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Questões de Concurso sobre Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
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A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido.
Segundo o Art. 8º da Circular SUSEP nº 678 de 10/10/2022, avalie se estão entre os critérios a serem obedecidos para a constituição da PSL:
I. a provisão abrange os valores relativos a indenizações e benefícios;
II. a provisão abrange os valores relativos a montantes estimados referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença;
III. a provisão abrange os valores relativos a atualizações monetárias, juros, variações cambiais e multas contratuais.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Com base na legislação contábil aplicável ao mercado supervisionado pela SUSEP, acerca dos pronunciamentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), assinale a afirmativa correta.
A
Os pronunciamentos técnicos do IBA têm como objetivo fornecer diretrizes para a avaliação atuarial e garantir a solvência das entidades supervisionadas, sendo obrigatórios para algumas entidades, dependendo de seu porte.
B
O IBA emite pronunciamentos técnicos apenas para regular o cálculo das reservas de capital das seguradoras e entidades supervisionadas pela SUSEP.
C
Os pronunciamentos técnicos do IBA são obrigatórios para todas as entidades supervisionadas pela SUSEP e sua aplicação não varia conforme o porte ou complexidade das operações da entidade.
D
Os pronunciamentos técnicos do IBA são aplicáveis exclusivamente às seguradoras de grande porte, não se aplicando a entidades de menor porte.
E
O IBA tem o poder de regulamentar diretamente a legislação contábil aplicada às seguradoras, substituindo a SUSEP em sua autoridade.
Admite-se a renovação automática, por tempo indefinido, do seguro contra danos até que o segurado manifeste expressamente o desejo de não o renovar.
C
Certo
E
Errado
No contexto da legislação contábil aplicável ao mercado supervisionado pela SUSEP, o teste de adequação de passivos é um processo fundamental para assegurar que os passivos registrados nas demonstrações financeiras das seguradoras estejam corretamente classificados e adequadamente provisionados.
Acerca do tema, assinale a afirmativa que reflete corretamente as diretrizes da SUSEP e as práticas contábeis aplicáveis ao teste de adequação de passivos no mercado segurador.
A
O teste de adequação de passivos é obrigatório apenas para as seguradoras que operam com seguros de saúde, não sendo necessário para as demais seguradoras que atuam em ramos de seguros patrimoniais.
B
O teste de adequação de passivos envolve a verificação de que os passivos de uma seguradora estão ajustados apenas aos parâmetros das normas contábeis brasileiras, sem a necessidade de considerar as regulamentações específicas da SUSEP.
C
O teste de adequação de passivos deve ser realizado periodicamente, com base nos critérios definidos pela SUSEP, e garantir que as provisões técnicas e passivos sejam suficientes para cobrir as obrigações da seguradora, considerando tanto as exigências contábeis quanto regulatórias.
D
O teste de adequação de passivos não exige a análise dos passivos relacionados a sinistros, uma vez que esses passivos são tratados exclusivamente pela auditoria externa da seguradora.
E
O teste de adequação de passivos deve ser realizado apenas uma vez por ano, no fechamento contábil, sem a necessidade de revisões durante o exercício, desde que as provisões técnicas sejam consideradas suficientes.
A seguradora ProtegeVida S.A., especializada em seguros de vida e saúde, está realizando seu fechamento contábil. Durante a revisão das demonstrações financeiras, a empresa identificou que as provisões técnicas de sinistros não estavam atualizadas e que a classificação da carteira de clientes, como ativo intangível, não seguia as normas do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da SUSEP (2022). Também foi constatado que a segregação das operações de seguros de vida e danos materiais não estava sendo feita corretamente, o que comprometeria a clareza das demonstrações financeiras.
Além disso, a análise de solvência da seguradora deve considerar não apenas a posição individual, mas também sua integração com o grupo econômico.
Nesse caso, as principais ações que a seguradora deve tomar para corrigir as inconsistências identificadas são
A
atualizar as provisões técnicas de sinistros com base em cálculos atuariais e reconhecer os ativos intangíveis, como a carteira de clientes, no ativo circulante, com base na sua vida útil. Além disso, deve realizar a segregação das operações de seguros de vida e de danos materiais no balanço patrimonial, como exigido pelo Manual.
B
atualizar as provisões técnicas de sinistros com base em cálculos atuariais e garantir que a segregação das operações de seguros de vida e de danos materiais seja realizada, mas deixar a análise de solvência da empresa apenas no nível individual, sem considerar a integração com o grupo econômico.
