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O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião...
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Q4703903
Direito Previdenciário
Lei Complementar 108/01 - Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência com
Teclas de Atalhos
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O Diretor-Presidente da Prevcom participará de reunião destinada a discutir a atuação, na condução dos trabalhos do Conselho Deliberativo, de dois de seus membros. Segundo relato das áreas técnicas da entidade, esses conselheiros têm apresentado fundamentações técnicas excessivamente detalhadas para justificar a aprovação das propostas submetidas ao colegiado, especialmente em matérias relacionadas à política de investimentos, o que, na avaliação dessas áreas, tem dificultado o andamento regular dos trabalhos e comprometido a maximização dos resultados da entidade. Para preparar-se para a reunião, o Diretor-Presidente solicitou a um analista jurídico a elaboração de um quadro sintético contendo os principais aspectos do regime jurídico e do funcionamento do Conselho Deliberativo, com base na Lei Complementar nº 108/2001.
Considerando a situação hipotética descrita e o disposto na referida Lei Complementar, é correto afirmar:
A
os membros do Conselho Deliberativo podem ser destituídos do cargo, pela Diretoria Executiva, caso haja justo motivo.
B
na condição de órgão de controle interno da entidade, o Conselho Deliberativo não possui competência para deliberar sobre política de investimentos de entidade fechada de previdência complementar.
C
os membros do conselho deliberativo não possuem estabilidade, podendo, portanto, ser destituídos ad nutum se representantes do patrocinador.
D
uma das hipóteses de afastamento de membro do conselho deliberativo é a instauração de processo administrativo disciplinar, hipótese em que o conselheiro terá prorrogado o seu mandato pelo período em que esteve afastado, caso absolvido no processo.
E
os membros do conselho deliberativo possuem estabilidade, somente podendo perder o mandato em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar.