de trinta contribuições mensais a plano de benefícios, sem cessação do vínculo com o patrocinador,
para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
C
não possuem carência mínima de contribuições a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se
tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
D
possuem carência mínima de trinta e seis contribuições mensais a plano de benefícios, sem cessação do vínculo com o
patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
E
possuem carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador,
para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.
Tanto patrocinadores quanto instituidores poderão criar planos de benefícios de entidades fechadas, sendo facultada, em ambos os casos, a previsão dos institutos do resgate e da portabilidade nesses planos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar n. 109/2001, os planos de benefício das entidades fechadas
A
devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.
B
são equiparáveis aos empregados e associados a que se refere o caput os gerentes, diretores, conselheiros ocupantes de cargo em comissão e outros dirigentes de patrocinadores e instituidores.
C
têm adesão obrigatória.
D
serão admitidas a portabilidade na inexistência de cessação do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
Existem duas modalidades de plano de previdência privada: a
entidade aberta de previdência complementar (EAPC), também
chamada de fundo de pensão, que pode ser contratada por
qualquer pessoa; e a entidade fechada de previdência
complementar (EFPC), destinada a grupos específicos, tais
como empregados de uma empresa.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 12.618/2012, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais,
no caso da Funpresp-Leg, as propostas de aprovação do estatuto de adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos
devem estar acompanhadas de manifestação favorável
A
das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
do Presidente do Senado Federal, exclusivamente.
C
do Presidente do Congresso Nacional, exclusivamente.
D
do Presidente do Tribunal de Contas da União.
E
da Mesa Diretora do Senado Federal, exclusivamente.
João, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua
confiança para realizar plano de previdência complementar.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que João:
A
não poderá aderir a qualquer plano de previdência
complementar no mercado, tendo em vista sua vinculação
exclusiva ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade
de advogado;
B
terá, obrigatoriamente, de recolher contribuições ao modelo
complementar durante toda sua vida, caso a adesão seja
possível;
C
não poderá se beneficiar, cumulativamente, de benefícios da
previdência complementar e do Regime Geral de Previdência
Social;
D
poderá, mesmo sem qualquer vínculo empregatício, aderir a
plano de previdência ofertado por entidade aberta de
previdência complementar vinculada à referida instituição
financeira;
E
somente poderá participar de planos de previdência
complementar oferecidos pela Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB.
Ano:
2017
Sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo estabelecido na Lei nº. 12.618/2012, é INCORRETO afirmar:
A
A União, suas autarquias e fundações são responsáveis, na qualidade de patrocinadoras, pelo aporte de contribuições e pelas transferências às entidades fechadas de previdência complementar das contribuições descontadas dos seus servidores, observado o disposto na Lei nº. 12.618/2012 e nos estatutos respectivos das entidades.
B
O pagamento ou a transferência das contribuições após o dia 10 do mês seguinte ao da competência enseja a aplicação dos acréscimos de mora previstos para os tributos federais.
C
A remuneração do servidor, quando devida durante afastamentos considerados por lei como de efetivo exercício, será integralmente coberta pelo ente público, continuando a incidir a contribuição para o regime instituído pela Lei nº. 12.618/2012.
D
A alíquota da contribuição do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, e não poderá exceder o percentual de 8,5%.
E
O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social deverá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
O custeio dos benefícios previdenciários é tema da maioria das discussões envolvendo a chamada "reforma da previdência". No ramo da previdência complementar fechada é correto dizer que:
A
o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade única do patrocinador.
B
o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, salvo os assistidos.
C
é vedada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, mesmo que ressarcidos os custos correspondentes.
D
além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa , com a devida contrapartida do patrocinador.
E
o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.
Sobre a portabilidade de recursos de planos de benefícios de entidades abertas para planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e vice-versa, é correto afirmar, segundo a Instrução Conjunta SUSEP/PREVIC 01/2014.
A
Dispensa formalidades no requerimento de portabilidade, podendo ser feito por meio eletrônico.
