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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SUSEP
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Compete à Diretoria de Seguridade promover a gestão do passivo dos planos de benefícios, monitorando a solvência e o equilíbrio dos planos.
C
Certo
E
Errado
O acompanhamento e a fiscalização da execução de todos os instrumentos contratuais da Fundação InoversaSul devem ser realizados por fiscal do contrato e suplente expressamente designados.
C
Certo
E
Errado
Admite-se a renovação automática, por tempo indefinido, do seguro contra danos até que o segurado manifeste expressamente o desejo de não o renovar.
C
Certo
E
Errado
O Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 31, publicado no Diário Oficial da União em 01/07/2021, estabelece orientações aos auditores independentes sobre como atender aos requisitos específicos da Circular SUSEP nº 517/2015, alterada pela Circular SUSEP nº 616/2020.
Assinale a afirmativa que reflete corretamente as exigências dessas normas.
A
O auditor independente deve avaliar apenas as demonstrações financeiras individuais das seguradoras, sem a necessidade de considerar a análise consolidada das operações do grupo econômico da seguradora.
B
A avaliação da solvência das seguradoras deve ser realizada exclusivamente com base nos parâmetros definidos pelo auditor independente, sem a obrigatoriedade de seguir as orientações das Circulares SUSEP nº 517/2015 e nº 616/2020.
C
O auditor independente deve garantir que as demonstrações financeiras das seguradoras estejam em conformidade com as normas contábeis brasileiras e que as adequações às novas exigências da SUSEP, conforme as Circulares nº 517/2015 e nº 616/2020, sejam refletidas de forma consolidada nas análises financeiras.
D
A avaliação de risco de crédito deve ser realizada exclusivamente pelo auditor independente, sem a necessidade de integrar as informações dos relatórios financeiros de outras entidades do grupo econômico.
E
O auditor independente não precisa considerar a solvência da seguradora nas suas auditorias, devendo apenas atestar a conformidade das demonstrações financeiras com as normas contábeis, independentemente das modificações nas Circulares SUSEP.
No rol de riscos excluídos do seguro contratado, não poderão constar eventos decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de embriaguez ou sob o efeito de substâncias tóxicas.
C
Certo
E
Errado
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A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, estabelece normas para a estrutura regulatória de capital das seguradoras, sociedades de capitalização, e entidades abertas de previdência complementar no Brasil. Ela define os critérios para o cálculo do capital mínimo requerido, com base nos riscos de subscrição, crédito, mercado e operacional que essas entidades enfrentam. A circular também introduz novas exigências de governança e controle, visando assegurar a solvência e a estabilidade financeira das empresas reguladas. Além disso, regulamenta a gestão de riscos e o uso de técnicas de mitigação de risco, com o objetivo de proteger os interesses dos segurados e participantes, garantindo a solidez do mercado segurador brasileiro.
De acordo com a circular citada, as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização ou resseguradores locais, as entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) e os resseguradores locais enquadrados nos segmentos S1, S2 e S3 deverão elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.
O resultado do TAP será apurado
A
pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.
B
pelo maior valor entre as estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.
C
pelo maior valor entre as estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas no final do exercício, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.
D
pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões matemáticas.
E
pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões matemáticas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões matemáticas.
A Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015, e alterações posteriores, estabelece normas e diretrizes para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Ela visa padronizar e garantir a transparência das informações financeiras, facilitando a supervisão pela SUSEP e a análise pelos diversos stakeholders. A referida circular define critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de ativos, passivos, receitas e despesas, seguindo as normas contábeis vigentes. Atualizações posteriores ajustaram e complementaram as regras, introduzindo novas exigências para a divulgação de informações adicionais, como notas explicativas e detalhes sobre riscos. Essas atualizações também reforçaram a necessidade de uma governança robusta e controles internos eficazes para assegurar a integridade das demonstrações contábeis, contribuindo para a estabilidade e confiança no mercado de seguros brasileiro.
Relacione as provisões técnicas estabelecidas na Circular SUSEP nº 517/15, alterada pela Circular SUSEP nº 616/20 com suas definições:
I – Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)
II – Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)
III – Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)
IV – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer, alo longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo;
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas, de sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;
( ) deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
A
IV – II – III – I.
B
II – III – I – IV.
C
II – I – III – IV.
D
III – I – II – IV.
E
II – I – IV – III.
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é a base da regulamentação do setor de seguros no Brasil. Ele estabelece a organização e supervisão das operações de seguros privados, criando a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além disso, o Decreto-Lei nº 73/66 regula a constituição e o funcionamento das seguradoras, estabelece requisitos de capital mínimo, solvência e reservas técnicas, e define as responsabilidades e direitos dos segurados e seguradoras. O decreto é fundamental para assegurar a estabilidade e integridade do mercado de seguros no Brasil, protegendo os interesses dos segurados e garantindo a solvência das empresas do setor.
Ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP compete privativamente
A
baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro.
B
proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.
