Com base na Resolução CNPC n.º 40/2021, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios e convênios de adesão, bem como nas diretrizes de governança e gestão previstas na Resolução MPS/CGPC n.º 13/2004 e na Resolução CNPC n.º 35/2019, julgue os itens a seguir. Os mandatos dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal das EFPC sujeitas à Lei Complementar n.º 108/2001 serão de quatro anos, devendo haver a renovação de metade dos membros de cada conselho a cada dois anos, na forma prevista no estatuto.

Os mandatos dos membros do conselho deliberativo e do con...

Q4598163

Direito Previdenciário Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Administração, Governança e Planejamento - 2026

Os mandatos dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal das EFPC sujeitas à Lei Complementar n.º 108/2001 serão de quatro anos, devendo haver a renovação de metade dos membros de cada conselho a cada dois anos, na forma prevista no estatuto.

Certo

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Os mandatos dos membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal das EFPC sujeitas...