B
O regulamento do plano de benefícios disporá sobre o critério de atualização do valor a ser portado.
C
Independe de concordância da entidade cessionária em recepcionares recursos.
D
A portabilidade deve ser homogênea, de entidade fechada para entidade fechada ou de entidade aberta para entidade aberta, sob pena de indeferimento.
E
Os valores deverão transitar pela conta bancária do participante requerente, para fins de cálculo da tributação incidente.
Em relação à Lei Complementar Federal nº 109/2001, é correto afirmar que:
A
o plano de benefício definido é aquele no qual o participante desconhece o valor do benefício futuro ao ingressar no plano.
B
o equilíbrio financeiro atuarial é um dos objetivos previstos pela Lei Complementar Federal nº 109/2001 . Entretanto é vedado o estabelecimento de limites mínimos de aplicação pelo Conselho Monetário Nacional.
C
o plano de contribuição variável reúne características dos dois anteriores (benefício definido e contribuição definida), a depender do caso concreto e do benefício disponibilizado, sendo vedado pela legislação pátria.
D
o plano de contribuição definida é a modalidade em que o participante deve contribuir por número indefinido de meses, sendo os valores das contribuições variáveis, resultando no valor do benefício.
E
as entidades de previdência complementar poderão livremente instituir e operar planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador, conforme disposto em lei complementar.
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar atuam sob a forma de fundações de direito privado ou de sociedade civil e não possuem fins lucrativos, logo, todos os recursos aplicados são revertidos para o próprio fundo. São acessíveis exclusivamente a empregados vinculados a algum empregador (patrocinador) ou a associados/membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial (instituidor). Com relação aos recursos para a cobertura das despesas administrativas da entidade, analise as afirmativas apresentadas a seguir.
I. Os recursos para cobertura das despesas administrativas da entidade advêm da arrecadação de taxas cobradas sobre os recursos garantidores dos planos de benefícios (taxa de administração).
II. Os recursos para cobertura das despesas administrativas da entidade advêm da arrecadação de contribuições mensais (taxa de carregamento).
III. Nos fundos de pensão, a taxa de administração é limitada a 1 %.
Está correto o que se afirma em:
A
I,II e III.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, apenas.
O empregado participante de plano de benefícios de entidade de previdência complementar fechada que ainda não tenha adquirido o direito ao benefício pleno quando da extinção do vínculo de emprego com o patrocinador poderá optar pelo recebimento de benefício proporcional diferido.
C
Certo
E
Errado
A concessão antecipada de benefício pleno a participante de plano de benefícios de entidade de previdência complementar fechada não impede o recebimento de benefício proporcional diferido, conforme previsão no regulamento do plano de benefícios da entidade.
C
Certo
E
Errado
A respeito do regime de previdência complementar instituído pelas
Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, assinale a opção
correta.
A
O regime de previdência complementar dos órgãos da
administração pública direta e indireta dos entes federativos
é de natureza pública e de caráter obrigatório e deve ser
organizado de forma vinculada ao RGPS.
B
São considerados participantes das entidades de previdência
complementar fechadas dos órgãos da administração pública
direta e indireta dos entes federativos todos os servidores
públicos que exercem atividades em cargos efetivos nesses
órgãos.
C
Os planos de benefícios de entidades fechadas deverão prever
a possibilidade de portabilidade para outro plano do direito
acumulado pelo participante, assim como o resgate da
totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo
participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo.
D
É vedada a participação dos patrocinadores no custeio das
despesas administrativas das entidades de previdência
complementar que patrocinem, assim como a cessão de seu
pessoal para o exercício de atividades nesses órgãos.
E
As entidades fechadas de previdência complementar
patrocinadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal
e pelos municípios, inclusive suas autarquias, fundações,
sociedades de economia mista e empresas controladas direta
ou indiretamente, podem adotar a condição de sociedade
de capital aberto, objetivando a obtenção de lucros.
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