C
atualizar as provisões técnicas de sinistros com base em cálculos atuariais, reconhecer os ativos intangíveis, como a carteira de clientes, no ativo não circulante, e realizar a segregação das operações de seguros de vida e de danos materiais no balanço patrimonial, garantindo também a análise de solvência considerando o grupo econômico.
D
proceder à análise de solvência apenas individualmente, não sendo necessário atualizar as provisões técnicas de sinistros, pois a seguradora pode manter as provisões antigas, além de classificar os ativos intangíveis, como a carteira de clientes, diretamente no ativo circulante.
E
atualizar as provisões técnicas de sinistros e realizar a segregação das operações de seguros de vida e de danos materiais no balanço patrimonial, mas não é necessário realizar a análise de solvência de forma consolidada com o grupo econômico.
Avalie se os seguintes segmentos compõem o mercado regulado pela SUSEP:
I. Segmento de seguros, incluindo operações de cosseguro.
II. Segmento de resseguro.
III. Segmento de previdência complementar fechada.
IV. Segmento de títulos de capitalização.
Estão corretos os segmentos
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A seguradora “Mais Proteção S.A.”, fiscalizada pela SUSEP, está calculando a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para um seguro de automóveis contratado por um cliente. O seguro tem um prêmio comercial de R$ 12.000,00, com vigência de 365 dias, iniciando em 1º de julho de 2024 e terminando em 30 de junho de 2025. No fechamento do balanço, em 31 de dezembro de 2024, a seguradora precisa calcular a PPNG conforme a CIRCULAR SUSEP nº 648/21.
Considerando que a PPNG é calculada pro rata die, o valor da provisão a ser constituída nessa data é de
A
R$ 3.000,00.
B
R$ 5.000,00.
C
R$ 6.000,00.
D
R$ 5.917,81.
E
R$ 5.950,68.
Com base na Circular SUSEP nº 650, de 26/11/2021, avalie a situação apresentada a seguir.
A Agrupada S.A. é a instituição líder de um grupo econômico que possui investimentos em diversas entidades, sendo que uma parte delas também é supervisionada pela SUSEP, e outras, não. Na condição de supervisionada líder do grupo prudencial, seu time contábil está elaborando o Relatório Consolidado Prudencial. Nessa situação, avalie se a Agrupada S.A. deve
I. retirar do Relatório Consolidado Prudencial todas as entidades que não sejam supervisionadas pela SUSEP já que a referida autarquia não exerce poder de regulação sobre elas;
II. incluir no Relatório Consolidado Prudencial todas as entidades, mesmo aquelas não supervisionadas pela SUSEP, sendo que essas últimas devem ser registradas utilizando o método de equivalência patrimonial;
III. utilizar o método de consolidação integral para todas as entidades do conglomerado prudencial, incluindo aquelas não supervisionadas pela SUSEP.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
No rol de riscos excluídos do seguro contratado, não poderão constar eventos decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de embriaguez ou sob o efeito de substâncias tóxicas.
C
Certo
E
Errado
A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, estabelece normas para a estrutura regulatória de capital das seguradoras, sociedades de capitalização, e entidades abertas de previdência complementar no Brasil. Ela define os critérios para o cálculo do capital mínimo requerido, com base nos riscos de subscrição, crédito, mercado e operacional que essas entidades enfrentam. A circular também introduz novas exigências de governança e controle, visando assegurar a solvência e a estabilidade financeira das empresas reguladas. Além disso, regulamenta a gestão de riscos e o uso de técnicas de mitigação de risco, com o objetivo de proteger os interesses dos segurados e participantes, garantindo a solidez do mercado segurador brasileiro.
De acordo com a circular citada, as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização ou resseguradores locais, as entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) e os resseguradores locais enquadrados nos segmentos S1, S2 e S3 deverão elaborar o Teste de Adequação de Passivos (TAP) para avaliar as obrigações decorrentes dos seus contratos, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.
O resultado do TAP será apurado
A
pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.
B
pelo maior valor entre as estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.
C
pelo maior valor entre as estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas no final do exercício, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões técnicas.
D
pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões técnicas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões matemáticas.
E
pela diferença entre o valor das estimativas correntes dos fluxos de caixa e a soma do saldo contábil das provisões matemáticas na data-base, deduzida dos custos de aquisição diferidos e dos ativos intangíveis diretamente relacionados às provisões matemáticas.
