Questões de Concurso sobre Planos de benefícios

Caso a entidade seja gestora do plano de benefícios dos servidores públicos de alguma das unidades federativas, a adoção da modalidade de contribuição definida é obrigatória.

Cada instituição contratada pode administrar até 50% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas.

Esses planos poderão ser individuais e coletivos.

Também deve ser garantido o direito de o participante realizar a portabilidade para plano mantido por outra entidade, independentemente da cessão de seu vínculo com o patrocinador.

Cabe ao órgão regulador e fiscalizador estabelecer o número mínimo de participantes admitido para cada modalidade de plano de benefício.

O participante de plano de previdência de entidade fechada que somente atenda aos requisitos para se aposentar pelo regime geral aos 65 anos de idade pode contratar plano de previdência complementar por meio do qual passará a receber benefícios aos 60 anos, bem como, caso deseje, contratar plano do qual só usufruirá renda aos 70 anos de idade.

Em se tratando dos planos estruturados sob a modalidade de contribuição definida, a variável preestabelecida é o valor das contribuições prestadas pelo participante, estando o montante do benefício condicionado à superveniência de diversos fatores, tais como o desempenho do plano, a performance da gestão e o cenário macroeconômico.

Somente fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderão ser contratados.

A respeito do regime de previdência complementar, assinale a opção correta.

As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

Um exemplo de risco operacional é a perda de associados devido a atrasos ou demandas excessivas de reconhecimento de benefícios.

Analise as seguintes assertivas sobre as normas constitucionais que tratam do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos após as mudanças conferidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e assinale a alternativa correta.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para todos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, independentemente da data de ingresso no serviço público, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões pagos no âmbito do respectivo regime próprio de previdência social.

II. Com a publicação do ato de instituição do RPC, os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior a esta migrarão automaticamente para o regime complementar, sendo-lhes disponibilizados 30 (trinta) dias para que optem expressamente pela reversão de regime.

III. O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios somente na modalidade benefício definido, observará o disposto no artigo 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.

Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos serão vinculados à ordem do órgão fiscalizador, na forma a ser regulamentada, e poderão ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão, a partir da qual não poderão ser alienados ou prometidos alienar sem sua prévia e expressa autorização, sendo nulas, de pleno direito, quaisquer operações realizadas com violação daquela suspensão.

Os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados de acordo com critérios estabelecidos nos regulamentos dos planos de benefícios, vedado o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para tais benefícios.

Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, desde que haja contrapartida do patrocinador.

A característica do risco financeiro é o uso indevido de recursos em ativos de má recuperação ou de baixo retorno.

Carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e continuada.

É responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos, o custeio dos planos de benefícios.

Concessão de benefício pelo regime de previdência ao qual o participante esteja filiado por intermédio de seu patrocinador, quando se tratar de plano na modalidade benefício definido, instituído depois da publicação dessa Lei Complementar.

Risco operacional está relacionado a possíveis perdas como resultante de sistemas ou controles inadequados, falhas de gerenciamento e erros humanos.