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O custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos parti...
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Q2585566
Direito Previdenciário
Lei Complementar 108/01 - Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência com
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
O custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos.
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Assim sendo, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001,
A
a contribuição do patrocinador poderá, excepcionalmente, ser maior do que a dos participantes, para evitar um desequilíbrio atuarial.
B
a contribuição do patrocinador, em nenhuma hipótese, deixará de ser paritária com a dos participantes.
C
o patrocinador poderá assumir encargos adicionais, exceto os pecuniários, com relação ao financiamento dos benefícios.
D
o patrocinador poderá fazer aportes facultativos ao plano, desde que não ultrapassem igual valor de contribuição dos participantes.
E
os participantes custearão as despesas administrativas da entidade de previdência, por serem eles os beneficiários.