A Circular SUSEP nº 517, de 30 de julho de 2015, e alterações posteriores, estabelece normas e diretrizes para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis das seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Ela visa padronizar e garantir a transparência das informações financeiras, facilitando a supervisão pela SUSEP e a análise pelos diversos stakeholders. A referida circular define critérios para reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de ativos, passivos, receitas e despesas, seguindo as normas contábeis vigentes. Atualizações posteriores ajustaram e complementaram as regras, introduzindo novas exigências para a divulgação de informações adicionais, como notas explicativas e detalhes sobre riscos. Essas atualizações também reforçaram a necessidade de uma governança robusta e controles internos eficazes para assegurar a integridade das demonstrações contábeis, contribuindo para a estabilidade e confiança no mercado de seguros brasileiro.
Relacione as provisões técnicas estabelecidas na Circular SUSEP nº 517/15, alterada pela Circular SUSEP nº 616/20 com suas definições:
I – Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)
II – Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)
III – Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)
IV – Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC)
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a pagar relativos a sinistros e despesas a ocorrer, alo longo dos prazos a decorrer, referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo;
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a pagamentos únicos e rendas vencidas, de sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;
( ) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido;
( ) deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
A
IV – II – III – I.
B
II – III – I – IV.
C
II – I – III – IV.
D
III – I – II – IV.
E
II – I – IV – III.
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é a base da regulamentação do setor de seguros no Brasil. Ele estabelece a organização e supervisão das operações de seguros privados, criando a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Além disso, o Decreto-Lei nº 73/66 regula a constituição e o funcionamento das seguradoras, estabelece requisitos de capital mínimo, solvência e reservas técnicas, e define as responsabilidades e direitos dos segurados e seguradoras. O decreto é fundamental para assegurar a estabilidade e integridade do mercado de seguros no Brasil, protegendo os interesses dos segurados e garantindo a solvência das empresas do setor.
Ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP compete privativamente
A
baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro.
B
proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.
C
fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e as características gerais dos contratos de seguros.
D
fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatoriamente pelo mercado segurador nacional.
E
autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.
Avalie se a Circular SUSEP nº 648 de 12/11/2021 considerou como supervisionadas:
I. sociedades seguradoras.
II. entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).
III. entidades abertas de previdência complementar (EAPCs).
IV. sociedades de capitalização.
V. resseguradores locais.
Estão corretas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III, IV e V, apenas.
C
II, III, IV e V, apenas.
D
I, II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Avalie se a Provisão de Despesas de Produtos Estruturados em Regime Financeiro de Capitalização ou Repartição de Capitais por Cobertura (PDC) deverá ser constituída para a cobertura das despesas marginais, de acordo com Art. 33-A da Circular Susep nº 678, de 10/10/2022, pelos seguintes itens:
I. Pagamentos de indenizações, benefícios e resgates relativos a produtos estruturados em regime financeiro de capitalização.
II. Pagamento de benefícios relativos a produtos estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro.
III. Pagamento de garantias relativas a produtos estruturados em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura após a ocorrência de sinistro.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Comunicado Técnico CTA 31 orienta auditores independentes no atendimento aos requisitos da Circular SUSEP nº 517/2015 e suas alterações. Considerando as diretrizes do Comunicado Técnico CTA 31 sobre a auditoria de entidades supervisionadas pela SUSEP, o auditor independente deve considerar diversos aspectos ao planejar e executar a auditoria das demonstrações contábeis.
Um dos principais requisitos a ser seguido pelo auditor, de acordo com a Circular SUSEP nº 616/2020, estabelece que
A
o auditor deve assegurar que todas as distorções identificadas durante a auditoria, independentemente de sua magnitude, sejam acumuladas e relatadas à administração da entidade supervisionada.
B
o relatório de auditoria deve conter uma descrição detalhada dos Principais Assuntos de Auditoria, mesmo que a entidade auditada não esteja enquadrada nos segmentos S1 e S2.
C
o auditor deve determinar a materialidade das demonstrações contábeis com base em um referencial único, que deve ser o total de ativos, conforme exigido pela NBC TA 320.
D
o relatório específico elaborado pelo auditor deve incluir os valores de materialidade e os referenciais selecionados, mas não é necessário encaminhá-lo diretamente à SUSEP, pois é um documento de uso interno.
E
o auditor deve considerar a suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) ao determinar a materialidade para o planejamento e execução da auditoria das demonstrações contábeis individuais.
Assinale a opção que apresenta, em ordem decrescente, a hierarquia entre os normativos constantes do arcabouço contábil aplicável às seguradoras de acordo com a Circular SUSEP nº 648 de 2021:
A
Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos); Normas Básicas; Elenco de Contas; Modelos de Publicação.
