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Questões de Concurso sobre Filiação e Inscrição
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O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura
A
o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
B
a filiação, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C
o valor de meio salário-mínimo ao salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado.
D
a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos anuais.
Ao filiar-se à Previdência Social, o trabalhador ou a trabalhadora adquire alguns direitos e deveres e, entre eles,
A
o direito à estabilidade no emprego apenas por seis meses em caso de acidente do trabalho, se não tiver completado os cento e oitenta meses de contribuição obrigatória.
B
o dever de informar todas as doenças prévias à filiação, pois todas as doenças consideradas degenerativas têm restrições na distribuição dos benefícios.
C
o dever de informar corretamente o tipo de seu vínculo empregatício, porque existem critérios diferentes na qualificação dos benefícios.
D
o direito à aposentadoria especial, bastando comprovar, por meio de relatórios de seu médico assistente, a exposição a agentes químicos, físicos, biológicos e psicossociais presentes no ambiente de trabalho.
E
o direito, em caso de acidente do trabalho, apenas à reabilitação profissional, pois a habilitação é um procedimento reservado às pessoas com deficiência adquirida por outras causas.
A filiação e a contribuição mensal aos regimes públicos de previdência social são obrigatórias para todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, não sendo admitida a adesão de forma facultativa a nenhum deles.
C
Certo
E
Errado
Sobre a filiação previdenciária de agentes públicos, o servidor
A
contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será necessariamente filiado ao RGPS.
B
exonerado de seu cargo efetivo na União e posteriormente nomeado para exercer cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração no âmbito estadual poderá requerer sua filiação ao RGPS.
C
ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito deputado federal poderá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
D
ocupante de cargo efetivo no Estado e eleito vereador deverá requerer a suspensão de seu vínculo junto ao RPPS do Estado e filiar-se ao RGPS.
E
ocupante de cargo efetivo e que ministra aula em universidade privada deverá optar por apenas um dos regimes previdenciários, O RPPS ou o RGPS.
Maria foi aprovada em concurso público para preencher vaga em cargo efetivo de determinado município que não possui RPPS.
Nesse caso hipotético, Maria
A
não estará filiada a nenhum regime de previdência social.
B
somente terá proteção previdenciária a partir da criação de RPPS do município empregador.
C
terá de optar por se filiar ao RGPS ou a um regime de previdência complementar fechado.
D
será filiada obrigatória do RGPS.
E
terá de se filiar obrigatoriamente a regime de previdência complementar fechado, visto que não pode ficar sem proteção previdenciária.
Os contratos de estágio permitem a filiação dos estudantes com mais de dezesseis anos de idade ao RGPS, na condição de segurados facultativos, no entanto, caso seja comprovada a existência dos requisitos que caracterizam uma relação de emprego, a sua filiação será obrigatória, na qualidade de segurados empregados.
C
Certo
E
Errado
Servidor público com vínculo efetivo com uma autarquia federal poderá manter o vínculo com o RGPS a que está vinculado ou retirar-se desse regime e optar somente pelo regime de previdência complementar, caso considere que este último lhe seja mais vantajoso.
C
Certo
E
Errado
A respeito das disposições constitucionais sobre a seguridade social, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
B
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
C
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
D
É possível a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
A inscrição do dependente do segurado no Regime Geral de Previdência Social será realizada
A
quando do requerimento ao recebimento do benefício previdenciário a que o dependente fizer jus.
B
no momento da formalização do contrato de trabalho.
C
quando da realização dos exames admissionais.
D
a qualquer momento após a filiação do segurado.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Assistente Social - 2022
O direito aos benefícios da Previdência Social depende de um número mínimo de contribuições mensais, denominado:
A
Teto.
B
Contribuição.
C
Filiação.
D
Carência.
E
Dependentes.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.
C
Certo
E
Errado
O regime público é de filiação obrigatória e seus destinatários são os trabalhadores que exercem atividade remunerada, ressalvados os ocupantes de cargo público efetivo vinculados a entes federativos que tenham instituído regimes próprios.
C
Certo
E
Errado
.Sobre a legislação previdenciária assinale a alternativa CORRETA:
A
Filiado é o vínculo que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que para ela contribuem, do qual decorrem direitos e obrigações.
B
Filiação é aquele que se relaciona com a Previdência Social na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição ao RGPS.
C
O exercício de atividade prestada de forma gratuita ou o serviço voluntário também gera filiação obrigatória ao RGPS o nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
D
A filiação à Previdência Social, para os segurados obrigatórios, decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada.
E
Não são segurados obrigatórios os filiados ao RGPS nas categorias de empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial.
O segurado que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social deverá:
A
optar pelo vínculo empregatício que lhe seja mais favorável.
B
optar pela filiação em apenas um dos vínculos empregatícios ou em ambos.
C
obrigatoriamente ser filiado em relação ao primeiro vínculo empregatício.
D
obrigatoriamente ser filiado em relação a cada uma delas.
E
obrigatoriamente ser filiado em relação ao segundo vínculo empregatício.
É correto afirmar sobre os segurados do Regime Geral de Previdência:
A
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
B
Quando amparado por Regime Próprio de Previdência Social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo dos Municípios é excluído do Regime Geral de Previdência Social.
C
O Regime Próprio de Previdência Social é subsidiário ao Regime Geral de Previdência Social, podendo o servidor público civil optar pela filiação em qualquer deles.
D
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo militar da União, poderá optar pela filiação ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.
E
O servidor civil ocupante de cargo ou emprego público em autarquias e fundações é filiado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social.
A filiação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o vínculo que se estabelece com as pessoas que contribuem para a Previdência Social. Desse modo,
A
filiado é aquele que se relaciona com a Previdência Social na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição.
B
o segurado que exercer mais de uma atividade remunerada deverá optar por uma delas e se vincular de maneira obrigatória ao RGPS.
C
a filiação ao RGPS deve ocorrer também durante o exercício de atividade prestada de forma gratuita ou voluntária.
D
o vínculo estabelecido durante a filiação da pessoa ao RGPS se extingue automaticamente, após a aposentadoria.
A Previdência Social é parte da Seguridade Social Brasileira e nesse sentido é uma forma de proteção aos trabalhadores e suas famílias em todas as etapas da vida. Para ter direito aos benefícios previdenciários, é necessário tornar-se um segurado. Dentre os vários tipos de segurados, todos têm em comum o fato de serem
A
trabalhadores com carteira assinada que prestam serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário.
B
cadastrados no Instituto Nacional de Seguridade Social − INSS.
C
cidadãos ou cidadãs, a partir de 16 anos, que contribuem, mensalmente, para a Previdência Social.
D
cidadãos ou cidadãs, a partir de 14 anos, que contribuem, mensalmente, para a Previdência Social.
E
trabalhadores sem carteira assinada que prestam serviços de natureza eventual a vários empregadores.
A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.
C
Certo
E
Errado
A inscrição do segurado trabalhador avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado