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Questões de Concurso sobre Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC
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Determinada empresa pública instituiu a fundação Alfa, entidade fechada de previdência complementar, acessível exclusivamente aos seus empregados. Em deliberação realizada pela empresa instituidora, foi aprovada a fusão entre Alfa e Beta, sendo esta uma entidade fechada de previdência complementar instituída por outra empresa pública. Nessa situação, a efetivação dessa fusão dependerá de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos sistemas de previdência privada, assinale a opção incorreta.
A
Nos planos de previdência privada, cabe ao beneficiário que voluntariamente se retirar a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.
B
O sistema é denominado aberto, se for acessível a qualquer pessoa, ou fechado, se os assistidos somente puderem ser empregados de empresas ou grupo de empresas, servidores públicos da União, dos estados, do DF ou dos municípios, ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional.
C
Entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
D
As entidades fechadas se organizam sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
Para que os participantes de Planos de Previdência em entidades fechadas de previdência complementar tenham direito ao seu crédito, quando elas se encontrarem em processo de liquidação extrajudicial, devem:
A
aguardar o liquidante que realizará os ativos e liquidará os créditos preferencialmente aos participantes que já estiverem recebendo os benefícios ou que já tiverem adquirido este direito, antes de decretada a liquidação extrajudicial.
B
aguardar o liquidante que realizará os ativos e liquidará os créditos antes dos créditos trabalhistas e tributários.
C
habilitar-se a seus respectivos créditos, quando estes estiverem sendo recebidos, visto que, uma vez não se manifestando, não terão direito ao recebimento.
D
habilitar-se e aguardar o liquidante que realizará os ativos e liquidará os créditos antes dos créditos trabalhistas e tributários.
E
habilitar-se a seus respectivos créditos, estejam estes sendo recebidos ou não, visto que, uma vez não se manifestando, não terão direito ao recebimento.
Historicamente, as entidades fechadas de previdência complementar sempre foram acessíveis, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas, denominados patrocinadores. De acordo com a atual legislação, também são consideradas entidades fechadas as que se organizam em razão do vínculo associativo, como é o caso dos sindicatos e entidades de classes, denominados instituidores.
C
Certo
E
Errado
As entidades fechadas de previdência complementar dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador para realização de alguns procedimentos, exceto para:
A
a constituição e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações.
B
as operações de fusão, cisão, incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária.
C
as retiradas de patrocinadores e as operações de reorganização societária.
D
prestar serviços de administração e gestão de carteiras de entidades de previdência complementar aberta.
E
as transferências de patrocínio, de grupo de participantes, de planos e de reservas entre entidades fechadas.
O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva:
A
legal, para garantia de benefícios, até o limite de 30% do valor das reservas matemáticas.
B
de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 25% do valor das reservas matemáticas.
C
estatutária, para cobertura e liquidação de benefícios, até o limite de 15% do valor das reservas técnicas.
D
legal, para cobertura e liquidação de benefícios, até o limite de 10% do valor das reservas matemáticas.
E
de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 20% do valor das reservas técnicas.
Observados os itens constantes no regulamento do respectivo plano de previdência complementar e demais disposições legais e regulamentares, as entidades de Previdência Complementar poderão contratar operações de resseguro por:
A
iniciativa da seguradora
B
determinação do patrocinador
C
iniciativa própria
D
determinação do beneficiário
E
iniciativa do participante
A respeito da qualificação das entidades de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.
A
Qualificam-se de acordo com os planos que administram: de plano comum e com multiplano.
B
Qualificam-se de acordo com seus patrocinadores ou instituidores: singulares e multipatrocinadas.
C
A qualificação de plano comum dá-se quando administram plano ou conjunto de planos de benefícios para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.
D
A qualificação de multipatrocinadas dá-se quando congregarem mais de um patrocinador ou instituidor.
E
A qualificação de singulares dá-se quando estiverem vinculadas a apenas um patrocinador ou instituidor
Indique o órgão ou entidade que adequadamente completa a frase abaixo.
"A política de investimentos dos recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar) deve ser definida e aprovada anualmente pelo(a)
A
Bacen – Banco Central do Brasil".
B
CVM – Comissão de Valores Mobiliários".
C
SPC – Secretaria de Previdência Complementar".
D
Conselho de Curadores ou de Administração da Entidade".
E
"Patrocinadora".
Relativamente ao conjunto dos investimentos, os recursos da entidade fechada de previdência privada (atualmente, complementar), que compõem o segmento de renda variável, subordinam-se aos limites de:
A
até 60% para os planos estruturados no regime de contribuição definida e até 45% para os planos estruturados nos outros regimes.
B
até 60% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 45% para os planos estruturados nos outros regimes.
C
até 45% para os planos estruturados no regime de contribuição definida e até 60% para os planos estruturados nos outros regimes.
D
até 45% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 60% para os planos estruturados nos outros regimes.
E
até 60% para os planos estruturados no regime de benefício definido e até 40% para os planos estruturados nos outros regimes.
Com relação ao patrocínio estatal das entidades de previdência complementar fechada e à sua diretoria- executiva, assinale a opção correta.
A
Os membros da diretoria-executiva deverão comprovar experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
B
Aos membros da diretoria-executiva é permitido integrar concomitantemente o conselho deliberativo.
C
Aos membros da diretoria-executiva é permitido exercer simultaneamente atividade no patrocinador.
D
Os membros da diretoria-executiva podem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social.
E
A diretoria-executiva é o órgão responsável pela fiscalização da entidade.
O patrimônio das entidades fechadas de previdência privada vem-se expandindo de forma considerável ao longo dos últimos anos, sendo a maioria dos seus ativos de investimento na forma de ações e papéis bancários.
C
Certo
E
Errado
A respeito das entidades fechadas de previdência complementar, assinale a opção incorreta.
A
As entidades fechadas organizar-se-ão sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.
B
As entidades fechadas são aquelas acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente, aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.
C
As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima composta por conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria-executiva.
D
Os membros da diretoria-executiva deverão ter formação de nível superior ou médio.
E
Os membros do conselho deliberativo ou do conselho fiscal não poderão ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
As entidades fechadas de previdência privada, conforme previsto na Resolução 2.829, de 30/3/2001 e quando de sua entrada em vigência, que apresentaram desenquadramento superior ao limite abaixo indicado, relativamente a quaisquer dos limites estabelecidos para a carteira de ações em mercado do segmento de renda variável, tiveram oportunidade de submeter ao CMN – Conselho Monetário Nacional, no prazo de 90 dias contados da data de publicação da Resolução supracitada, programa contendo as medidas previstas para o enquadramento e o respectivo cronograma de execução. O limite máximo a que se refere o texto era de
A
1% (um por cento)
B
5% (cinco por cento)
C
10% (dez por cento)
D
15% (quinze por cento)
E
25% (vinte e cinco por cento)
As entidades abertas e as entidades fechadas de previdência complementar têm caráter eminentemente social, sendo organizadas na forma de associações civis ou fundações, sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
As aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privada (atualmente, complementar) devem ser alocadas nos seguintes segmentos:
A
segmento de renda fixa, variável, imóvel e empréstimos e financiamentos.
B
segmento de capitalização e renda variável.
C
segmento de capitalização, renda fixa e variável.
D
segmento de capitalização e renda fixa.
E
segmento de imóvel e empréstimo e financiamentos.
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