B
Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos); Normas Básicas; Modelos de Publicação; Elenco de Contas.
C
Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos); Elenco de Contas; Normas Básicas; Modelos de Publicação.
D
Normas Básicas; Modelos de Publicação; Elenco de Contas; Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos).
E
Normas Básicas; Elenco de Contas; Modelos de Publicação; Normas Recepcionadas (Pronunciamentos Técnicos).
O CTA 15 (Comunicado Técnico de Auditoria 15) tem como objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios sobre as demonstrações contábeis intermediárias individuais de entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradoras locais. Ao emitir o relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis intermediárias individuais de uma entidade supervisionada pela SUSEP, o auditor independente se depara com a suspensão do teste de adequação de passivos, conforme a Circular SUSEP nº 446/12.
Considerando as orientações do CTA 15, em relação à opinião e à elaboração do relatório, o auditor deve
A
emitir um relatório com opinião adversa devido à suspensão do teste de adequação de passivos, uma vez que compromete a integridade das demonstrações contábeis.
B
emitir um relatório com um parágrafo de ênfase, destacando a suspensão do teste de adequação de passivos, e utilizar a expressão "práticas contábeis adotadas no Brasil" sem alterações, pois a suspensão não afeta significativamente as demonstrações.
C
emitir um relatório com um parágrafo de ênfase sobre a suspensão do teste de adequação de passivos e utilizar a expressão "práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)" para refletir a realidade normativa.
D
emitir um relatório de acordo com a NBC TA 800, considerando que as demonstrações contábeis são para propósitos especiais devido à suspensão do teste de adequação de passivos.
E
emitir um relatório sem modificação alguma, uma vez que a Circular SUSEP nº 446/12 elimina a necessidade de considerar a adequação dos passivos nas demonstrações contábeis intermediárias.
O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador, emitido pela SUSEP em 2022, estabelece diretrizes contábeis para as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização no Brasil. O manual padroniza os procedimentos para registro, mensuração, apresentação e divulgação das operações dessas entidades, assegurando a consistência e comparabilidade das demonstrações financeiras.
O manual aborda aspectos como o reconhecimento de receitas, a provisão de sinistros, a contabilização de prêmios, e a avaliação de ativos e passivos, além de detalhar as exigências de divulgação em notas explicativas e de regulamentar a atuação da Auditoria Contábil Independente. O objetivo é garantir a transparência, integridade e conformidade das informações financeiras, facilitando a supervisão pela SUSEP e promovendo a confiança dos investidores e demais stakeholders no mercado segurador.
O objetivo principal do trabalho do auditor contábil independente é
A
emitir uma opinião sobre as demonstrações contábeis da supervisionada.
B
revisar os cálculos das provisões matemáticas e dos sinistros da supervisionada.
C
descobrir fraudes e determinar as devidas responsabilizações da supervisionada.
D
apresentar um plano de trabalho para a reorganização administrativa da supervisionada.
E
elaborar as demonstrações contábeis de acordo com práticas contábeis exigidas das supervisionadas.
Avalie se os fatos geradores da baixa da Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR), segundo o §5º, do Art. 16, da Circular SUSEP nº 678 de 10/10/2022 incluem os a seguir relacionados:
I. O pagamento, caracterizado quando da liquidação financeira, do recebimento do comprovante de pagamento da obrigação, ou conforme os demais casos previstos em lei.
II. A alocação da portabilidade recebida ao plano específico.
III. A cotização de prêmios recebidos.
IV. A opção do segurado/participante em receber renda, nas coberturas por sobrevivência na modalidade benefício definido.
Estão corretos os itens
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Maria, Ana e Mônica conversavam sobre as Provisões Técnicas, segundo a Circular SUSEP nº 648 de 12/11/2021.
Maria sustentou que a nota técnica atuarial com a metodologia de cálculo deverá ser entregue à SUSEP no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da data de recebimento da solicitação; Ana redarguiu que a SUSEP poderá, a qualquer tempo, conforme se faça necessário em cada caso concreto, determinar às supervisionadas a utilização de método específico para o cálculo da provisão técnica. Já Mônica acrescentou que Maria estaria correta se alterasse o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para 10 (dez) dias úteis.
Em relação às afirmativas de Maria, Ana e Mônica, assinale a opção correta.
A
Apenas Maria e Ana estão corretas.
B
Apenas Maria e Mônica estão corretas.
C
Apenas Ana está correta.
D
Apenas Monica está correta.
E
Apenas Maria está correta.
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