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Questões de Concurso sobre Benefícios do RGPS
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Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.
A
Os atuais benefícios previdenciários previstos no RGPS classificam-se como benefícios de prestação instantânea.
B
Os benefícios previdenciários têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
C
No RGPS, todos os benefícios previdenciários são programáveis.
D
A pensão por morte sempre é classificada como um benefício previdenciário vitalício, sendo percebido por um ou mais dependentes do segurado falecido.
E
O salário-maternidade da segurada empregada não se limita ao teto do RGPS, mas deve observar o limite fixado às remunerações pagas aos servidores públicos.
Segundo legislação vigente da Previdência Social (PS) sobre a aposentadoria especial, é correto afirmar:
A
será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e todos os contribuintes individuais que comprovem o exercício de atividades insalubres e perigosas.
B
deve ter, para a definição do tempo de efetivo exercício, a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
C
para sua concessão, ao segurado empregado, exige-se o cumprimento de um período de carência.
D
quando houver o exercício de duas ou mais atividades, não concomitantes, sujeitas a agentes insalubres ou perigosos, deve-se considerar para efeito do tempo de exposição o somatório dos tempos de cada uma das atividades.
E
as avaliações ambientais para a sua concessão só serão válidas se realizadas pela Fundacentro.
Ano:
2026
Durante uma ação de capacitação sobre benefícios previdenciários na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou as prestações asseguradas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Um dos objetivos era identificar corretamente os benefícios garantidos ao segurado pela legislação.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o benefício que integra o conjunto de prestações devidas ao segurado.
A
Abono salarial anual financiado diretamente pelo empregador.
B
Seguro-funeral destinado ao custeio de despesas após o óbito.
C
Auxílio-doença previsto entre as prestações devidas ao segurado.
D
Auxílio-alimentação aplicado no caso de restrição de renda familiar.
E
Bolsa-educação vinculada ao tempo de contribuição previdenciária.
O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura
A
o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
B
a filiação, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
o valor de meio salário-mínimo ao salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado.
D
a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos anuais.
De acordo com o art. 25 da Lei nº 8.213/1991, a concessão de determinadas prestações do Regime Geral de Previdência Social exige o cumprimento de período mínimo de carência. Considerando a regra geral (ressalvadas as exceções do art. 26), quantas contribuições mensais são necessárias para que o segurado tenha direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez:
A
6 contribuições mensais.
B
10 contribuições mensais.
C
12 contribuições mensais.
D
18 contribuições mensais.
E
24 contribuições mensais.
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De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
A
Auxílio-acidente.
B
Auxílio-reclusão.
C
Aposentadoria especial.
D
Pensão por morte.
E
Auxílio por incapacidade temporária.
Nos termos do art. 59, da Lei Nº 8.213/91, marque a opção INCORRETA:
“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”
A
O segurado em gozo de auxílio-doença na data do recolhimento à prisão não terá o benefício suspenso.
B
Não será devido o auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
C
O segurado recluso em cumprimento de pena em regime aberto ou semiaberto terá direito ao auxílio-doença.
D
Em caso de prisão declarada ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido.
Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral.
Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
A
Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.
B
Joana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.
C
Joana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício previdenciário.
D
Joana somente pode obter o benefício previdenciário se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.
João, ocupante exclusivo de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do estado Sigma, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas teve o seu requerimento indeferido pelo órgão competente. Pouco mais de seis meses após o indeferimento, decidiu ingressar com uma ação judicial, perante o juízo competente de primeira instância, com o objetivo de que fosse reconhecido o seu direito à aposentadoria. Em sua análise preliminar, constatou que que a comarca na qual tinha domicílio não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João
A
por ser servidor do estado Sigma, deve ajuizar eventual ação perante a Justiça Estadual.
B
está vinculado ao regime próprio de previdência social, logo, deve ajuizar a ação perante a Justiça Estadual.
C
está vinculado ao regime geral de previdência social, logo, pode ajuizar a ação perante a Justiça Estadual caso a lei o autorize.
D
irá discutir matéria previdenciária, logo, quer esteja vinculado ao regime próprio de previdência social, quer ao regime geral, deve ajuizar a ação perante a Justiça Federal.
E
deve ajuizar a ação perante a Justiça Federal, já que o fato de a comarca em que reside não ser sede de vara federal, não afasta o caráter absoluto da competência desse ramo.
Ênio ingressou no mercado de trabalho em janeiro de 1989, sempre atuando na iniciativa privada, e requereu a sua aposentadoria em agosto de 2025, pois cumpriu os requisitos legais. Ênio optou por permanecer no emprego até que o benefício seja concedido pelo INSS.
Marque a opção que, de acordo com a Lei, contempla o período que será considerado para o cálculo da aposentadoria de Ênio.
A
Todo o período contributivo de Ênio desde janeiro de 1989.
B
As últimas 36 contribuições mensais.
C
100% do período contributivo desde a competência de julho de 1994.
D
As 80% maiores contribuições mensais de todo período contributivo.
E
As contribuições dos últimos 5 anos em razão da prescrição.
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Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Segundo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez, independentemente de carência, se for portador de
A
alienação mental.
B
surdez.
C
hérnia de disco.
D
neoplasia benigna.
E
epilepsia.
