Questões de Concurso sobre Seguridade Social

universalidade da cobertura e do atendimento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

redutibilidade do valor dos benefícios.

Seleção de beneficiários com base em critérios de produtividade econômica.

Garantia de benefícios exclusivamente às populações urbanas.

Redução progressiva da cobertura previdenciária para conter gastos públicos.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Extinção gradual dos serviços assistenciais não contributivos.

Equidade na forma de participação no custeio.

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

Certo

Errado

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

A seguridade social é financiada exclusivamente mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Dentre os objetivos da organização da seguridade social, estão a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade na forma de participação no custeio.

Seleção de beneficiários com base em critérios de produtividade econômica.

Garantia de benefícios exclusivamente às populações urbanas.

Redução progressiva da cobertura previdenciária para conter gastos públicos.

Universalidade da cobertura e do atendimento.

Extinção gradual dos serviços assistenciais não contributivos.

Novos benefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados com custeio parcial, desde que haja previsão em lei orçamentária.

É permitida a majoração de benefícios da seguridade social sem fonte de custeio, quando aprovada por maioria simples do Congresso Municipal.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

A extensão de serviços da seguridade social independe de recursos financeiros, desde que se trate de direito adquirido.

A criação de benefícios assistenciais pode ocorrer sem previsão de receita, desde que por medida provisória.

I, II e III.

I, II, IV e V.

I, II e IV.

II, III, IV e V.

I, III e V.

Meio ambiente, saneamento básico e assistência social

Saúde, saneamento básico e moradia

Saúde, previdência e assistência social

Meio ambiente, previdência e moradia

Meio ambiente, saneamento básico e moradia

Nenhum benefício pago pela previdência social poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei, o que, entretanto, não assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios.

A universalidade da cobertura e do atendimento no âmbito da previdência social será limitada aos segurados filiados ao regime geral de previdência social (RGPS) e a seus dependentes, em razão do caráter contributivo do referido regime e da natureza obrigatória da filiação a ele.

A precedência da fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de um benefício ou serviço não se aplica à assistência social e à saúde, uma vez que a universalidade da cobertura e do atendimento abrange apenas a previdência social.

O acesso das populações rurais aos benefícios e serviços de previdência social é limitado à idade avançada, em razão do caráter não contributivo da filiação do segurado especial.

Certo

Errado

Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Deve ser organizada pelo poder público, em parceria com a iniciativa privada, para prover aos segurados da previdência social os benefícios referentes à sua sobrevivência.

Deve ser organizada de forma a garantir o provimento dos benefícios e serviços às populações urbanas e, quando necessário, às populações rurais.

Deve ser garantida a irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo se houver evidências da impossibilidade dos Poderes Públicos de assegurá-los.

É um direito assegurado a todos os cidadãos brasileiros, desde que comprovada a baixa renda.

Observa-se o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais podem ser entendidas como igualdade, sendo impedida a existência de critérios de concessão diferentes.

Na saúde, visualizamos de forma plena a universalidade de atendimento, pois todos têm direito a ela. Por outro lado, essa universalidade é mitigada na seara da Previdência, já que se exige a contribuição prévia.

A irredutibilidade nominal do valor é garantida a todos os benefícios da seguridade social, inclusive os da assistência social. No entanto, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, por meio da incidência anual de correção monetária pela taxa SELIC.

o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

a rede protetiva promovida pelo Estado, com a finalidade de garantir o sustento das pessoas carentes.

o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar segurança pública e previdência social a todos.

a rede protetiva promovida pelo Estado e por particulares, com a finalidade de assegurar os direitos à saúde, à educação e à previdência social.

o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a promover os valores de bem-estar e justiça social, nas searas da assistência e da previdência social.

lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; e (iii) o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; e (iii) o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social.

não lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; e (iii) o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de benefício, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; e (iii) o lucro; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; e (iii) o prejuízo; do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

É inconstitucional a exclusão do 13º salário da base de cálculo de benefício previdenciário, já que, por ser verba de natureza salarial, a gratificação natalina pode sofrer a incidência de contribuição previdenciária.

É inconstitucional lei estadual que autorize a Secretaria de Estado de Fazenda a reter na fonte o valor correspondente às contribuições previdenciárias devidas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, seus membros e servidores, por violar a autonomia financeira e orçamentária do respectivo Poder e órgão.

É inconstitucional lei estadual que imponha ao Poder Judiciário participar, juntamente com os demais Poderes e órgãos autônomos do Estado, da cobertura de deficit e do custeio do Regime Próprio de Previdência Social, e realizar o pagamento do abono de permanência dos seus membros e servidores, por violação à independência e autonomia financeira do Poder Judiciário.

É inconstitucional que a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal seja equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%.

As assertivas I, II e IV estão corretas e a assertiva III está incorreta.

A assertiva IV está correta e as assertivas I, II e III estão incorretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

As assertivas III e IV estão corretas e as assertivas I e II estão incorretas.

Universalidade, equidade e confiscatoriedade

Uniformidade, retroatividade e seletividade

Equidade, redutibilidade e anterioridade

Universalidade, equidade e irredutibilidade

A contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

A contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Constitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

Saúde.

Assistência social.

Previdência social.

Segurança pública.