C
fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e as características gerais dos contratos de seguros.
D
fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.
E
autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.
Avalie se a Circular SUSEP nº 648 de 12/11/2021 considerou como supervisionadas:
I. sociedades seguradoras.
II. entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).
III. entidades abertas de previdência complementar (EAPCs).
IV. sociedades de capitalização.
V. resseguradores locais.
Estão corretas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III, IV e V, apenas.
C
II, III, IV e V, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Avalie se a Provisão de Despesas de Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Capitalização ou Repartição de Capitais por Cobertura (PDC) deverá ser constituída para a cobertura das despesas marginais, de acordo com Art. 33-A da Circular Susep nº 678, de 10/10/2022, pelos seguintes itens:
I. Pagamentos de indenizações, benefícios e resgates relativos a produtos estruturados em regime financeiro de capitalização.
II. Pagamento de benefícios relativos a produtos estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro.
III. Pagamento de garantias relativas a produtos estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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O Comunicado Técnico CTA 31 orienta auditores independentes no atendimento aos requisitos da Circular SUSEP nº 517/2015 e suas alterações. Considerando as diretrizes do Comunicado Técnico CTA 31 sobre a auditoria de entidades supervisionadas pela SUSEP, o auditor independente deve considerar diversos aspectos ao planejar e executar a auditoria das demonstrações contábeis.
Um dos principais requisitos a ser seguido pelo auditor, de acordo com a Circular SUSEP nº 616/2020, estabelece que
A
o auditor deve assegurar que todas as distorções identificadas durante a auditoria, independentemente de sua magnitude, sejam acumuladas e relatadas à administração da entidade supervisionada.
B
o relatório de auditoria deve conter uma descrição detalhada dos Principais Assuntos de Auditoria, mesmo que a entidade auditada não esteja enquadrada nos segmentos S1 e S2.
C
o auditor deve determinar a materialidade das demonstrações contábeis com base em um referencial único, que deve ser o total de ativos, conforme exigido pela NBC TA 320.
D
o relatório específico elaborado pelo auditor deve incluir os valores de materialidade e os referenciais selecionados, mas não é necessário encaminhá-lo diretamente à SUSEP, pois é um documento de uso interno.
E
o auditor deve considerar a suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) ao determinar a materialidade para o planejamento e execução da auditoria das demonstrações contábeis individuais.
Assinale a opção que apresenta, em ordem decrescente, a hierarquia entre os normativos constantes do arcabouço contábil aplicável às seguradoras de acordo com a Circular SUSEP nº 648 de 2021:
A
Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos); Normas Básicas; Elenco de Contas; Modelos de Publicação.
B
Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos); Normas Básicas; Modelos de Publicação; Elenco de Contas.
C
Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos); Elenco de Contas; Normas Básicas; Modelos de Publicação.
D
Normas Básicas; Modelos de Publicação; Elenco de Contas; Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos).
E
Normas Básicas; Elenco de Contas; Modelos de Publicação; Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos).
O CTA 15 (Comunicado Técnico de Auditoria 15) tem como objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios sobre as demonstrações contábeis intermediárias individuais de entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradoras locais. Ao emitir o relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis intermediárias individuais de uma entidade supervisionada pela SUSEP, o auditor independente se depara com a suspensão do teste de adequação de passivos, conforme a Circular SUSEP nº 446/12.
Considerando as orientações do CTA 15, em relação à opinião e à elaboração do relatório, o auditor deve
A
emitir um relatório com opinião adversa devido à suspensão do teste de adequação de passivos, uma vez que compromete a integridade das demonstrações contábeis.
B
emitir um relatório com um parágrafo de ênfase, destacando a suspensão do teste de adequação de passivos, e utilizar a expressão "práticas contábeis adotadas no Brasil" sem alterações, pois a suspensão não afeta significativamente as demonstrações.
C
emitir um relatório com um parágrafo de ênfase sobre a suspensão do teste de adequação de passivos e utilizar a expressão "práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)" para refletir a realidade normativa.
D
emitir um relatório de acordo com a NBC TA 800, considerando que as demonstrações contábeis são para propósitos especiais devido à suspensão do teste de adequação de passivos.
E
emitir um relatório sem modificação alguma, uma vez que a Circular SUSEP nº 446/12 elimina a necessidade de considerar a adequação dos passivos nas demonstrações contábeis intermediárias.
O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador, emitido pela SUSEP em 2022, estabelece diretrizes contábeis para as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização no Brasil. O manual padroniza os procedimentos para registro, mensuração, apresentação e divulgação das operações dessas entidades, assegurando a consistência e comparabilidade das demonstrações financeiras.
O manual aborda aspectos como o reconhecimento de receitas, a provisão de sinistros, a contabilização de prêmios, e a avaliação de ativos e passivos, além de detalhar as exigências de divulgação em notas explicativas e de regulamentar a atuação da Auditoria Contábil Independente. O objetivo é garantir a transparência, integridade e conformidade das informações financeiras, facilitando a supervisão pela SUSEP e promovendo a confiança dos investidores e demais stakeholders no mercado segurador.
