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Questões de Concurso sobre Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
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A Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021 e alterações dispõe sobre as provisões técnicas requeridas pelas supervisionadas para a garantia de suas operações. Relacione cada provisão técnica elencada a seguir com sua respectiva constituição referente a sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar:
1. PCC
2. PSL
3. PDR
4. PMBAC
( )Deverá ser constituída cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo.
( )Deverá ser constituída quando for constatada insuficiência nas provisões técnicas, conforme valor apurado no Teste de Adequação de Passivos (TAP).
( )Deverá ser constituída, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, sendo calculada conforme metodologia constante da nota técnica atuarial do plano ou produto.
( )Deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a pagar das despesas diretamente relacionadas a sinistros ocorridos relativos a coberturas estruturadas em regime financeiro de repartição simples.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
2 – 1 – 4 – 3.
C
2 – 3 – 1 – 4.
D
3 – 1 – 4 – 2.
E
4 – 3 – 2 – 1.
Ano:
2023
O capítulo IX da Circular Susep no 612, de 18/08/2020, trata do monitoramento das operações e das relações de negócios. O art. 32 destaca que o monitoramento deverá ser feito de forma reforçada e contínua nos casos envolvendo pessoas expostas politicamente, seus familiares, representantes, estreitos colaboradores ou pessoas jurídicas de que participem.
Nesse caso, o texto da circular aponta que esse monitoramento deverá ser feito, inclusive, nas
A
operações destinadas a países ou territórios classificados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) como não cooperantes ou com deficiências estratégicas com relação à prevenção à lavagem de dinheiro.
B
operações ou relações de negócios de menor risco que envolvam uma sociedade de economia mista.
C
operações de menor risco em que essas pessoas não obtiveram a autorização prévia de alçadas superiores.
D
relações de negócios que envolvam Sociedade de Propósito Específico (SPE).
E
propostas de operações.
O documento que formaliza o interesse do proponente em contratar, alterar ou renovar o seguro é
A
o endosso de seguro.
B
a apólice de seguro.
C
a proposta de seguro.
D
a averbação de seguro.
E
o prêmio do seguro.
Ano:
2023
Nas orientações emanadas aos auditores pelo CTA 17, publicado no D.O.U de 31/07/2013, verifica-se que a realização do Teste de Adequação do Passivo é um requerimento introduzido pela NBC TG 11.
A norma estabelece que a seguradora deve avaliar, a cada data de balanço, se seu passivo por contrato de seguro está adequado, utilizando como instrumento
A
estimativas correntes de fluxos de caixa a valor presente de seus contratos de seguro sem utilizar taxas de desconto.
B
fluxos de caixa que decorram do cumprimento dos contratos e certificados dos planos comercializados descontados a valor futuro, com base nas taxas apuradas na Curva CUPOM de Taxa Referencial (TR).
C
fluxos de caixa que decorram do cumprimento dos contratos e certificados dos planos comercializados, descontados a valor futuro com base em taxas que reflitam o retorno estimado dos ativos garantidores.
D
estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro, utilizando como taxa de desconto as taxas de juros livres de risco (ETTJ).
E
estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro; todavia, a NBC TG 11 não define qual a taxa de desconto que deve ser utilizada.
Ano:
2023
O Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da Susep, no capítulo I, trata da Legislação Contábil Aplicável ao Mercado Supervisionado. O manual faz uma ponte entre os antigos princípios de Contabilidade, os conceitos equivalentes do CPC 00, apontando uma aplicação prática para as supervisionadas.
Nesse contexto, o manual aponta, como aplicação prática, mantendo-se como regra a premissa da continuidade operacional, que as demonstrações contábeis das supervisionadas podem ser elaboradas em bases distintas, somente quando houver a decretação de
A
recuperação judicial
B
suspensão de autorização para funcionamento
C
liquidação extrajudicial
D
regime especial de direção fiscal
E
intervenção
Ano:
2023
Para obter registro de corretor de seguros junto à entidade autorreguladora do mercado de corretagem ou na Superintendência de Seguros Privados (Susep), é necessário que o postulante
A
seja brasileiro nato ou naturalizado e tenha domicílio no país.
B
tenha prestado o serviço militar, no caso de ser brasileiro, do sexo masculino.
C
seja associado de entidade de classe autorreguladora do mercado.
D
tenha a habilitação técnico-profissional para a atividade, nos termos definidos pelo CNSP.
E
tenha curso superior de corretor de seguros chancelado pelo CNSP.
