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O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS...
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Q917214
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes.
O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS aplica-se aos benefícios gerais (como aposentadorias voluntária e por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) a serem concedidos pelo regime próprio da União, desde que os servidores tenham ingressado no serviço público a partir da vigência da lei que regulamentou o RPC do servidor público ou anteriormente a esse regime, mas tenham exercido expressamente a opção.
C
Certo
E
Errado