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Questões de Concurso sobre Planos de benefícios
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Entre os planos de benefícios de caráter previdenciário, os de contribuição definida são aqueles que apresentam maior risco atuarial para os patrocinadores.
C
Certo
E
Errado
Os valores dos benefícios são previamente estabelecidos no plano de benefício previdenciário na modalidade de benefício definido. Na modalidade de contribuição definida, esses valores devem ser ajustados ao saldo de conta mantido em favor do participante.
C
Certo
E
Errado
Define-se portabilidade como a faculdade de o participante de plano de benefícios de entidade de previdência complementar fechada transferir os recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro plano de benefícios de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o referido plano.
C
Certo
E
Errado
No plano de benefícios de caráter previdenciário na modalidade de contribuição variável, os benefícios programados apresentam características das modalidades tanto de contribuição definida quanto de benefício definido.
C
Certo
E
Errado
Os benefícios do plano de aposentadoria complementar da modalidade variável consistem de benefícios programáveis — em montantes que dependem da poupança realizada pelo participante, acrescida dos respectivos rendimentos — e benefícios não programáveis (risco) — em valores previamente definidos.
C
Certo
E
Errado
É vedada a Maria a prerrogativa de transferir seu direito
acumulado para outro plano por portabilidade, embora
ela possa manter o valor de sua contribuição e a do
patrocinador no caso de perda parcial ou total da remuneração
recebida.
C
Certo
E
Errado
Maria tem direito ao acréscimo imediato de montante referente
ao ganho do fundo de previdência em seu benefício, uma vez
que contribuiu com o plano de benefícios por mais
de três anos.
C
Certo
E
Errado
Ana ocupa um cargo efetivo em uma autarquia federal há
dois meses. Assim que assumiu esse cargo, ela assinou
contrato e passou a contribuir com um plano de benefícios da
entidade de previdência complementar patrocinada pela
referida autarquia. Ela já tem idade e tempo de contribuição
suficientes para se aposentar pelo Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, em que
condições Ana se tornará elegível ao benefício de prestação
programada e continuada da entidade de previdência
complementar que contratou?
A
Ao completar 60 contribuições mensais ao plano de
benefícios.
B
Após efetuar mais 58 contribuições mensais ao plano
de benefícios e cessar o vínculo com o patrocinador.
C
Ao cessar o vínculo com o patrocinador.
D
Ao completar 50 contribuições mensais ao plano de
benefícios e solicitar o benefício formalmente.
E
Ao solicitar o benefício formalmente.
Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a
alternativa correta.
A
Não pode ser exigida carência como condição para o
oferecimento do benefício proporcional diferido.
B
É garantido ao participante que optar por cancelar a
própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que
não haja a cessação do vínculo empregatício ou
funcional com o patrocinador público.
C
A opção do participante pelo benefício proporcional
diferido impede posterior opção pela portabilidade ou
resgate.
D
A entidade fechada de previdência complementar
possui a faculdade de prever, ou não, o benefício
proporcional diferido no regulamento do plano de
benefícios.
E
Sua concessão depende do cumprimento dos
requisitos de elegibilidade, ainda que não implique
na concessão do benefício pleno.
Quanto às reservas matemáticas e aos fundos relacionados
aos planos de benefícios da previdência complementar
fechada, assinale a alternativa correta.
A
As regras de constituição e reversão dos fundos
previdenciais deverão constar da nota técnica
atuarial, do parecer atuarial e das notas explicativas
às demonstrações contábeis.
B
O fundo administrativo não poderá ter como fonte de
custeio o resultado de investimentos do plano.
C
A constituição e a utilização dos fundos previdenciais
para revisão do plano de benefícios, a partir da
reversão da reserva especial para revisão do plano,
deverá obedecer às normas específicas relativas ao
tratamento de déficits atuariais.
D
A reserva matemática de benefícios a conceder
poderá ser calculada pela diferença entre o valor
presente atuarial das contribuições futuras e o valor
presente atuarial dos benefícios futuros dos
participantes que ainda não estão recebendo
benefícios pelo plano.
E
O cálculo da reserva matemática de benefícios
concedidos deve incluir os participantes ainda ativos,
mas que já são considerados elegíveis a benefício
pelas regras do plano.
A respeito do regime de previdência complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, assinale a alternativa correta.
A
O regime de previdência privada de caráter complementar não é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
B
O regime de previdência privada de caráter complementar não é facultativo.
C
O regime de previdência privada de caráter complementar será operado diretamente por empresas públicas governamentais, mediante a concessão dos serviços de saúde.
D
As entidades de previdência complementar têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.
E
As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar qualquer tipo de plano de benefícios, independentemente de autorização do órgão regulador e fiscalizador.