Ano:
2023
A Circular Susep no 648, de 12/11/2021, dentre outras providências, dispõe sobre as provisões técnicas. Estabelece a circular que, para a garantia de suas operações, as supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais — deverão constituir, mensalmente, provisões técnicas, quando necessárias. Para cada uma das supervisionadas, a Circular estabelece uma lista de provisões.
Nessas listas individuais, a Provisão de
A
Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR) deve ser constituída pelas Sociedades Seguradoras e pelos resseguradores locais.
B
Despesas Administrativas (PDA) deve ser constituída para as sociedades de capitalização e a Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) para as EAPCs.
C
Despesas Relacionadas (PDR) e a de Excedentes Financeiros (PEF) devem ser constituídas pelas sociedades de capitalização.
D
Despesas Administrativas (PDA) deve ser constituída para as EAPCs.
E
Despesas Administrativas (PDA), e a de Despesas Relacionadas (PDR) e a de Excedentes Financeiros (PEF) devem ser constituídas pelas sociedades de capitalização.
As datas e os horários de início e término da vigência do seguro devem estar indicados e registrados no contrato de seguros.
Na falta de indicação expressa de horário nos documentos, o horário de início e término de vigência do seguro será sempre ______ das datas para tal fim neles indicadas.
A lacuna fica corretamente preenchida por
A
zero hora.
B
oito horas.
C
doze horas.
D
dezoito horas.
E
vinte e quatro horas.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, realizando
A
controle e fiscalização dos entes supervisionados.
B
precificação justa de seguros.
C
padronização e unificação das tarifas de seguros.
D
recomendações de critérios técnicos de subscrição de riscos.
E
resseguro direto e indireto.
Ano:
2023
A Seção II do Capítulo IV da Circular Susep no 648, de 12/11/2021, trata do Capital de Risco Operacional: Banco de Dados de Perdas Operacionais.
Essa seção considera como risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou decorrentes de fraudes ou eventos externos, incluindo-se o(s) risco(s)
A
legal e excluindo-se os riscos decorrentes de decisões estratégicas.
B
decorrentes de decisões estratégicas e excluindo-se os riscos relacionados à reputação da instituição.
C
econômico e excluindo-se o risco legal.
D
decorrentes de decisões estratégicas e à reputação da instituição e excluindo-se o risco econômico.
E
decorrentes de falhas operacionais e excluindo-se o risco econômico.
Ano:
2023
Em suas disposições gerais, a Circular Susep no 601, de 13/04/2020, art. 2o, define que as entidades supervisionadas devem efetuar os registros das operações de seguro garantia em sistemas de registro previamente homologados pela Susep em até
A
10 (dez) dias úteis para os fatos geradores não previstos pela circular.
B
5 (cinco) dias úteis para os fatos geradores não previstos pela circular.
C
5 (cinco) dias úteis nos casos de renovação do seguro.
D
2 (dois) dias úteis, se o fato gerador for conclusão da avaliação inicial, parcial ou final sobre um sinistro pela supervisionada.
E
15 (quinze) dias úteis, se o fato gerador for liquidação financeira de prêmios, comissões, despesas e sinistros.
Ano:
2023
A Resolução CNSP no 414, de 30/06/2021, trata das avaliações dos bens imóveis que passarão a incorporar o patrimônio das sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
No que se refere à (re)avaliação, a resolução estabelece que, após incorporados ao patrimônio, tais bens imóveis
A
não poderão ser reavaliados pela diferença entre o valor contábil líquido do bem e o valor de mercado ou de consenso.
B
devem ser avaliados pelo valor de mercado, isto é, o valor que a entidade despenderia para repor esse ativo.
C
não poderão ser reavaliados ou mensurados pelo valor justo, independente da classificação contábil atribuída.
D
devem ser avaliados utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial.
E
serão reavaliados anualmente e a cada três anos.
Sobre o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB Brasil RE, atualmente conhecido como IRB(Re), é correto afirmar que
A
trata-se de sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Economia.
B
o IRB(Re) pode desempenhar atividades de resseguro, vedada a retrocessão.
C
o IRB(Re) é a entidade governamental responsável regulação do resseguro no Brasil.
D
a atividade do IRB(Re) no Brasil se qualifica como ressegurador eventual.
E
o IRB(Re) fornecerá ao órgão fiscalizador da atividade de seguros informações técnicas, sempre que demandado.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) possui, no bojo de suas competências regulatórias, diversas funções. Em relação a essas competências, é correto afirmar que
A
entre elas, há a atribuição de supervisão e coordenação do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, mediante fixação de diretrizes e normas da política de seguros privados.
