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Questões de Concurso sobre Carência previdenciária
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Em processo administrativo submetido à apreciação de entidade previdenciária, verificou-se situação envolvendo interrupções contributivas, retomada posterior dos recolhimentos e discussão acerca dos requisitos exigidos para acesso a determinada prestação previdenciária. A análise demandava examinar os efeitos jurídicos produzidos por diferentes requisitos previstos na legislação previdenciária e sua repercussão sobre a situação do interessado perante o regime de proteção social aplicável. A interpretação tecnicamente adequada consiste em:
A
admitir que o cumprimento da carência torna irrelevante a manutenção da qualidade de segurado para fins de concessão de benefícios previdenciários.
B
compreender que o cumprimento dos requisitos contributivos exigidos para determinado benefício permite presumir a permanência da vinculação previdenciária necessária à formulação do requerimento correspondente.
C
considerar que os requisitos relacionados à manutenção da proteção previdenciária devem ser avaliados exclusivamente em relação ao momento de ingresso do segurado no regime, permanecendo inalterados durante a relação jurídica previdenciária.
D
reconhecer que qualidade de segurado e carência constituem institutos distintos, sujeitos a pressupostos próprios e disciplinados por regras específicas previstas na legislação previdenciária.
A Lei 8.213/1991 disciplina os períodos de carência exigidos para a concessão dos benefícios previdenciários, estabelecendo prazos distintos conforme a natureza da prestação.
O auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa exige carência de _____ contribuições mensais. A aposentadoria por incapacidade permanente, quando decorrente de acidente de trabalho, exige carência de _____ contribuições mensais. O salário-maternidade para a
segurada empregada exige carência de _____ contribuições mensais. O auxílio reclusão, devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, exige carência de _____ contribuições mensais.
Preencha as lacunas conforme a Lei 8.213/1991 e assinale a alternativa CORRETA.
A
doze; zero; dez; vinte e quatro: o auxílio por incapacidade temporária por acidente exige doze contribuições, a aposentadoria por incapacidade permanente por acidente de trabalho dispensa carência, o salário-maternidade da empregada exige dez contribuições e o auxílio reclusão exige vinte e quatro contribuições mensais.
B
zero; zero; zero; vinte e quatro: o auxílio por incapacidade e a aposentadoria por incapacidade decorrentes de acidente dispensam carência, o salário-maternidade da empregada também dispensa carência, e o auxílio reclusão exige vinte e quatro contribuições mensais nos termos da Lei 8.213/1991.
C
zero; doze; dez; doze: o auxílio por incapacidade por acidente dispensa carência, a aposentadoria por incapacidade por acidente de trabalho exige doze contribuições, o salário-maternidade da empregada exige dez contribuições e o auxílio reclusão exige doze contribuições mensais nos termos da Lei 8.213/1991.
D
zero; zero; zero; zero: todos os benefícios listados dispensam carência, pois decorrem de eventos involuntários como acidente, maternidade e reclusão, sendo vedada pela Lei 8.213/1991 a exigência de período contributivo mínimo para prestações vinculadas a riscos sociais imprevisíveis.
Marcos, 55 anos, contribuinte individual, contribui para o RGPS há 22 anos. Em outubro de 2024, foi diagnosticado com uma doença considerada grave pela legislação previdenciária – cardiopatia grave – que o incapacita permanentemente para qualquer trabalho. Seu salário de benefício calculado, já com as regras da EC nº 103/2019, resultou em R$ 3.000. Com base na Lei nº 8.213/1991, com as alterações promovidas pela EC nº 103/2019, e nas normas sobre a aposentadoria por incapacidade permanente, assinale a alternativa correta.
A
Marcos terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente com renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição, por se tratar de doença grave.
B
A renda mensal da aposentadoria por incapacidade permanente de Marcos será de 60% do salário de benefício, acrescida de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, totalizando 64% do salário de benefício.
C
Marcos receberia renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício somente se a incapacidade decorresse de acidente, inclusive de trabalho.
D
Por ser contribuinte individual, Marcos não tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, benefício reservado exclusivamente aos empregados com vínculo empregatício formal.
E
A carência exigida para a aposentadoria por incapacidade permanente é sempre de 12 contribuições mensais, independentemente da causa da incapacidade.
Assinale a opção correta referente ao regime geral de previdência social (RGPS) e ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, conforme a legislação em vigor.
A
É computado como tempo de contribuição, para efeito dos benefícios previstos em RPPS, o período em que o segurado microempreendedor individual tiver contribuído ao RGPS na alíquota reduzida de 5%.
B
A certidão de tempo de contribuição de ex-servidor pode ser emitida tanto pela entidade responsável pelo RPPS ao qual estava vinculado o ex-servidor quanto pelo órgão competente do RGPS.
C
E possível a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por RPPS sem a emissão da certidão de tempo de contribuição correspondente caso o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.
D
Para fins de obtenção dos benefícios do RGPS, exige-se a carência de 36 contribuições mensais para que o segurado possa contar o tempo de serviço prestado à administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
E
Para fins de contagem recíproca de tempo de contribuição, é vedada a desaverbação de tempo de contribuição ao RPPS quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.
