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O regime de previdência privada, de caráter complementar e...

Sobre o que dispõe a Lei Complementar n° 109/2001, julgue os seguintes itens.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício.


C

Certo


E

Errado