B
entre as competências da SUSEP, há a prerrogativa de fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas no mercado segurador nacional.
C
no bojo de suas competências, a SUSEP também é encarregada de avaliar o funcionamento de entidades fechadas de previdência complementar.
D
compete à SUSEP, entre outras atribuições, a fiscalização da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades anônimas no Brasil.
E
entre as competências da SUSEP, há a possibilidade de seleção de pessoal para as atividades internas, em quaisquer funções, independente de concurso público.
Ano:
2022
A pessoa jurídica sediada no exterior, com escritório de representação no país, regularmente cadastrada na Susep, atendendo a todos os preceitos legais para realizar operações de resseguro e retrocessão, é denominada
A
retrocessora admitida
B
retrocessora eventual
C
resseguradora eventual
D
resseguradora ordinária
E
resseguradora admitida
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização do mercado de seguros, e sua atribuição é acompanhar os investimentos das sociedades que integram o mercado, efetuados em bens garantidores de reservas técnicas. Quanto ao conceito de reservas técnicas, assinale a alternativa correta.
A
A operação pela qual o segurador cede a outro segurador uma parte da responsabilidade na aceitação de um risco.
B
Os recursos destinados à cobertura dos desembolsos com indenizações decorrentes de eventuais sinistros.
C
O prêmio, isto é, o valor pago pelo segurado para ter direito à cobertura do risco.
D
A operação pela qual um ressegurador cede a outro ressegurador uma parte da responsabilidade na aceitação de um risco.
E
A repartição do risco de um mesmo segurado entre duas ou mais seguradoras.
Ano:
2022
Na determinação da materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações contábeis individuais de cada entidade auditada, supervisionada pela Susep, o auditor contábil independente deve considerar a suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado em relação à(ao)
A
nota técnica atuarial
B
capital base
C
capital adicional
D
capital mínimo requerido
E
plano de recuperação de solvência
O Mercado Financeiro Nacional é composto por um conjunto de instituições financeiras ou não, que estão voltadas para a condução eficiente da economia do país. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
A
Fazem parte do sistema financeiro brasileiro órgãos normativos, entidades supervisoras e entidades operadoras
B
Os órgãos normativos são Conselho Monetário Nacional CMN, Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e Conselho Nacional de Previdência Complementar CNPC
C
O Conselho Monetário Nacional tem a responsabilidade de formular a política monetária, com o objetivo de promover estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país
D
As entidades supervisoras que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional são Banco Central do Brasil BCB, Comissão de Valores Mobiliários CVM, Superintendência de Seguros Privados SUSEP e Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC
E
O Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP tem a atribuição de fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência privada, bem como das entidades fechadas de previdência privada
Ano:
2022
O Art. 6o da Circular Susep n° 648 de 12/11/2021, que, dentre outras providências, dispõe sobre provisões técnicas, preconiza que, para garantia de suas operações, as sociedades seguradoras e EAPCs deverão, observado o Anexo I, constituir, mensalmente, provisões técnicas, quando necessárias. Na tabela disponível no Anexo, estão listados os tipos de provisão, os regimes financeiros e os pagamentos ou rendas.
.
Nessa tabela é possível associar a
A
PVR - Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar e o regime financeiro de Capitalização às Rendas por Invalidez e por Morte.
B
PPNG - Provisão de Prêmios Não Ganhos e o regime financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura às Rendas por Invalidez e por Morte.
C
PMBC - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e o regime financeiro de Repartição Simples a Pagamentos Únicos.
D
PCC - Provisão Complementar de Cobertura e o regime financeiro de Repartição Simples a Pagamentos Únicos e Rendas.
E
PEF - Provisão de Excedentes Financeiros e o regime financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura a Pagamentos Únicos e Rendas.
Ano:
2021
Em relação aos relatórios exigidos pela Susep que deverão ser produzidos pelo auditor contábil independente, assinale a opção CORRETA:
A
Para as supervisionadas enquadradas nos segmentos S3 ou S4, o relatório de auditor independente deverá conter a descrição dos Principais Assuntos de Auditoria.
B
Somente para os segmentos S1 e S2 deverão ser emitidos relatórios circunstanciados sobre a adequação dos controles internos.
C
Relatório que reproduzir a documentação de auditoria utilizada para evidenciar a determinação da materialidade aplicável às demonstrações financeiras individuais.
D
Somente para o segmento S1 deverá ser emitido relatório circunstanciado sobre a adequação dos procedimentos contábeis e das práticas de divulgação de informações nas demonstrações contábeis.
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