Ênio ingressou no mercado de trabalho em janeiro de 1989, sempre atuando na iniciativa privada, e requereu a sua aposentadoria em agosto de 2025, pois cumpriu os requisitos legais. Ênio optou por permanecer no emprego até que o benefício seja concedido pelo INSS.
Marque a opção que, de acordo com a Lei, contempla o período que será considerado para o cálculo da aposentadoria de Ênio.
A
Todo o período contributivo de Ênio desde janeiro de 1989.
B
As últimas 36 contribuições mensais.
C
100% do período contributivo desde a competência de julho de 1994.
D
As 80% maiores contribuições mensais de todo período contributivo.
E
As contribuições dos últimos 5 anos em razão da prescrição.
Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um mês de trabalho.
Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:
A
não terá direito a pensão por morte, pois Manoel não cumpriu a carência para a concessão do benefício desejado;
B
terá direito a pensão por morte, desde que comprove efetiva dependência econômica junto ao falecido, mesmo que casados e coabitando a mesma residência;
C
não terá direito a pensão por morte, pois o benefício é pago ao cônjuge somente após 18 meses de contribuições mensais;
D
poderá obter o benefício, pela via judicial, desde que comprove que Manoel faleceu por culpa exclusiva do empregador;
E
terá direito ao benefício, pois Manoel já era filiado ao RGPS quando do acidente, sendo que a pensão por morte não possui carência.
De acordo com a legislação previdenciária, Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, independentemente do motivo de sua ocorrência.
B
Consideram-se acidente do trabalho as entidades mórbidas: doença profissional e doença do trabalho.
C
Não é considerada como doença do trabalho a doença inerente a grupo etário.
D
A empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
E
Independe de carência a concessão da prestação de auxílio-acidente, não sendo devido aos contribuintes individuais ou facultativos.
A carência de tempo de contribuição exigida ao reconhecimento do direito ao benefício do RGPS concernente à aposentaria programada do professor, desde que cumpridos os requisitos exigidos de idade, tempo de contribuição e efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, é de cento e cinquenta contribuições mensais.
C
Certo
E
Errado
A carência de tempo de contribuição exigida para o reconhecimento do direito da segurada ao benefício do RGPS é de cento e oitenta contribuições mensais.
C
Certo
E
Errado
Cumprida a carência exigida em lei, é devida a aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado e se sujeitado a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, durante doze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispõe a lei.
C
Certo
E
Errado
A carência necessária para o recebimento do salário-família será de 12 contribuições ao INSS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
José, 20 anos, foi andar de patinete elétrico no final de semana e sofreu queda com fratura de cotovelo, sendo submetido à cirurgia e consequente afastamento do trabalho por 75 dias. Por ser o primeiro emprego, ele tem somente seis meses de registro e contribuição para a previdência social. Por não ser considerado um acidente do trabalho, segundo o Regime Geral da Previdência Social (GRPS),
A
a concessão do benefício pela previdência ocorrerá a partir do 15º dia de afastamento.
B
não haverá concessão do benefício pela previdência, pois José se encontra em período de carência.
C
a concessão do benefício dependerá da análise do perito da previdência.
D
a concessão do benefício dependerá do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
E
a concessão do benefício dependerá do laudo do médico do trabalho da empresa.
Dona Augusta está empregada no setor formal há dez (10) meses e, infelizmente, sofreu uma queda no trabalho, sendo indicada uma licença médica por um período longo. Dona Augusta foi procurar informações acerca do direito ao auxílio-doença e, diante da situação apresentada, a assistente social a tranquilizou, informando que a dona Augusta tem direito a receber o benefício, pois o (a):
A
auxílio-doença não tem carência
B
carência de 6 meses foi cumprida
C
queda e a fratura são isentas de carência
D
acidente de trabalho independe de carência
Assinale a opção em que é citado benefício previdenciário que dispensa a exigência de carência.
A
aposentadoria por tempo de contribuição do segurado contribuinte individual
B
salário-maternidade da segurada especial
C
auxílio-reclusão do segurado empregado doméstico
D
aposentadoria especial dos segurados obrigatórios
E
aposentadoria por idade do segurado facultativo
Nos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta somente prestações que independem de carência para serem concedidas.
A
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
B
Pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
C
Aposentadoria por tempo de serviço e serviço social.
D
Auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente.
E
Pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:
I. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 24 contribuições mensais.
II. Aposentadoria por idade e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais.
III. Auxílio-reclusão: 12 contribuições mensais.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.
C
Certo
E
Errado
Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.
A
Bruna terá direito à licença maternidade, mas não ao salário maternidade porque não cumpriu a carência de 10 contribuições mensais.
B
Bruna terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS apenas da cota-parte da empregada.
C
A empregada em questão receberá salário maternidade durante a licença maternidade porque no seu caso não há carência, não havendo recolhimento previdenciário sobre o benefício previdenciário.
D
Bruna terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS cota-parte do empregador.
E
A trabalhadora terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS da empregada e do empregador.
A carência do segurado que tem direito à aposentadoria especial é de, no mínimo, 150 contribuições mensais, observada a tabela de transição disposta em lei.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar que o auxílio-reclusão
A
não exige período de carência.
B
exige período de carência de doze contribuições mensais.
C
exige período de carência de vinte e quatro contribuições mensais.
D
exige período de carência de trinta e seis contribuições mensais.
E
exige período de carência de sessenta contribuições mensais.
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