Maria e Joana, ambas trabalhadoras formais, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, após um longo período de união homoafetiva, decidiram adotar a criança X.
À luz desse quadro, procuraram os departamentos de pessoal dos respectivos empregadores e informaram que almejavam fazer jus à licença prevista em lei.
Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
A
Ambas fazem jus à licença-maternidade.
B
Não fazem jus a nenhuma licença, pois figuram apenas como adotantes.
C
Caso uma delas tenha usufruído a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.
D
Podem fazer jus à licença, maternidade ou paternidade, conforme o disposto em convenção coletiva.
E
A fruição da licença, apesar de compatível com a ordem constitucional, carece de integração pela lei.
Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada
A
legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo e do filho de vinte anos.
B
legou pensão por morte apenas em benefício do filho de vinte anos.
C
não legou pensão por morte, pois não cumpriu a carência exigida em lei.
D
legou pensão por morte em benefício do viúvo e dos três filhos.
E
legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo.
Por algum tempo se observou controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dos impactos da concessão de aposentadoria nos vínculos empregatícios, inclusive no serviço público. Para além da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, o Supremo Tribunal Federal tem pacificado algumas dessas controvérsias nos últimos anos. Neste particular, é correto afirmar:
A
O servidor público aposentado compulsoriamente não poderá permanecer em cargo comissionado que já desempenhava, independentemente de lei infraconstitucional que trate sobre o tema.
B
O servidor que ocupa cargo exclusivamente de comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal está sujeito à regra da aposentadoria compulsória do art. 40, § 1º, II, CF/88.
C
Se o empregado que labora em contato com agentes insalubres se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social com aposentadoria especial, poderá permanecer laborando nessa mesma atividade.
D
O empregado público que se aposentar até a data da vigência da EC 103/2019 poderá se manter no emprego.
E
O empregado público que pretender questionar judicialmente eventual demissão após a efetivação da aposentadoria, deverá ingressar coma ação na Justiça do Trabalho.
O auxílio especial destinado a jogadores das seleções brasileiras campeãs do mundo só é concedido mediante a comprovação de situação de vulnerabilidade social.
C
Certo
E
Errado
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José trabalhou para uma sociedade empresária por 2 anos, sendo dispensado sem justa causa. O ex-empregado recebeu tempestivamente as verbas da sua saída e os formulários para percepção do seguro-desemprego.
Dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social abaixo indicados, marque aquele que, de acordo com a Lei, pode ser recebido por José conjuntamente com o seguro-desemprego.
A
Auxílio por incapacidade temporária.
B
Auxílio reclusão.
C
Aposentadoria.
D
Auxílio por incapacidade permanente.
E
Auxílio-acidente.
Mário é empregado celetista de indústria localizada em sua cidade. Ele está rigorosamente em dia com seus recolhimentos previdenciários. Em virtude de um acidente enquanto desempenha suas atividades profissionais, Mário fica afastado do trabalho por alguns meses, recebendo o benefício previdenciário cabível à situação. Após ser considerado apto para o retorno ao trabalho, entende que tem direito a nova prestação previdenciária, haja vista a sequela definitiva resultante do acidente, a qual, na sua perspectiva, implica redução da capacidade laborativa.
Nesse cenário, o benefício previdenciário a que Mário acredita fazer jus é:
A
auxílio-acidente;
B
auxílio-doença acidentário;
C
benefício por incapacidade temporária;
D
aposentadoria por invalidez acidentária;
E
benefício por incapacidade permanente.
Jorge Ferraz, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em atividades insalubres, com exposição permanente a agentes nocivos e sempre acima dos limites de tolerância previstos na legislação.
Diante da situação hipotética, a aposentadoria que Jorge poderia receber, tendo em vista sua atividade insalubre, seria aposentadoria
A
especial.
B
por tempo de contribuição.
C
por incapacidade temporária.
D
como segurado especial.
E
de ex-combatente.
Jorge, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em regime de dedicação exclusiva a empresa metalúrgica. Em sua atividade profissional, é exposto a ruído intenso, de forma contínua e em grau de exposição acima dos limites de tolerância previstos na legislação trabalhista.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jorge:
A
poderá aposentar-se por incapacidade permanente após 15 anos de atividade, em virtude da invalidez presumida;
B
poderá exigir de seu empregador complemento de aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social, na forma de abono anual;
C
poderá obter aposentadoria especial, na forma da legislação, desde que atendidos os requisitos de tempo mínimo de exposição e idade;
D
poderá aposentar-se antecipadamente, após 15 anos de atividade, desde que comprovada a efetiva perda auditiva na atividade;
E
poderá aposentar-se após 20 anos de atividade, desde que demonstrada a ineficácia dos equipamentos de proteção fornecidos pelo empregador.
Duas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psicóloga e trabalha em uma organização não governamental. A mãe gestante gozou de licença-maternidade e agora, após o retorno ao trabalho, desfruta da estabilidade de gestante.
Em relação à mãe não gestante, assinale a afirmativa correta.
A
Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.
B
Ela não faz jus a qualquer licença ou período de ausência justificada ao trabalho.
C
Ela tem o mesmo direito da mãe gestante, durante o mesmo período.
D
Ela apenas poderá gozar da licença-maternidade após o término da licença-maternidade da mãe gestante.
E
Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da adoção de criança menor de 18 anos.
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