Com relação ao conceito de direito acumulado,
especialmente para fins de aplicação dos institutos
obrigatórios previstos na legislação de previdência
complementar fechada, assinale a alternativa correta.
A
O instituto do resgate garante o levantamento do
direito acumulado pelo participante em relação a
determinado plano de benefícios.
B
O direito acumulado corresponde às reservas
constituídas pelo participante.
C
O cálculo do direito acumulado pelo participante,
para fins de portabilidade, pode variar em função do
tipo de plano de benefício.
D
Os critérios e a metodologia de apuração do direito
acumulado pelo participante, para fins de
portabilidade, considerando eventuais insuficiências
do plano, não precisam constar do regulamento do
plano de benefícios.
E
Por se tratar de mera expectativa, o direito
acumulado não é protegido pela legislação de
previdência complementar fechada.
Assinale a alternativa correta com relação à fiscalização e ao
controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de
previdência complementar nos termos da Lei Complementar
no 108/2001.
A
A Lei Complementar no 108/2001 prevê
expressamente, além da fiscalização exercida pela
Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) e pelo patrocinador
público, também a fiscalização direta das entidades a
ser desempenhada pela Controladoria-Geral da
União.
B
O controle interno da entidade é exercido
primordialmente pelo órgão designado no regimento
interno da entidade.
C
Os resultados da fiscalização e do controle exercido
pelos patrocinadores não precisam ser encaminhados
para a Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC).
D
A Lei Complementar no 108/2001 prevê a aplicação
de penalidades administrativas mais graves que as
estabelecidas na Lei Complementar no 109/2001.
E
A alteração no plano de benefícios que implique
elevação da contribuição do patrocinador deve ser
objeto de prévia manifestação do órgão responsável
pela supervisão, coordenação e controle do
patrocinador público.
O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS aplica-se aos benefícios gerais (como aposentadorias voluntária e por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) a serem concedidos pelo regime próprio da União, desde que os servidores tenham ingressado no serviço público a partir da vigência da lei que regulamentou o RPC do servidor público ou anteriormente a esse regime, mas tenham exercido expressamente a opção.
C
Certo
E
Errado
Quais são as classificações das contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano que têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário?
A
Normais e adicionais.
B
Ordinárias e de custeio.
C
Extraordinárias e coletivas.
D
Individuais e normais.
E
Normais e extraordinárias.
Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa
correta.
A
Em caso de cessação do vínculo entre o participante
e o patrocinador, a Lei Complementar no 109/2001
garante a possibilidade de o participante portar a
totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano
de benefícios.
B
A portabilidade para entidade aberta de previdência
complementar somente é admitida quando a
totalidade dos recursos for utilizada para a
contratação de renda vitalícia ou por prazo
determinado não inferior ao período em que a reserva
foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15
anos.
C
ara o exercício do direito à portabilidade, não pode
ser exigido período de carência.
D
Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro
plano de previdência complementar poderão ser
utilizados para pagamento de aporte inicial previsto
no regulamento do plano receptor.
E
O direito à portabilidade, exercido na forma e nas
condições estabelecidas no regulamento, pode ser
revisto a qualquer tempo.
Os planos coletivos de benefícios instituídos por entidades
abertas poderão ser contratados por mais de uma pessoa
jurídica.
C
Certo
E
Errado
Quanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do
patrocinador para plano de benefícios
A
será, no mínimo, igual à do participante.
B
será, no máximo, o dobro da do participante.
C
em hipótese alguma, excederá a do participante.
D
deverá obedecer aos limites fixados por lei complementar da respectiva entidade federativa.
E
em hipótese alguma, excederá o volume da contribuição do participante ao regime público.
No que se refere à previdência complementar do serviço público, assinale a opção correta.
A
Nas entidades fechadas de previdência complementar, é admissível a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano, sem que esse fato implique resgate.
B
Os planos ou entidades fechados de previdência complementar que se tornarem deficitários serão equacionados, necessariamente, por aporte financeiro oriundo do ente público ao qual estejam vinculados os participantes do respectivo regime de previdência complementar.
C
A Lei Complementar n.º 109/2001 veda às entidades de previdência complementar a contratação de operações de resseguro para resguardar os interesses dos seus participantes e assistidos.
D
A União, os estados e o DF, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, participam diretamente do custeio do regime complementar do serviço público, alocando aporte de recursos no percentual de 20% sobre os proventos dos servidores que aderirem ao regime complementar de previdência.
E
Os principais objetivos do regime de previdência complementar dos servidores públicos da União, operado por entidades de previdência complementar de natureza pública, por intermédio de fundação criada com tal finalidade, são instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário a todos os servidores da União.
As entidades de previdência complementar podem, na forma
da lei, contratar operações de resseguro para garantir
compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de
planos de benefícios.
C
Certo
E
Errado
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