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Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a...
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Q750871
Direito Previdenciário
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa
correta.
A
Em caso de cessação do vínculo entre o participante
e o patrocinador, a Lei Complementar no 109/2001
garante a possibilidade de o participante portar a
totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano
de benefícios.
B
A portabilidade para entidade aberta de previdência
complementar somente é admitida quando a
totalidade dos recursos for utilizada para a
contratação de renda vitalícia ou por prazo
determinado não inferior ao período em que a reserva
foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15
anos.
C
ara o exercício do direito à portabilidade, não pode
ser exigido período de carência.
D
Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro
plano de previdência complementar poderão ser
utilizados para pagamento de aporte inicial previsto
no regulamento do plano receptor.
E
O direito à portabilidade, exercido na forma e nas
condições estabelecidas no regulamento, pode ser
revisto a qualquer tempo.