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O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil...
O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura
A
o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
B
a filiação, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
o valor de meio salário-mínimo ao salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado.
D
a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos anuais.