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É vedada a Maria a prerrogativa de transferir seu direito...
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Q796692
Teclas de Atalhos
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Maria, empregada pública da TELEBRAS, tomou conhecimento de que o fundo de previdência dessa empresa, do qual era participante, havia obtido expressivo ganho em transações financeiras. Motivada por esse fato, Maria, que já havia contribuído mensalmente com o plano de benefícios por cinco anos, ajuizou ação junto à Justiça Federal visando obter parte de seu benefício de previdência privada.
Considerando essa situação hipotética e com base nas Leis Complementares n.º 108/2001 e n.º 109/2001, julgue os itens que se seguem.
É vedada a Maria a prerrogativa de transferir seu direito
acumulado para outro plano por portabilidade, embora
ela possa manter o valor de sua contribuição e a do
patrocinador no caso de perda parcial ou total da remuneração
recebida.
C
Certo
E
Errado