Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - SUSEP

Com relação à escrituração das operações de capitalização, assinale a opção CORRETA:

Acerca da natureza dos riscos relacionados às atividades das entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), assinale a opção CORRETA:

As sociedades seguradoras deverão aplicar os recursos observando os limites de concentração por emissor. Identifique, nos itens abaixo, os limites por emissor, e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Até 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido de um mesmo: Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios (FIDC), Fundo de Investimentos em Cotas de Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios (FICFIDC), Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de investimento em Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário (FICFII) e Fundo de Investimento em Participações (FIP).

II. Até 20% (vinte por cento) do capital total de uma mesma companhia aberta, do capital votante de uma mesma companhia aberta e do patrimônio líquido de uma mesma instituição financeira.

III. Até 25% (vinte e cinco por cento): do capital total de uma mesma companhia aberta, do capital votante de uma mesma companhia aberta e do patrimônio líquido de uma mesma instituição financeira, observando a vedação com relação a investimento em companhia do mesmo grupo econômico.

IV. Até 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio separado constituído pela totalidade dos créditos submetidos ao regime fiduciário que lastreiam a emissão de um mesmo certificado de recebíveis.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Os ativos de resseguro redutores e ativos de retrocessão redutores correspondem aos créditos com a contraparte que poderão ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores. Em relação ao ativo de resseguro redutor e ativo de retrocessão redutor, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Correspondem aos prêmios de resseguro diferidos e aos prêmios de retrocessão diferidos diretamente relacionados às provisões técnicas da cedente, acrescidos dos montantes pendentes de pagamento à contraparte, vencidos e a vencer.

II. Correspondem aos prêmios de resseguro diferidos e aos prêmios de retrocessão diferidos diretamente relacionados às provisões técnicas da cedente, líquidos de montantes pendentes de pagamento à contraparte, vencidos e a vencer.

III. Caracterizam-se pelo valor esperado dos fluxos de caixa de sinistros e benefícios ocorridos e ainda não pagos pela cedente, decorrentes do cumprimento, respectivamente, dos contratos de resseguro e dos contratos de retrocessão.

IV. Caracterizam-se pelo valor pago pela cedente, dos fluxos de caixa de sinistros e benefícios ocorridos decorrentes do cumprimento, respectivamente, dos contratos de resseguro e dos contratos de retrocessão.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Acerca das provisões técnicas a serem constituídas pelas seguradoras, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros não avisados até a data-base de cálculo, líquidos das operações de retrocessão.

II. A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) deverá ser constituída para a cobertura dos valores pagos relativos a sinistros a ocorrer e despesas incorridas referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo.

III. A Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, brutos das operações de retrocessão.

IV. A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) deverá ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superavit técnico na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.

Estão CORRETOS apenas os itens:

No âmbito da SUSEP, as ações, títulos, valores mobiliários ou quaisquer outras obrigações de emissão de partes relacionadas participantes do mercado regulado pela CVM poderão ser considerados como ativos garantidores respeitando os seguintes limites percentuais:

I. se forem entidade de planos aberto de previdência complementar, em geral, os limites podem ser até 100% em renda fixa ou 100% em renda variável, dentre outros.

II. se forem Sociedades seguradoras, até 100% em renda fixa ou 40% em imóveis, entre outros.

III. se forem sociedades seguradoras e de resseguradores locais vinculadas às operações em moeda estrangeira e de seguros de crédito à exportação, até 49% em renda variável ou 100% em investimentos sujeitos à variação cambial, entre outros.

IV. se forem sociedade de capitalização ou entidade abertas de previdência complementar, os limites podem ser até 70% em renda fixa e 20% na modalidade outros.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns)

Sobre a portabilidade de recursos de planos de benefícios de entidades abertas para planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e vice-versa, é correto afirmar, segundo a Instrução Conjunta SUSEP/PREVIC 01/2014.

Acerca da contabilização da proposta de pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio, conforme determinação da Susep e previsto da Interpretação Técnica ICPC 08 (R1), julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Devido a características especiais da legislação societária brasileira, o dividendo mínimo obrigatório previsto no estatuto ou na Lei, deve ser registrado como uma obrigação na data do encerramento do exercício.

II. Qualquer declaração de dividendo adicional ao previsto, legal ou estatutariamente, antes da data da autorização de emissão das demonstrações contábeis do exercício, também deve ser registrada como obrigação na data de encerramento do exercício.

III. Os juros sobre capital próprio (JCP), criado pela legislação tributária e incorporado ao ordenamento societário brasileiro, consiste numa distribuição aos acionistas, podendo ser imputado ou não ao dividendo mínimo obrigatório.

IV. O valor do tributo retido na fonte que a companhia, por obrigação da legislação tributária, deva reter e recolher não pode ser considerado quando se imputam os juros sobre capital próprio (JCP) ao dividendo obrigatório.

V. Os juros referentes à remuneração sobre o capital próprio, pagos ou creditados, devem ser registrados nos grupos de Outras Despesas ou Receitas Financeiras.

A sequência CORRETA é:

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um dos pilares de funcionamento da economia e tem importância fundamental no dia a dia dos agentes econômicos. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central do Brasil é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

II. O órgão responsável pelo controle e pela fiscalização de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

III. O presidente do Banco Central do Brasil é, também, o presidente nato do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pode-se afirmar que:

Acerca das seguradoras, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. As seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os resseguradores locais poderão oferecer direitos creditórios como ativos garantidores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas.

II. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referente as parcelas não vencidas, na proporção dos prazos dos riscos a decorrer, considerando cada parcela na data-base de cálculo.

III. Poderão ser considerados para apuração dos valores de direitos creditórios, as parcelas a vencer cujo risco já tenha decorrido e as parcelas vencidas e não pagas.

IV. A base de cálculo utilizada para apuração dos valores dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG).

V. As seguradoras e os resseguradores locais que utilizarem direitos creditórios referentes a riscos vigentes e não emitidos deverão manter estudo atualizado detalhado em nota técnica atuarial que comprove a adequação e a consistência do saldo constituído.

A sequência CORRETA é:

No Brasil, desde 2002, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está atuando para adequar os próprios instrumentos normativos e implementar efetivamente a supervisão baseada em riscos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes de supervisão baseada em riscos que a SUSEP adotou com o objetivo de preservar a solvência e a capacidade econômico-financeira das entidades supervisionadas.

O ressegurador Montante S.A. aceitou cobrir o total de pagamentos de sinistros de uma carteira de seguros do segurador, quando este superar a R$ 70.000.000,00. Essa modalidade de resseguro é denominada resseguro:

Compete à SUSEP impor às seguradoras penas administrativas, conforme a gravidade da infração. Dessa forma, se a seguradora que opere carteira sem a devida autorização fi ca sujeita a pena de:

A empresa Super S.A. contratou seguro de incêndio em duas seguradoras simultaneamente. A primeira apólice, com cobertura de R$ 3.000,00 e sem franquia. A segunda apólice, com cobertura de R$ 5.000,00 e franquia de R$ 500,00. Ocorrido o sinistro, de evento coberto, no valor de R$ 8.000,00, o valor a ser indenizado será:

Considerando-se a Resolução CNSP nº 019 de 17/02/2000, podemos afirmar que

Não compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP:

Para garantia de suas obrigações, as seguradoras devem constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões, além das reservas e fundos determinados em leis especiais, de conformidade com os critérios estabelecidos