O objetivo principal do trabalho do auditor contábil independente é
A
emitir uma opinião sobre as demonstrações contábeis da supervisionada.
B
revisar os cálculos das provisões matemáticas e dos sinistros da supervisionada.
C
descobrir fraudes e determinar as devidas responsabilizações da supervisionada.
D
apresentar um plano de trabalho para a reorganização administrativa da supervisionada.
E
elaborar as demonstrações contábeis de acordo com práticas contábeis exigidas das supervisionadas.
Avalie se os fatos geradores da baixa da Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR), segundo o §5º, do Art. 16, da Circular SUSEP nº 678 de 10/10/2022 incluem os a seguir relacionados:
I. O pagamento, caracterizado quando da liquidação financeira, do recebimento do comprovante de pagamento da obrigação, ou conforme os demais casos previstos em lei.
II. A alocação da portabilidade recebida ao plano específico.
III. A cotização de prêmios recebidos.
IV. A opção do segurado/participante em receber renda, nas coberturas por sobrevivência na modalidade benefício definido.
Estão corretos os itens
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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Maria, Ana e Mônica conversavam sobre as Provisões Técnicas, segundo a Circular SUSEP nº 648 de 12/11/2021.
Maria sustentou que a nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo deverá ser entregue à SUSEP no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação; Ana redarguiu que a SUSEP poderá, a qualquer tempo, conforme se faça necessário em cada caso concreto, determinar às supervisionadas a utilização de método específico para o cálculo da provisão técnica. Já Mônica acrescentou que Maria estaria correta se alterasse o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para 10 (dez) dias úteis.
Em relação às afirmativas de Maria, Ana e Mônica, assinale a opção correta.
A
Apenas Maria e Ana estão corretas.
B
Apenas Maria e Mônica estão corretas.
C
Apenas Ana está correta.
D
Apenas Monica está correta.
E
Apenas Maria está correta.
A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021 e alterações dispõe sobre as provisões técnicas requeridas pelas supervisionadas para a garantia de suas operações. Relacione cada provisão técnica elencada a seguir com sua respectiva constituição referente a sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar:
1. PCC
2. PSL
3. PDR
4. PMBAC
( )Deverá ser constituída cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo.
( )Deverá ser constituída quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos (TAP).
( )Deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante da nota técnica atuarial do plano ou produto.
( )Deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar das despesas diretamente relacionadas a sinistros ocorridos relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição simples.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
2 – 1 – 4 – 3.
C
2 – 3 – 1 – 4.
D
3 – 1 – 4 – 2.
E
4 – 3 – 2 – 1.
Ano:
2023
O capítulo IX da Circular Susep no 612, de 18/08/2020, trata do monitoramento das operações e das relações de negócios. O art. 32 destaca que o monitoramento deverá ser feito de forma reforçada e contínua nos casos envolvendo pessoas expostas politicamente, seus familiares, representantes, estreitos colaboradores ou pessoas jurídicas de que participem.
Nesse caso, o texto da circular aponta que esse monitoramento deverá ser feito, inclusive, nas
A
operações destinadas a países ou territórios classificados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) como não cooperantes ou com deficiências estratégicas com relação à prevenção à lavagem de dinheiro.
B
operações ou relações de negócios de menor risco que envolvam uma sociedade de economia mista.
C
operações de menor risco em que essas pessoas não obtiveram a autorização prévia de alçadas superiores.
D
relações de negócios que envolvam Sociedade de Propósito Específico (SPE).
E
propostas de operações.
O documento que formaliza o interesse do proponente em contratar, alterar ou renovar o seguro é
A
o endosso de seguro.
B
a apólice de seguro.
C
a proposta de seguro.
D
a averbação de seguro.
E
o prêmio do seguro.
Ano:
2023
Nas orientações emanadas aos auditores pelo CTA 17, publicado no D.O.U de 31/07/2013, verifica-se que a realização do Teste de Adequação do Passivo é um requerimento introduzido pela NBC TG 11.
A norma estabelece que a seguradora deve avaliar, a cada data de balanço, se seu passivo por contrato de seguro está adequado, utilizando como instrumento
A
estimativas correntes de fluxos de caixa a valor presente de seus contratos de seguro sem utilizar taxas de desconto.
B
fluxos de caixa que decorram do cumprimento dos contratos e certificados dos planos comercializados descontados a valor futuro, com base nas taxas apuradas na Curva CUPOM de Taxa Referencial (TR).
C
fluxos de caixa que decorram do cumprimento dos contratos e certificados dos planos comercializados, descontados a valor futuro com base em taxas que reflitam o retorno estimado dos ativos garantidores.
D
estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro, utilizando como taxa de desconto as taxas de juros livres de risco (ETTJ).
E
estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro; todavia, a NBC TG 11 não define qual a taxa de desconto que deve ser utilizada.
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